Resumos

Introdução

O presente artigo busca apresentar parte dos resultados alcançados na pesquisa sobre os fundamentos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade e o debate sobre família. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a produção teórica do Serviço Social brasileiro sobre família publicada nos principais periódicos da profissão, a fim de identificar os fundamentos teóricos-metodológicos das produções.

A sociedade brasileira tem vivenciado nos últimos anos o avanço da extrema direita em espaços políticos, na cena cotidiana e até por meio de movimentos sociais organizados. A crise estrutural do capital com seus condicionantes exige a rearticulação política para que os ideários conservadores possam se fazer presente no meio social, dessa maneira, os partidos de direita buscam resgatar e manter ideologias com princípios ultraneoliberais e neoconservadores, que possuem em comum, entre outros elementos, a ‘defesa’ da família.

Pautando-se em um projeto de classe neoconservador com princípios do neoliberalismo e conservadorismo moral, a origem dos problemas no Brasil se encontra na suposta ideologia de gênero, no avanço dos direitos LGBT+, na destruição da família tradicional monogâmica. Nessa direção, a estratégia se dá a partir da defesa de valores religiosos e tradicionais da sociedade capitalista: a família nuclear patriarcal, os bons costumes, Deus, pátria e o Estado como responsável pela vida em sociedade, mas nunca pela proteção social pública, estatal, universal.

A importância do desvelamento do real significado da “defesa da família” se faz necessário por essa ser uma das instituições fundamentais para a reprodução material e ideológica do capital (Mészáros, 2002MÉSZÁROS, I. Para além do capital. 3. ed. São Paulo: Boitempo, 2002.). O pressuposto familista considera a família como naturalmente responsável para assumir os impactos ocasionados pelas determinações da lei geral da acumulação capitalista — a exploração da força de trabalho, a miséria e a violência são tidas como resultantes de modelos familiares que não se encaixam com o modelo ideal, ou pelo comportamento desviante de seus membros, e não pelas questões reais advindas de uma sociabilidade capitalista que foi erguida na base da exploração, opressão.

Com vistas a enfrentar a conjuntura adversa para as famílias da classe trabalhadora, cuja grande maioria acessa os serviços onde estão as/os assistentes sociais, acreditamos que é preciso um amplo conhecimento sobre a realidade, ancorada em fundamentos críticos que possibilitam desvendar os fios invisíveis que ligam as/os individuas/os atendidos por nós às suas condições de classe, raça, gênero e território. Por isso, o primeiro passo da nossa pesquisa foi realizar a leitura de todos os artigos selecionados, dos periódicos escolhidos, que falavam sobre família na profissão, com vistas a identificar se seus fundamentos sustentam e possibilitam — ao serem acessados por assistentes sociais — o desvendamento da realidade e a construção de um trabalho crítico com famílias.

Conforme sabemos, a família é interpretada de diversas maneiras e perspectivas. Especificamente ao longo da história do Serviço Social brasileiro, tal instituição recebe as mais variadas explicações teóricas, majoritariamente sustentadas por orientações conservadoras, devido principalmente à sua naturalização (Horst, 2018HORST, C. H. M. Família, marxismo e Serviço Social: desvendando o invólucro místico. 2018. 217 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.). Após o processo de reconceituação e renovação da profissão o amadurecimento teórico proporcionou o reconhecimento da profissão enquanto área de produção do conhecimento, possibilitando que ao longo dos últimos anos amadurecemos diversos temas.

No entanto, ainda se fazem presentes perspectivas que não confrontam a sacralização e a naturalização da família. Ao mesmo tempo em que se fazem ausentes produções que enfrentem o debate de sua origem e apontem os limites desse complexo social como forma de organização de vida entre os indivíduos, dos limites para as mulheres, bem como os limites de tê-la como referência para a sociedade. Tais tendências — de ausência da crítica; das que criticam de forma unilateral, timidamente; das que reproduzem fundamentos conservadores — precisam ser confrontadas com fundamentos críticos ontológicos. Nessa perspectiva, compreendemos como ‘tendências teóricas’, os “fundamentos que auxiliam o exame da realidade” (Silva, 2022, pSILVA, J. F. S. Serviço Social e tendências teóricas: o sentido da crítica. In: Serviço Social, fundamentos e tendências teóricas: contribuições ao debate latino-americano. São Paulo: Cortez, 2022.. 60).

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com ênfase qualitativa, guiada pelo materialismo histórico-dialético cujo corpus de análise são artigos publicados nas plataformas on-line das revistas A (até 2020) e B (até 2021) (definido pelo Qualis CAPES 2013/2016) que versam sobre a temática família no âmbito do Serviço Social brasileiro. Sendo elas: (A1) Revista Katálysis, Revista Serviço Social e Sociedade; (A2) Revista Em Pauta, Revista Políticas Públicas do Maranhão, Revista Ser Social e Revista Textos e Contextos. (B1) Revista O Social em Questão; Revista Temporalis, (B2) Revista Emancipação.

Inicialmente realizamos as buscas nas plataformas digitais das revistas por meio das palavras-chaves: Família e Famílias. Foram selecionados todos os artigos que possuíam a palavra família/famílias no título, como uma primeira aproximação exploratória ao material. No segundo momento, realizamos a leitura dos resumos e das palavras-chave, chegando à amostra total de 86 artigos. Do universo de 247 artigos das revistas A, permaneceram para análise 56 artigos. Do universo de 117 artigos das revistas B, permaneceram para análise 30 artigos¹ 1 Para conferir a listagem completa com as informações sobre os artigos consultar: https://www.monografias.ufop.br/bitstream/35400000/4429/8/MONOGRAFIA_Tend%c3%aanciasTe%c3%b3ricoMetod%c3%b3logicas.pdf . Para a etapa da ordenação e classificação dos dados utilizamos um roteiro de análise de conteúdo. Após a ordenação dos dados e classificação, iniciamos a análise propriamente dita. Como técnica de análise dos dados, utilizamos a análise de conteúdo do tipo temática (Bardin, 1997BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1997.).

Fundamentos em disputa para explicação da família no serviço social brasileiro

O interesse em identificar as tendências presentes nas produções se dá pelo compromisso crítico assumido pela profissão nos últimos anos — e expresso em nosso código de ética — com a classe trabalhadora, com os usuários dos serviços sociais onde a profissão atua. Conforme nosso código de ética expressa, um dos princípios fundamentais é o “compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”. Nessa direção, acreditamos que são os fundamentos ontológicos, críticos, que garantem um exercício profissional competente (teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo), na perspectiva do PEP.

Ao realizarmos a leitura dos artigos identificamos artigos que informavam a tendência teórica e outros textos que não. Nesse sentido, na análise dos dados, foi possível agrupar três grandes grupos: 1) artigos que anunciaram suas tendências teóricas, somando-se nove perspectivas distintas, cuja apresentação das mesmas é o objetivo do presente artigo² 2 São nove tendências teóricas e constam mais de uma vez a perspectiva Foucaultiana (três artigos) e o empirismo (dois artigos). ; 2) artigos ancorados nos fundamentos críticos marxistas (não sem problemas), agrupados sob a denominação de fundamentos do serviço social³ 3 Não desenvolveremos aqui sobre tais produções, pois, além da direção construída na segunda parte do artigo, será preparado outro artigo dialogando apenas com os textos que informaram essa perspectiva. . 3) bem como aqueles textos que não informam seus fundamentos e a partir de aproximações sucessivas identificamos que se enquadram em artigos que foram construídos a partir da ‘política social’⁴ 4 No âmbito dessa frente, tida como ‘política social’, são três grandes tendências (cujas reflexões serão tratadas em outro artigo): 1) partindo das normativas e legislações das próprias políticas sem diálogos e mediações com a profissão; 2) Perspectivas críticas onde se ancoram: a) o debate marxista da política social; b) e/ou a crítica do familismo; c) e/ou a partir dos estudos da formação social brasileira; 3) artigos que mesclam ambas as perspectivas. Cabe destacar que a política social não é entendida aqui como uma ‘tendência teórico-metodológica’. Na verdade, as diversas tendências buscam explicar a política social das mais variadas formas. Contudo, chama atenção o maior número de produções pela via da política social, pois, temos assistido na profissão um movimento onde os documentos e legislações das políticas sociais são incorporadas como fundamentos da profissão no cotidiano do trabalho, tornando-se conteúdo da profissão. .

Portanto, não se trata de um mero levantamento para desqualificação das outras produções, tendências, principalmente se considerarmos outro princípio fundamental do código de ética, qual seja: “garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual”. Contudo, sabemos que pluralismo não significa ecletismo. Por isso, nosso compromisso é demarcar a importância de matrizes que tenham viés crítico-ontológico para a interpretação da realidade social, bem como para o exercício profissional de assistentes sociais. Destacando o acento do diálogo plural entre tendências democráticas. Sendo assim, não se podem articular tendências inconciliáveis em nome do pluralismo.

Dito isso, cabe ressaltar que passaremos a apresentação das tendências teóricas identificadas, conscientes que serão nas pesquisas futuras que teremos melhores condições para o aprofundamento e desvendamento de tais tendências. No momento, cabe apenas apresentá-las a partir de aproximações gerais já que diante do limite do artigo não temos como trabalhar as perspectivas e suas apropriações pela profissão. Mas sabemos que há uma ampla produção bibliográfica sobre cada tendência, que são complexas e atravessadas por polêmicas em torno dos seus fundamentos.

A Teoria Sistêmica-Psicanalítica

A Teoria Geral dos Sistemas foi desenvolvida por Ludwig Von Bertalanffy, na década de 1930 e pretendia explicar os eventos complexos da realidade. Para o autor, o mundo real é composto por sistemas, que são conjuntos de elementos interdependentes, sendo que para compreensão do funcionamento da realidade, esses elementos não podem ser investigados de forma isolada. A teoria sistêmica, segundo Motta (2008)MOTTA, M. C. Teoria sistêmica e família, pontos e contrapontos. In: JORNADAS DE INVESTIGACIÓN Y CUARTO ENCUENTRO DE INVESTIGADORES EN PSICOLOGÍA DEL MERCOSUR, 15., 2008., tem seguido os passos da física quântica, devido a transformações na visão de mundo, onde passou de concepção linear mecanicista a uma visão holística e ecológica.

Esta perspectiva se encontra voltada para área da psicologia e pode ser compreendida como decorrência da articulação das teorias clássicas, do pensamento técnico com os da teoria comportamental, sua abordagem se articula aos fatos sociais e a sua interpretação. Sendo assim, a teoria dos sistemas, busca explicar que os elementos ao interagir se influenciam mutuamente para que os objetivos e equilíbrios sejam alcançados. Ou seja, um sistema é um complexo de elementos em constante estado de interação mútua, como por exemplo, o sistema familiar, o indivíduo e a sociedade, a concepção sistêmica baseia-se na “consciência do estado de inter-relação e de interdependência essencial a todos os fenômenos físicos, biológicos, psicológicos, sociais e culturais, formando redes” (Motta, 2008, pMOTTA, M. C. Teoria sistêmica e família, pontos e contrapontos. In: JORNADAS DE INVESTIGACIÓN Y CUARTO ENCUENTRO DE INVESTIGADORES EN PSICOLOGÍA DEL MERCOSUR, 15., 2008.. 306).

Segundo Guerra (2019), aGUERRA, Y. Desafios para o Serviço Social na Seguridade Social: Formação nas Políticas ou Para as Políticas Sociais? In: GUERRA, Y; LEITE, J. L.; ORTIZ, F. G. Temas contemporâneos em serviço social: uma análise de seus fundamentos. 1.ed. Campinas: Papel Social, 2019. teoria sistêmica vem organizando as políticas sociais, especialmente as de Seguridade Social, através da perspectiva da concepção de sistemas e apresentam orientações práticas pretensamente neutras e burocrático-formais que realizam um enquadramento do profissional. Aponta, que as Políticas de Seguridade Social se apropriam de todas as terminologias da Teoria Sistêmica, referências estranhas a formação profissional do Serviço Social, sendo algumas delas “interdependência recíproca, integração de ações, conectividade, ordenação, integralidade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade, sinergia, resiliência, redes sociais, micro e macro sistemas” (Guerra, 2019, pGUERRA, Y. Desafios para o Serviço Social na Seguridade Social: Formação nas Políticas ou Para as Políticas Sociais? In: GUERRA, Y; LEITE, J. L.; ORTIZ, F. G. Temas contemporâneos em serviço social: uma análise de seus fundamentos. 1.ed. Campinas: Papel Social, 2019.. 122).

Já a teoria psicanalítica foi desenvolvida inicialmente por Freud, que já em 1923, define a psicanálise como um método de investigação dos processos mentais, um mecanismo de tratamento e uma disciplina científica. Freud acreditava que se tratando da psicanálise, deveria existir uma união entre curar e investigar.

A psicanálise contemporânea passou a se embebedar de outras áreas do saber, como a linguística, a teoria sistêmica, as neurociências, a psicofarmacologia, a etologia etc. A teoria sistêmica e psicanalítica — informadas conjuntamente como fundamentos do artigo — são consideradas pelos autores como centrais na compreensão da família e historicamente assistentes sociais vem reivindicando tais perspectivas como possibilidade de realizar inclusive terapia no exercício profissional com famílias. Prática vedada no âmbito do serviço social brasileiro, conforme podemos identificar na Resolução CFESS nº 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.

Por ora, reforçamos o posicionamento construído pelo Conselho Federal de Serviço Social e demarcamos que para o objeto, objetivo e concepção de profissão que defendemos tais perspectivas não contribuem para o trabalho com famílias.

A Teoria da Normatividade e perspectiva da Estabilidade-conflito/Transformação

Esta vertente teórica, da normatividade/estabilidade, tem ancoragem no pensamento de Durkheim e tem como pressuposto que a sociedade é um todo integrado e o acordo ideológico moral é um pressuposto da existência social de homens e mulheres. A teoria abarca evidências da importância de valores e normas para a conservação e “bom funcionamento” da sociedade.

A segunda corrente teórica, conflito/transformação, parte do princípio de que o consenso ideológico-moral não é algo dado a priori e nem existe enquanto totalidade. No artigo, ambas apareceram conjuntas e se apresentam, segundo os autores, como possível para a leitura das famílias. Aqui cabe destacar um dos trechos do artigo, ao tentar qualificar tais perspectivas.

A Perspectiva da Gerontologia

A Gerontologia é considerada uma ciência que estuda a velhice e o envelhecimento humano. Busca evidenciar os aspectos biológicos, sociais, psíquicos, legais, éticos, promovendo produções teóricas que possam evidenciar os fatores envolvidos na gênese do envelhecer. Conforme demonstrou Campelo e Paiva (2012)CAMPELO E PAIVA, S. O. Envelhecimento, saúde e trabalho no tempo do capital: um estudo sobre a racionalidade na produção de conhecimento do Serviço Social. 2012. 253 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012., este campo do conhecimento científico está em disputa pela perspectiva da gerontologia tradicional positivista com fundamentos também na área sistêmica, expressando uma perspectiva conservadora. Segundo a autora, é preciso trabalhar em uma perspectiva da gerontologia social crítica, buscando inserir o debate sobre o envelhecimento humano na perspectiva da totalidade social.

Se tratando de um campo em disputa, a objetividade, neutralidade e imparcialidade se faz presente no campo da Gerontologia positivista que têm impactos sobre as construções teórico metodológicas no campo do envelhecimento humano, mascarando, naturalizando e particularizando as consequências geradas através da exploração de classe e opressões socialmente criadas em torno da velhice. Assim, o que se destaca é que a Gerontologia e a Geriatria são resultantes de uma ideologia da velhice, utilizada como instrumento de dominação na área de produção do conhecimento.

Portanto, no que tange a possibilidade de construir o trabalho com famílias e a produção teórica sobre envelhecimento e família, apostamos na gerontologia crítica em seus aprofundamentos sobre o envelhecimento. Tal perspectiva objetiva evidenciar as desigualdades sociais, contudo, estudos têm demonstrado que no âmbito da profissão do Serviço Social, a aproximação com a gerontologia não tem sido na direção crítica, conforme presente nos artigos analisados, prevalecendo a direção da gerontologia social conservadora.

Por isso, segundo as autoras, “é vislumbrada a possibilidade de contribuir para a produção de conhecimento do Serviço Social no campo da Gerontologia Social, afirmando a perspectiva da ontologia do ser social, em acordo com o projeto ético-político hegemônico dessa categoria profissional, o que significa focar o estudo do envelhecimento humano no marco da racionalidade dada pela razão dialética” (Campelo e Paiva, 2012, pCAMPELO E PAIVA, S. O. Envelhecimento, saúde e trabalho no tempo do capital: um estudo sobre a racionalidade na produção de conhecimento do Serviço Social. 2012. 253 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.. 12).

A Teoria da Representação Social

A teoria da representação social apresentada por Serge Moscovici investiga a inter-relação entre sujeito e objeto e, a partir daí, como se desenvolve o processo de construção do conhecimento, no campo individual e coletivo na construção das representações sociais. A representação social se relaciona a forma dos sujeitos sociais avaliarem um objeto e construírem através dessa interpretação um significado, tal entendimento sobre o objeto é semeado e compartilhado em grupo.

Essa representação de uma coisa, um estado, consiste na organização, junção e filtração do que vai ser reintroduzido e reaprendido, tomando conhecimento do novo e causando mudanças na sociedade. Dessa forma, a teoria da representação pode ser entendida como a articulação de informações, imagens, opiniões e valores, em relação ao objeto que esteja sendo analisado. A representação por outro lado, é também caracterizado como um processo, uma técnica de captar a realidade e de construção dessa realidade:

A Sociologia de Berger e Luckmann

A Construção Social da Realidade é um livro escrito por Peter Berger e Thomas Luckmann, com o título original “The Social Construction of Reality”, de 1966. Os autores partem da sociologia para discorrer sobre os problemas do mundo e seus fundamentos na vida cotidiana. A realidade é tomada como verdade, que os indivíduos percebem com os seus sentidos. As relações sociais onde o indivíduo está inserido é que define o modo como o mesmo interage com aquilo que socialmente acredita ser a realidade.

Outro apontamento por essa tendência é que os padrões da sociedade são agentes que fazem a conexão entre os indivíduos, no pensamento dos autores, é a atuação do macro em relação ao micro. Esses padrões evidenciados na obra são referenciais determinados pela institucionalização, tradições e dos papéis interligados por meio da legitimação. A institucionalização é o elemento de encaixe aos hábitos, sendo o fator de acomodação entre as pessoas (Vascon, 2018, pVASCON, C. F. L. Construção social da realidade a partir de páginas policiais. Revista Aurora, Marília (SP), v. 11, n. 2, p. 23-46, jul./dez. 2018. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/7946/5708. Acesso em: 21 jun. 2022.
https://revistas.marilia.unesp.br/index.... . 23).

As experiências já constituídas e estabelecidas devem ser, portanto, transmitidas para a inculcação as futuras gerações para que não se perca a realidade vigente. Por fim, dentro desta construção de padrões da realidade, os papéis possuem um duplo caráter, de essencial importância para as instituições, irá representá-la como legitimá-la. Ou seja, os papéis são os exemplos mais claros de interiorizações da realidade subjetiva aplicada à realidade objetiva.

O Empirismo

O empirismo é uma metodologia científica onde todas as hipóteses e teorias deveriam ser testadas experimentalmente, trata-se de uma experiência. Acredita-se que todo conhecimento deriva da experiência, percepções, sensações, intuição e observações. O empirismo alia-se ao positivismo e se caracteriza como o conhecimento baseado na experiência sensível, sendo a teoria através de sua experiência a única legítima fonte de informação acerca do mundo.

Conforme já explicitou Guerra (2013, pGUERRA, Y. A. D. Expressões do pragmatismo no Serviço Social: reflexões preliminares. Revista Katálysis, v. 16, n. spe, p. 39–49, 2013.. 48):

A perspectiva de Michel Foucault

A teoria de Foucault investiga a história da ciência para estudar como as estruturas se constituíam como forma, como os indivíduos imaginavam o conhecimento, o saber e a instituição do poder. Considera que a humanidade se organiza de maneiras distintas em momentos diferentes a partir da forma que a mesma lida com a biopolítica. É considerado um autor pós-estruturalista e sua grande base filosófica é Nietzsche.

Conforme apresentou Yazbek sua obra está organizada em três grandes frentes: Arqueologia; Genealogia e Conduta individual e construção do sujeito ético. Tal perspectiva, conforme apresentada em um dos artigos volta-se para um “empreendimento genealógico que busca recuperar o que está por trás da configuração de determinados dispositivos que se formam paralelamente às estruturas normais e legais de uma determinada prática” (Foucault, 1999 apudSantos, 2017, pSANTOS, W. R. dos. O circuito familista na política de assistência social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 388-402, 2017. DOI: 10.15448/1677-9509.2017.2.24250. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/24250. Acesso em: 26 fev. 2024.
https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs... . 399).

No que envolve a área do Serviço Social, as contribuições do autor se dão em estudos sobre instituições de poderes como presídios, clínicas, hospitais e dentre outros espaços de domínio e poder que se insere o trabalho de assistentes sociais (Yazbek, 2018YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos e as tendências contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Yolanda (org.). Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.). Nas palavras de Rodrigues (2006)RODRIGUES, M. Michel Foucault sem espelhos: um pensador proto pós-moderno. Rio de Janeiro: UFRJ/ESS, 2006., Foucault deve ser caracterizado como um autor proto pós-moderno, já que o projeto foucaultiano deve ser entendido como uma resposta reacionária à fase mais desenvolvida da dialética de sua época, portanto, confrontando abertamente com a tendência crítica construída pelo serviço social brasileiro.

A análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough

A análise crítica do discurso é uma perspectiva teórica sobre a língua e, de modo geral, sobre a semiose que inclui a linguagem visual e a linguagem corporal como elemento do processo social material, que possibilita uma análise mais ampla sobre o processo social. Esta perspectiva se interliga com outras teorias e modelos sociais. A perspectiva estuda como a vida social é uma rede interconectada de práticas sociais econômicas, políticas e culturais, todas fazem parte do elemento semiótico. Esta teoria se constrói a partir da análise das relações dialéticas entre semioses e outros elementos das práticas sociais como atividade produtiva, meios de produção, relações sociais e dentre outros. Conforme destacou o artigo que referência tal tendência teórica:

Teoria da atitude/pessoa de Paul Ricoeur

Segundo Nalli (2006)NALLI, M. Paul Ricoeur leitor de Husserl. Trans/Form/Ação [online], v. 29, n. 2, p. 155–180, 2006. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/920. Epub 31 out. 2007. Acesso em: 21 jun. 2022.
https://revistas.marilia.unesp.br/index.... , Ricoeur se baseia na perspectiva de Edmund Husserl, de quem “se apropria de elementos da filosofia husserliana em seu projeto hermenêutico”, para desenvolver sua perspectiva teórico-metodológica vinculada a Fenomenologia e a Hermenêutica. Ao mesmo tempo, elabora novas perspectivas, criticando parte das tendências fenomenológicas.

Apresentado sinteticamente as diversas tendências teóricas que sustentam parte das produções teórica sobre famílias na profissão, identificamos diversas tendências em disputa no que tange ao entendimento sobre famílias e sobre as possibilidades de trabalho junto às mesmas no cotidiano profissional. É importante ressaltar que as diversas tendências explicam a família, ou podem contribuir para o entendimento das dimensões desse complexo social, por isso não se trata aqui de desconsiderar tais contribuições em âmbito geral.

No entanto, estamos nos referindo a uma profissão em si que tem como objeto de trabalho as expressões da “questão social”, e que, portanto, a finalidade do exercício profissional se tomado por tais fundamentos identificados podem resultar na moralização, culpabilização e aposta na mudança de comportamentos como estratégia de superação das expressões da “questão social” que as famílias que atendemos são atravessadas e vivenciam.

Frente a tais tendências que foram evidenciadas, iremos destacar no próximo tópico os fundamentos que defendemos como necessários para sustentar a formação profissional e o trabalho qualificado com famílias na contemporaneidade, pautada pelo viés da tradição marxista que também dão subsídios para o trabalho profissional com famílias. Tais tendências críticas, ancoradas nos fundamentos também foram identificadas em parte dos artigos pesquisados, que não foram expostos nesse artigo, pois serão desenvolvidos futuramente.

Conforme identificamos, algumas tendências apresentadas ao longo do artigo vão à contramão do PEP, justamente por seus fundamentos conservadores. Ou ainda, aparentemente radicais (Vasconcelos, 2015VASCONCELOS, A. M. A. O Assistente Social na luta de classes: projeto profissional e mediações teórico-práticas. São Paulo: Cortez, 2015.). A ausência/negação da produção do conhecimento sobre família, em uma perspectiva ontológica, crítica é uma das implicações que vem resultando no conservadorismo na produção do conhecimento e no trabalho profissional com famílias.

Os fundamentos do serviço social como pressupostos para a produção do conhecimento e o trabalho com família

O método materialista histórico-dialético bem como a teoria social marxiana solidificam os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. Portanto, consiste na matriz teórico-metodológica hegemônica explicativa da profissão, da sociedade, e da relação entre ambas hoje. Dessa forma, pressupomos que a profissão só pode ser entendida através do movimento histórico da sociedade, no processo complexo de reprodução das relações sociais.

Na área do Serviço Social, ao longo da história e atualmente, são diversas as matrizes teóricas e tendências explicativas da realidade que engloba desde perspectivas do capitalismo burguês, anticapitalistas, conservadoras, entre outras (Yazbek, 2018YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos e as tendências contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Yolanda (org.). Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.; Moljo; Carvalho, 2022MOLJO, Carina Berta; CARVALHO, Thaíse Seixas Peixoto de. Tendências teórico metodológicas presentes no debate do serviço social brasileiro. Temporalis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 44, p. 189–206, 2022. DOI: 10.22422/temporalis.2022v22n44p189-206. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38131. Acesso em: 26 fev. 2024.
https://periodicos.ufes.br/temporalis/ar... ), como: o positivismo, abordagem funcionalista, foucaultiana, as perspectivas marxistas (Gramsci, Marx, Lukács, Mészáros, Teoria Marxista da Dependência), o pensamento doutrinário, o pensamento conservador, pós-modernidade, pós-estruturalismo, as perspectivas decoloniais, bem como as de inspiração fenomenológica e weberiana, dentre outros.

Ao reconhecermos nossos fundamentos na contemporaneidade compreendemos que a guinada histórica — expressa nas diretrizes curriculares, devido a apropriação da teoria social marxista, se constitui pela incorporação da categoria trabalho e do conceito de “questão social” como centrais para nossos fundamentos. A análise do trabalho pelo método da teoria social de Marx em seu sentido ontológico como categoria fundante do ser social, é a questão central para compreensão da “questão social” e das demais expressões que se reproduzem na sociedade de classes.

A categoria trabalho, ao mesmo tempo permite compreender o trabalho de assistentes sociais inserido em relações contraditórias na sociedade capitalista. E, conforme compreendemos, por ser o modelo de práxis que possibilitou o desenvolvimento da humanidade — junto a outras mediações e complexos — possibilitou também o surgimento e desenvolvimento da família, como um complexo social.

Os pressupostos da profissão destacam a categoria profissional inserida no processo das relações sociais mediada por classes contraditórias, além disso, centraliza o objeto de estudo que é a “questão social”, determinante para a existência da profissão. E nesse sentido, como as expressões da “questão social” afetam as famílias que atendemos cotidianamente. Possibilitando a construção desde a formação profissional do entendimento que a família não é um sujeito privilegiado de trabalho, muito menos o objeto de trabalho das/os assistentes sociais. Mas sim, as expressões da “questão social”. Ou seja, as famílias das classes trabalhadoras vivenciam as mais diversas expressões da “questão social”.

Tais pressupostos remetem um conjunto de conhecimentos articulados que se transformam em Núcleos de Fundamentação da formação [e trabalho] profissional, que permite a análise da profissão em todo contexto histórico, político e cultural da sociedade brasileira, além de permitir que assistentes sociais desenvolvam suas atribuições profissionais com competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.

Os núcleos são: Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social; Núcleo de fundamentos da particularidade da formação socio-histórica da sociedade brasileira e Núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Concordamos que estes três núcleos compõem a totalidade de conhecimentos que está expressa na formação profissional e constituem os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade, ancorados que estão no materialismo histórico-dialético e na teoria marxiana e marxistas.

Resumidamente, o primeiro núcleo é responsável pela colocação do trabalho como categoria fundante do ser social na totalidade histórica, além de analisar as determinações fundamentais da vida social que são particularizadas nos núcleos de fundamentação da sociedade brasileira e no trabalho profissional. Nesse sentido, compreendemos que a partir desse núcleo é possível aprofundar os fundamentos ontológicos do ser social, traçando o desenvolvimento da humanidade a partir de elementos centrais, de modo que contribua para explicar os fundamentos críticos da origem e desenvolvimento da família. Desse modo, parte-se das bases marxistas para compreender a gênese do desenvolvimento de homens e mulheres, e as diversas formas de organização familiar ao longo da história da humanidade. Tal pressuposto pode ser capaz de desvendar a centralidade que tal complexo assume nas sociedades de classes e do papel central que cumpre na sociedade capitalista.

Portanto, é a partir da categoria trabalho que podemos captar as mediações que contribuem na explicação dos fundamentos da família e de sua particularidade — monogâmica patriarcal burguesa, no capitalismo, uma vez que o trabalho determinou ao longo da história as relações sociais entre os indivíduos. Ou seja, as diversas formas de organizações familiares, evidenciam que a família nuclear que estruturou a sociedade ocidental em algumas épocas nem sempre existiu e é uma construção humana que se desenvolveu por determinações biológicas, naturais e por interesses políticos e econômicos, impulsionados pelas dinâmicas produtivas e de reprodução social.

O núcleo de formação socio-histórico da sociedade brasileira remete a compreensão sobre conteúdos históricos da sociedade, como a análise da conjuntura econômica, social, cultural e política, evidenciando a organização do Estado com seu capitalismo dependente e a gênese das classes sociais. O núcleo constitui elementos sobre os processos sociais, os rebatimentos da “questão social” na sociedade brasileira e a intervenção das políticas sociais como os desdobramentos que envolvem a profissão do Serviço Social.

Ao partirmos dos aspectos que fundamentam a sociedade brasileira enquanto nação formada a partir dos processos de colonização, marcada pela escravização dos povos africanos, pelo extermínio dos indígenas e de uma economia baseada na prioridade das atividades básicas direcionadas ao mercado externo podemos identificar as determinações estruturais da construção sociocultural calcada no racismo, no patriarcado e na superexploração da força de trabalho (Souza, 2020SOUZA, C. L. S. Racismo e luta de classes na América Latina: as veias abertas do capitalismo dependente. 1. ed. São Paulo: Hucitec. 2020.).

Nessa direção, esse núcleo possibilita recuperar as reflexões acerca da formação da família no país, bem como evidenciar o caráter familista das relações sociais brasileiras. As determinações históricas do Brasil, o seu modelo patriarcal da família, assim como seus valores, costumes e as relações de exploração e opressão. É necessário compreender as relações sociais e seus desdobramentos culturais, políticos e econômicos, para captar as particularidades que envolvem a família e suas reproduções ideológicas, como também a sua relação central com as políticas sociais, possibilitando assim o desvendamento da constituição das famílias no Brasil, da naturalização da desproteção social, que vem resultando em intervenções de formas moralistas e familistas através das políticas sociais implementadas pelo Estado. Portanto, nos prepara para atender as famílias a partir de suas particularidades regionais, locais exigindo atenção há um fato histórico da nossa formação: a ausência de direitos, de proteção social pública que naturalizou a cultura familista.

O terceiro núcleo, fundamentos do trabalho profissional, apresenta também um conjunto de elementos que envolvem e compreende todos os elementos que determinam o Serviço Social como especialização do trabalho, a partir dos núcleos anteriores. Permite captar a totalidade histórica da profissão e o seu significado social, como analisar o trabalho profissional nas suas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativo. Ou seja, construir as respostas profissionais cotidianamente nessa direção.

Ao recuperarmos a compreensão de profissão, seu objeto, objetivos, valores ético-políticos damos mais um passo no fortalecimento do trabalho com famílias na perspectiva do PEP, na contramão de outras perspectivas, e até mesmo do discurso, que nossos fundamentos não nos preparam para o trabalho com famílias. Ou que concebem a família como objeto de trabalho profissional, bem como o objetivo do exercício profissional voltado para as relações familiares, reordenadora de condutas cotidianas, a partir da manipulação de variáveis empíricas (comportamentais, individuais, grupais) (Paulo Netto, 2011PAULO NETTO, J. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2011.).

Os três núcleos de fundamentação não podem ser analisados de formas isoladas, os núcleos constituem uma unidade dialética, são interligados e complementares. Assim, a formação profissional deve ser composta por uma totalidade de conhecimentos que se manifestam nos três núcleos e possibilitam respostas profissionais vinculadas a direção social construída pela profissão. São os conteúdos dos núcleos que permite a apreensão da realidade social e desse modo, possibilita intervenções profissionais qualificadas. E nesse sentido, através dos três núcleos de fundamentação, a compreensão da família, por meio de fundamentos críticos, condizentes com o Projeto Ético-Político (Horst, 2020aHORST, C. H. M. As Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a Temática Família. Revista Temporalis, Brasília. v. 20, p. 144-164, 2020a.). Ou seja:

Conforme entendemos, é necessário, a partir dos fundamentos da profissão, demarcar a questão da gênese, origem, surgimento da família como um complexo social; de seu desenvolvimento ao longo da história e das particulares formações socio-históricas. Tal afirmativa coaduna com nossa compreensão de fundamentos ao demarcar como central a discussão da família a partir da categoria ontológica trabalho e do conceito de “questão social” e suas expressões, como determinantes centrais para pensar as realidades familiares na direção de uma práxis reflexiva (Vázquez, 2011VÁZQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. 2. ed. Buenos Aires: Clacso; São Paulo: Expressão Popular, 2011.), coadunando com os alicerces centrais dos fundamentos para a formação e o trabalho de assistentes sociais na contemporaneidade. Nesse sentido, [...] é na própria negação do debate em torno do surgimento da família (sua gênese e desenvolvimento) que temos elementos para indicar o alto nível de conservadorismo presente na profissão (Horst, 2020aHORST, C. H. M. As Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a Temática Família. Revista Temporalis, Brasília. v. 20, p. 144-164, 2020a.; 2020bHORST, C. H. M. Serviço Social e a temática família. Revista Libertas, v. 20, p. 392-414, 2020b.).

Majoritariamente sustentada por uma perspectiva religiosa, onde um surgimento divino ou, por uma perspectiva positivista/funcionalista, reforçando, ambas, a tendência à naturalização e eternização de tal instituição [...] (Horst, 2018, pHORST, C. H. M. Família, marxismo e Serviço Social: desvendando o invólucro místico. 2018. 217 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.. 36). O efeito da naturalização e da negação da particularidade da família no capitalismo — resulta na reprodução da ideia da família como principal instituição na formação dos indivíduos para a sociedade. Apesar de verdadeira, essa noção não revela toda dinâmica que a família está inserida e reproduz, pois não denuncia os desvalores que vêm sendo transmitidos na criação de indivíduos ao longo da vida no meio familiar, de todo trabalho realizado por mulheres cotidianamente no âmbito da reprodução social. Trata-se do chamamento da família, em qualquer situação, mas sem questionar seu papel ideológico e de manutenção da produção e reprodução capitalista, cuja clareza pode ser fundamental para pensar estratégias ético-políticas no exercício profissional.

Breves Conclusões

No que tange às produções teóricas sobre família no Serviço Social brasileiro, a pesquisa evidenciou que a grande maioria dos artigos são sustentados pelo debate via política social, pelo escasso arcabouço teórico nos textos que expressam os fundamentos teórico-metodológicos da profissão na contemporaneidade e pelas mais distintas perspectivas teórico metodológicas. No presente artigo, demos ênfase, ainda que brevemente, às distintas tendências teóricas presentes em parte dos artigos.

Conforme compreendemos, na perspectiva dos fundamentos da profissão na contemporaneidade, os núcleos de fundamentação devem ser apreendidos na formação de forma articulada e integradora, e não de forma desarticulada. É a falta da articulação dos três núcleos que contribui para a defasagem durante a formação profissional e impacta a leitura e a construção de estratégias no trabalho profissional. Os núcleos são estratégicos para a fundamentação crítica e a compreensão concreta da família, tal direcionamento contribui para traçar estratégias no trabalho com famílias.

É comum nos espaços socio-ocupacionais as/os profissionais tomarem como referências as funções do modelo tradicional de família, homem e mulher, o que resulta no conservadorismo com famílias que fogem desse modelo tradicional, mas não só, e no esvaziamento de uma intervenção crítica perante a realidade, além disso, algumas políticas sociais reforçam essas concepções conservadoras.

Muitos são as/os profissionais que se baseiam e partem das concepções da política social, das legislações, como seus fundamentos. Faz-se necessário para a qualificação do trabalho profissional que essas concepções conservadoras sejam tomadas pelo conhecimento crítico, pelos fundamentos da profissão.

São as referências críticas que possibilitam construir alternativas diante de demandas profissionais conservadoras e até mesmo nas ações dos próprios assistentes sociais no espaço de trabalho. A direção do projeto ético político é fundamental para sustentar uma intervenção crítica na medida em se que se apropriam dos seus conhecimentos, o que significa que a formação deve ser continuada, ao contrário, sem a devida apreensão da teoria e método, dos fundamentos aqui elencados, alimentaremos um perfil profissional tecnicista, que reproduz e atende a classe trabalhadora e suas famílias de acordo com os interesses da ordem vigente.

Em última instância, as tendências encontradas podem ser vinculadas a alguns do três grandes eixos presentes na ciência e na profissão hoje, conforme destacou Silva (2022, pSILVA, J. F. S. Serviço Social e tendências teóricas: o sentido da crítica. In: Serviço Social, fundamentos e tendências teóricas: contribuições ao debate latino-americano. São Paulo: Cortez, 2022.. 67): a) as de base pré-moderna, de perfil essencialmente doutrinário reatualizado, compondo diversas formas de irracionalismo no seu sentido estrito ou que podem se ajustar a traços doutrinários-racionalistas; b) uma ampla diversidade moderna, revolucionária ou conservadora, de fundamentação ontológica ou não; c) e um diverso e heterogêneo discurso pós moderno.

Portanto, trata-se da tarefa de avançar com os fundamentos da família, sua gênese e os seus processos históricos diretamente relacionados com o complexo desenvolvimento do ser social. Tais fundamentos nos possibilitam confrontar as explicações hegemônicas de que a família seria a) uma instituição divina criada por Deus, a partir da explicação da ontologia religiosa. Ou, b) que seria uma instituição natural, base da sociedade, conforme explicado pelo positivismo e suas derivações.

Agradecimentos

Não se aplica.

Notas

Referências

Datas de Publicação

Histórico