Resumo em Português:

Esse artigo trata dos desdobramentos da eleição de 2022. Inicialmente argumenta que, em um segundo mandato, Bolsonaro poderia aumentar seu poder de atração sobre os partidos de centro e de direita no Congresso para então avançar sobre os órgãos de justiça, colocando em risco a democracia brasileira. Na sequência, mostra que a vitória de Lula não impediu que os partidos de direita mantivessem uma trajetória de crescimento, consolidando uma posição majoritária tanto na Câmara como no Senado, e analisa as razões para tanto. Tomando como base esse crescimento da direita e nas mudanças na relação entre os poderes Executivo e Legislativo verificadas nos últimos anos, argumenta-se que a empreitada de Lula será mais difícil do que a iniciada 20 anos atrás. O desempenho da coalizão de governo nas votações mais importantes realizadas em 2023 é uma evidência nesse sentido e sinaliza para os limites de “Lula 3”.

Resumo em Francês:

Cet article traite des développements de l’élection de 2022. Dans un premier temps, il soutient que, dans un second mandat, Bolsonaro pourrait accroître son pouvoir d’attraction sur les partis du centre et de droite au Congrès pour ensuite avancer sur les instances judiciaires, mettant la démocratie brésilienne à risque risque. Il montre ensuite que la victoire de Lula n’a pas empêché les partis de droite de maintenir une trajectoire de croissance, de consolider une position majoritaire tant à la Chambre des députés qu’au Sénat fédéral, et en analyse les raisons. Sur la base de cette croissance de la droite et des changements dans les relations entre les pouvoirs exécutif et législatif constatés ces dernières années, il est avancé que le défi de Lula sera plus grand qu’il y a 20 ans. La performance de la coalition gouvernementale lors des scrutins les plus importants du 2023 en témoigne et signale les limites de “Lula 3”.

Resumo em Inglês:

This article deals with the developments of the 2022 election. Initially, it argues that, in a second term, Bolsonaro could increase his power of attraction over the center and right-wing parties in Congress to then advance on the justice bodies, putting Brazilian democracy at risk. It then shows that Lula’s victory did not prevent the right-wing parties from maintaining a growth trajectory, consolidating a majority position in both the Chamber of Deputies and the Federal Senate, and analyzes the reasons for this. Based on this growth of the right and on the changes in the relationship between the Executive and Legislative powers verified in recent years, it is argued that Lula’s task will be more difficult than the one started 20 years ago. The government coalition’s performance in the most important votes held in 2023 is evidence in this regard and signals the limits of “Lula 3”.

Resumo em Português:

Este artigo analisa os resultados da reforma política de 2017 no Brasil, que buscou punir partidos com comportamento fisiológico. O estudo utiliza a abordagem do “centrão 2.0”, grupo aglutinado em torno de demandas clientelistas, relegando a agenda ideológica. Foram utilizados três conjuntos de dados: um questionário respondido por cientistas políticos, dados de carreira dos parlamentares e informações sobre o comportamento das bancadas partidárias na Câmara. Os partidos mais fisiológicos na arena legislativa repetem o mesmo comportamento na arena eleitoral, incluindo o Partido Social Democrático (PSD), o Podemos (Pode), o Partido Progressistas (PP) e o Republicanos (Republicanos). As reformas de 2007 e 2017 são analisadas, com destaque para a cláusula de desempenho criada em 2017. Os partidos menores foram mais impactados negativamente, enquanto partidos médios do centrão se beneficiaram ao absorver recursos antes destinados aos menores. A conclusão aponta que a reforma, ao reduzir o número de partidos menores fisiológicos, concentrou recursos e poder nos partidos médios com comportamento semelhante. Isso reforça a ideia de que reformas em democracias tendem a favorecer as elites.

Resumo em Francês:

L’article analyse les résultats de la réforme politique de 2017 au Brésil, qui visait à sanctionner les partis adoptant un comportement clientéliste. L’étude utilise l’approche du «centrão 2.0», un groupe uni autour de demandes clientélistes, reléguant l’agenda idéologique. Trois ensembles de données ont été utilisés : un questionnaire rempli par des scientifiques politiques, des données de carrière des parlementaires et des informations sur le comportement des groupes parlementaires des partis à la Chambre. Les partis les plus clientélistes dans l’arène législative répètent le même comportement dans l’arène électorale, notamment le PSD, le Pode, le PP et le Republicanos (Republicanos). Les réformes de 2007 et de 2017 sont analysées, avec une mise en évidence de la clause de performance créée en 2017. Les petits partis ont été plus durement touchés, tandis que les partis de taille moyenne au sein du centrão ont bénéficié de l’absorption de ressources qui étaient auparavant destinées aux plus petits partis. La conclusion suggère que la réforme, en réduisant le nombre de petits partis clientélistes, a concentré les ressources et le pouvoir dans les partis de taille moyenne présentant des comportements similaires. Cela renforce l’idée que les réformes dans les démocraties ont tendance à favoriser les élites.

Resumo em Inglês:

The article analyzes the results of the 2017 political reform in Brazil, which aimed to penalize parties with a clientelistic behavior. The study adopts the “centrão 2.0” approach, a group united around clientelist demands, relegating the ideological agenda. Three sets of data were used: a questionnaire answered by political scientists, career data of parliamentarians, and information about the behavior of party caucuses in the Chamber. The most clientelistic parties in the legislative arena exhibit the same behavior in the electoral arena, including PSD, Pode, PP, and Republicanos (Republicanos). The reforms of 2007 and 2017 are analyzed, with emphasis on the performance clause created in 2017. Smaller parties were more negatively affected, while medium-sized parties within the centrão benefited from absorbing resources that were previously destined for the smaller parties. The conclusion suggests that the reform, by reducing the number of smaller clientelistic parties, thickened resources and power in medium-sized parties with similar behavior. This reinforces the idea that reforms in democracies tend to favor the elites.

Resumo em Português:

Neste artigo analisamos como se deu a polarização na campanha eleitoral para governador em 2022 em torno das duas figuras políticas tensionadoras, Bolsonaro e Lula. Para tanto foram analisadas todas as publicações realizadas no Twitter durante a campanha eleitoral de primeiro turno pelos governadores brasileiros. A questão central é, como os governadores estaduais se posicionaram na disputa eleitoral regional em consonância com os alinhamentos na disputa eleitoral nacional? A captura dos tweets foi feita a partir do software Netlytic. Para a análise dos dados foi utilizada estatística descritiva a partir do Excel e análise dos discursos a partir do aplicativo Iramutec para linguagem R. A partir da pesquisa concluímos que, diferentemente da polarização vista no nível nacional, nas campanhas estaduais houve um arrefecimento do tensionamento e uma reacomodação dos discursos das elites políticas no sentido de evitar fricções e abordar a temática políticas públicas.

Resumo em Francês:

Dans cet article, nous analysons comment la polarisation s’est produite dans la campagne électorale pour le poste de gouverneur en 2022 autour des deux personnalités politiques tendues, Bolsonaro et Lula. Pour cela, toutes les publications faites sur Twitter lors de la campagne électorale du premier tour par les gouverneurs brésiliens ont été analysées. La question centrale est de savoir comment les gouverneurs des États se sont positionnés dans le contentieux électoral régional en accord avec les alignements du contentieux électoral national? Les tweets ont été capturés à l’aide du logiciel Netlytic. Pour l’analyse des données, des statistiques descriptives ont été utilisées à partir d’Excel et l’analyse de la parole de l’application Iramutec pour le langage R. De la recherche, nous avons conclu que, contrairement à la polarisation observée au niveau national, dans les campagnes d’État, il y avait un refroidissement de la tension et un réarrangement des discours des élites politiques afin d’éviter les frictions et d’aborder la question des politiques publiques.

Resumo em Inglês:

In this article, we analyze how the polarization occurred in the electoral campaign for governor in 2022 around the two tensioning political figures, Bolsonaro and Lula. For this purpose, all publications made on Twitter during the first round electoral campaign by Brazilian governors were analyzed. The central question is, how did the state governors position themselves in the regional electoral dispute in consonance with the alignments in the national electoral dispute? The tweets were captured using the Netlytic software. For data analysis, descriptive statistics were used from Excel and speech analysis from the Iramutec application for R language. From the research, we concluded that, unlike the polarization seen at the national level, in state campaigns there was a cooling of tension and a rearrangement of the discourses of the political elites in order to avoid friction and address the issue of public policy.

Resumo em Português:

A confiança é a base sobre a qual a democracia é construída. Não por acaso, é a principal vítima dos ataques de mercadores da desinformação empenhados em minar o processo eleitoral e o ambiente democrático. Em um ambiente de grande disseminação de desinformação contra o processo eleitoral e as instituições envolvidas, a Justiça Eleitoral brasileira construiu um ousado programa de enfrentamento com o objetivo de combater os efeitos da desordem informacional em seu processo democrático. Este artigo detalha as iniciativas adotadas pelo TSE e suas parcerias com plataformas digitais e com a sociedade civil para garantir a transparência e construir confiança e integridade nos processos eleitorais no Brasil.

Resumo em Francês:

La confiance est le fondement de la démocratie. Ce n’est pas par hasard qu’elle est la principale victime des attaques des marchands de désinformation déterminés à saper le processus électoral et l’environnement démocratique. Dans un contexte de forte diffusion de la désinformation à l’encontre du processus électoral et des institutions concernées, la justice électorale brésilienne a élaboré un programme audacieux de confrontation visant à lutter contre les effets du désordre informationnel sur son processus démocratique. Cet article détaille les initiatives adoptées par le TSE et ses partenariats avec les plateformes numériques et la société civile pour garantir la transparence et instaurer la confiance et l’intégrité dans les processus électoraux au Brésil.

Resumo em Inglês:

Trust is the foundation on which democracy is built. Not coincidentally, it is the main victim of attacks by disinformation merchants bent on undermining the electoral process and the democratic environment. In an environment of great dissemination of disinformation against the electoral process and the institutions involved, the Brazilian Electoral Justice has built a bold confrontational program aimed at tackling the effects of informational disorder on its democratic process. This article details the initiatives adopted by the TSE and its partnerships with digital platforms and civil society to guarantee transparency and to build trust and integrity in electoral processes in Brazil.

Resumo em Português:

A Emenda à Constituição (EC) nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações para disputas proporcionais. As eleições municipais de 2020 foram as primeiras a ocorrer sob a nova norma, quando foi possível observar uma redução na fragmentação das câmaras de vereadores (Santana, Vasquez, Sandes-Freitas, 2021). As mudanças passaram a valer para os legislativos estaduais e para a Câmara dos Deputados na eleição de 2022. Esse artigo tem como objetivos analisar o impacto desta mudança de regra sobre os partidos políticos brasileiros em termos de lançamento de candidaturas e de resultado eleitoral e investigar seus efeitos sobre a fragmentação partidária. Para tanto, analisamos dados das disputas para deputado federal em duas eleições anteriores à mudança institucional (2014 e 2018) e outra com a nova legislação já vigente (2022). Os dados foram retirados do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral e foram investigados por meio de estatística descritiva e inferencial. Nossos resultados apontam que a EC nº 97/2017 reduziu a fragmentação partidária, os partidos se anteciparam aos efeitos da emenda, alterando o padrão de candidatura e os partidos pequenos tiveram suas chances de eleger parlamentares reduzidas.

Resumo em Francês:

L’amendement constitutionnel (EC dans son acronyme portugais) 97/2017 a établi la fin des coalitions préélectorales pour les litiges législatifs. Les élections municipales de l’année 2020 ont été les premières à se dérouler sous la nouvelle loi, où l’on a pu observer une réduction de la fragmentation partisane des conseils municipaux (Santana, Vasquez, Sandes-Freitas, 2021). Les changements ont été appliqués aux assemblées législatives des États et à la Chambre des députés lors des élections de l’année 2022. Cet article vise à analyser l’impact de ce changement de règles sur les partis politiques brésiliens en termes de candidatures et de résultats électoraux, et d’examiner sur la fragmentation des partis. Pour ce faire, nous avons analysé les données des élections des députés fédéraux lors de deux élections précédant le changement de règle (2014 et 2018) et d’une autre avec la nouvelle législation déjà en cours (2022). Les données ont été extraites Open Data Portal du Tribunal Supérieur Electoral et ont été analysées à l’aide de statistiques descriptives et inférentielles. Nos résultats indiquent que l’EC 97/2017 a réduit la fragmentation des partis les partis ont anticipé les effets de l’amendement, en changeant le modèle de candidature, et que les petits partis ont vu leurs chances d’élire des parlementaires réduites.

Resumo em Inglês:

Constitution Amendment (EC in its Portuguese acronym) 97/2017 established the end of pre-electoral coalitions for legislative disputes. The 2020 municipal elections were the first to take place under the new law, when it was possible to observe a reduction in the party fragmentation of the city councils (Santana, Vasquez, Sandes-Freitas, 2021). The changes were applied for the state legislatures and for the Chamber of Deputies in the 2022 election. This article aims to analyze the impact of this rule change on Brazilian political parties in terms of candidacies and electoral results and investigate their effects on party fragmentation. To do so, we analyzed data from the disputes for federal deputy in two elections prior to the institutional change (2014 and 2018) and another with the new legislation already in progress (2022). The data were taken from the Open Data Portal of the Superior Electoral Court and were investigated using descriptive and inferential statistics. Our results indicate that EC 97/2017 reduced party fragmentation, parties anticipated the effects of the amendment, changing the candidacy pattern, and small parties had their chances of electing parliamentarians reduced.

Resumo em Português:

A eleição presidencial de 2022 foi a mais competitiva das já realizadas no país. Em uma disputa com resultados tão incertos, detalhes pouco considerados em pleitos passados poderiam fazer diferença para o resultado. Entre esses, a abstenção eleitoral ganhou um destaque especial nos dois turnos. A crença de que a taxa de comparecimento poderia influenciar o resultado da eleição orientou os coordenadores das campanhas de Lula e Bolsonaro a agir em favor do comparecimento eleitoral ao longo da reta final da campanha. Este trabalho analisa as taxas de comparecimento e o perfil sociodemográfico dos eleitores que foram às urnas e os que se abstiveram do pleito nos dois turnos em 2022. Também analisaremos o perfil daqueles que justificam o voto. Os resultados apontam que a taxa de comparecimento das eleições de 2022 (79% no primeiro turno, 80% no segundo turno) é semelhante à de eleições anteriores. A novidade é que o percentual dos eleitores que compareceram no segundo turno foi, pela primeira vez, superior aos do primeiro turno.

Resumo em Francês:

L’élection présidentielle de 2022 a été la plus compétitive jamais organisée dans le pays. Dans une compétition aux résultats si incertains, des détails souvent négligés lors des élections passées pourraient faire la différence dans le résultat. Parmi ceux-ci, l’abstention des électeurs a suscité une attention particulière lors des deux tours. La conviction que la participation électorale pourrait influencer le résultat des élections a guidé les coordinateurs de campagne de Lula et Bolsonaro à agir en faveur de la participation électorale au cours de la dernière phase de la campagne. Cette étude analyse les taux de participation et le profil sociodémographique des électeurs qui se sont rendus aux urnes et de ceux qui se sont abstenus de voter lors des deux tours en 2022. Nous examinerons également le profil de ceux qui ont justifié leur vote. Les résultats indiquent que le taux de participation aux élections de 2022 (79 % au premier tour, 80 % au second tour) est similaire à celui des élections précédentes. La nouveauté réside dans le fait que le pourcentage d’électeurs ayant participé au second tour était, pour la première fois, supérieur à celui du premier tour.

Resumo em Inglês:

The 2022 presidential election was the most competitive ever held in the country. In a contest with such uncertain outcomes, details that were often overlooked in past elections could make a difference in the result. Among these, voter abstention gained special attention in both rounds. The belief that voter turnout could influence the election outcome guided the campaign coordinators of Lula and Bolsonaro to act in favor of voter turnout during the final stretch of the campaign. This study analyzes the turnout rates and sociodemographic profile of the voters who went to the polls and those who abstained from voting in both rounds in 2022. We will also examine the profile of those who justified their vote. The results indicate that the voter turnout rate in the 2022 elections (79% in the first round, 80% in the second round) is similar to previous elections. The novelty is that the percentage of voters who turned out in the second round was, for the first time, higher than that of the first round.

Resumo em Português:

Respeitando o princípio da anualidade das leis eleitorais, as reformas políticas têm ocorrido em anos ímpares por iniciativa do Congresso Nacional. Somam-se a elas, o papel ativo da justiça na interpretação das regras vigentes e na formulação de resoluções que alteram a lógica do regramento que norteia os pleitos. Com base em tais aspectos, o principal objetivo desse artigo é compreender, a partir de informações disponíveis nos repositórios de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o quanto as alterações legais são capazes de alterar o perfil das candidaturas e, adicionalmente, o quanto impactam em quem serão os eleitos. Diante de tal esforço, este trabalho partirá da hipótese basilar de que o perfil das candidaturas, em maior medida, e dos eleitos, sob menor impacto, mudam de acordo com variações de natureza institucional-legal. Reforçaria tal argumentação o fato de que variáveis que não passaram por alterações legais no período de 2002 a 2022 não sofrem movimentações dignas de destaque quando consideradas candidaturas e pessoas eleitas ao cargo de deputado federal. São exemplos de variáveis que passaram por mudanças, ou foram diretamente impactadas pela lei: o total de candidaturas, o total de partidos, a média de candidaturas por partidos, as candidaturas femininas, as candidaturas de pessoas negras e as candidaturas sob coligações. Em contrapartida, o total de eleitos, a média de idade, o percentual de jovens, a escolaridade, o estado civil, a busca pela reeleição e a naturalidade dos candidatos – estado onde nasceram – não passaram por alterações.

Resumo em Francês:

En respectant le principe de l’annualité des lois électorales, les réformes politiques ont eu lieu les années impaires à l’initiative du Congrès national. S’ajoute à cela le rôle actif de la justice dans l’interprétation des règles en vigueur et dans la formulation de résolutions modifiant la logique de la réglementation qui guide les élections. Sur la base de ces aspects, l’objectif principal de cet article est de comprendre, à partir des informations disponibles dans les bases de données du Tribunal supérieur électoral (TSE), dans quelle mesure les modifications légales sont capables de modifier le profil des candidatures et, en outre, de savoir dans quelle mesure elles impactent les élus. Dans cet effort, ce travail partira de l’hypothèse fondamentale selon laquelle le profil des candidatures, dans une plus large mesure, et des élus, dans une moindre mesure, changent en fonction de variations d’ordre institutionnel-légal. Cette argumentation serait renforcée par le fait que les variables qui n’ont pas subi de modifications légales entre 2002 et 2022 ne subissent pas de mouvements significatifs lorsqu’on considère les candidatures et les personnes élues au poste de député fédéral. Les exemples de variables qui ont subi des changements ou qui ont été directement impactées par la loi sont le nombre total de candidatures, le nombre total de partis, le nombre moyen de candidatures par parti, les candidatures féminines, les candidatures de personnes noires et les candidatures dans le cadre de coalitions. En revanche, le nombre total d’élus, l’âge moyen, le pourcentage de jeunes, le niveau d’éducation, l’état civil, la recherche de réélection et le lieu de naissance des candidats – l’État où ils sont nés – n’ont pas subi de modifications.

Resumo em Inglês:

Respecting the principle of annuality of electoral laws, political reforms have taken place in odd-numbered years initiated by the National Congress. In addition to these reforms, the active role of the judiciary in interpreting the current rules and formulating resolutions that alter the logic of the regulations guiding the elections is significant. Based on these aspects, the main objective of this article is to understand, based on information available in the databases of the Superior Electoral Court (TSE), the extent to which legal changes can alter the profile of candidacies and, additionally, how they impact who will be elected. In light of this effort, this work will start from the fundamental hypothesis that the profile of candidacies, to a greater extent, and of elected officials, to a lesser extent, change according to variations of an institutional-legal nature. This argument would be reinforced by the fact that variables that did not undergo legal changes between 2002 and 2022 do not undergo significant movements when considering candidacies and people elected to the position of federal deputy. Examples of variables that underwent changes or were directly impacted by the law are the total number of candidacies, the total number of parties, the average number of candidacies per party, female candidacies, candidacies of black individuals, and candidacies under coalitions. On the other hand, the total number of elected officials, the average age, the percentage of young individuals, education level, marital status, seeking re-election, and the birthplace of the candidates – the state where they were born – did not undergo changes.

Resumo em Português:

O presente artigo tem como objeto uma reflexão acerca da necessária ponderação entre a viabilização do combate à desinformação nas eleições e a ameaça, inerente a este processo, de supressão da liberdade de expressão e da livre circulação das ideias, fundamentais para a plena efetivação da democracia e do pluralismo político. Como viabilizar o combate à disseminação em massa de mentiras ou “fake news”, prejudiciais à manutenção de um ambiente político tolerante e saudável, em face da necessidade de garantia da liberdade e da tolerância próprias das sociedades democráticas e o do risco do autoritarismo estatal? Na busca da resposta a este dilema, foi realizada uma análise de situações concretas vivenciadas no processo eleitoral brasileiro nos últimos quinze anos à luz da filosofia política relativa à temática da liberdade de expressão e ao combate à intolerância, concluindo-se pela necessidade de priorização de medidas preventivas de combate à desinformação, de forma a evitar que a repressão judicial, eleita como método de salvaguarda democrática, violente as liberdades fundamentais e aniquile a própria democracia.

Resumo em Francês:

L’objectif de cet article est de réfléchir à l’équilibre nécessaire entre la faisabilité de la lutte contre la désinformation lors des élections et la menace inhérente à ce processus de supprimer la liberté d’expression et la libre circulation des idées, qui est fondamentale pour la pleine réalisation de la démocratie et du pluralisme politique. Comment lutter contre la diffusion massive de mensonges ou «fake news», préjudiciable au maintien d’un environnement politique tolérant et sain, compte tenu de la nécessité de garantir la liberté et la tolérance inhérentes aux sociétés démocratiques et du risque d’autoritarisme étatique ? Dans la recherche d’une réponse à ce dilemme, une analyse a été faite des situations concrètes vécues dans le processus électoral brésilien ces dernières années à la lumière de la philosophie politique relative à la question de la liberté d’expression et de la lutte contre l’intolérance, concluant qu’il est nécessaire de donner la priorité aux mesures préventives de lutte contre la désinformation, afin d’éviter que la répression judiciaire, choisie comme méthode de sauvegarde de la démocratie, ne porte atteinte aux libertés fondamentales et n’anéantisse la démocratie elle-même.

Resumo em Inglês:

The purpose of this article is to reflect on the necessary balance between making it feasible to combat disinformation in elections and the threat inherent in this process of suppressing freedom of expression and the free circulation of ideas, which is fundamental to the full realisation of democracy and political pluralism. How can we combat the mass dissemination of lies or «fake news», which is detrimental to maintaining a tolerant and healthy political environment, given the need to guarantee the freedom and tolerance inherent in democratic societies and the risk of state authoritarianism? In the search for an answer to this dilemma, an analysis was made of concrete situations experienced in the Brazilian electoral process in recent years in the light of political philosophy relating to the issue of freedom of expression and the fight against intolerance, concluding that it is necessary to prioritise preventive measures to combat disinformation, in order to prevent judicial repression, chosen as a method of safeguarding democracy, from violating fundamental freedoms and annihilating democracy itself.