Resumo

Existe no Brasil uma linha de pesquisa consolidada que buscou identificar as proxies determinantes da agressividade fiscal das empresas listadas na B3. Contudo, nenhum desses estudos buscou identificar o instrumento utilizado pelas empresas brasileiras para realizar a agressividade fiscal. Portanto, esta pesquisa busca preencher essa lacuna ao demonstrar que a agressividade fiscal tem como fundamento a complexidade tributária brasileira que proporciona subsídios para evitar ou postergar o pagamento dos tributos. Além disso, este estudo é o primeiro estudo contábil a demonstrar que os parcelamentos especiais reduzem o valor presente dos tributos devidos pelos contribuintes incentivando-os à agressividade fiscal. Através dos fundamentos da Teoria dos Jogos, esta pesquisa demonstra o custo-benefício da agressividade fiscal na maximização do lucro da desobediência tributária. Foram examinadas as melhores decisões estratégicas no jogo da desobediência tributária diante da complexidade tributária e dos parcelamentos especiais vividos no Brasil. Verificou-se nesse jogo que o único equilíbrio de NASH é a desobediência tributária uma vez que é a única opção com alguma chance de remuneração. Portanto, esta pesquisa contribui substancialmente para compreensão do comportamento empresarial diante das características tributárias brasileiras, bem como fornece subsídios para incentivar uma reforma tributária que reduz a complexidade tributária atual.

Palavras-chave:
Teoria dos jogos; Complexidade Tributária; Parcelamentos Especiais; Desobediência Tributária