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ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E IGUALDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: EMBATES DO INÍCIO DO SÉCULO XXI* * *Projeto de pesquisa “Programa Ensino Médio Inovador: condições de trabalho e formação docente”, processo número 482975/2013-0 (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; pesquisa de pós-doutoramento “As políticas de ensino médio sob o olhar da sociologia da ação pública, processo número 99999. 001570/2014-05 (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES).

Education of young people and equality in the exercise of the right to education in Brazil: clashes of the early twenty-first century

La scolarisation des jeunes et l’égalité dans l’exercice du droit à l’éducation au Brésil: les luttes du début du siècle XXI

RESUMO:

Este texto objetiva examinar a concepção das políticas de democratização da escolarização dos jovens, desenvolvida no início deste século. Os dados e as análises apresentados, que fazem parte de uma pesquisa mais ampla que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constituem duas sessões principais. A primeira é voltada à reflexão da inclusão dos jovens à escolarização básica e superior como resultado de políticas construídas sobre o princípio da desigualdade legítima e não sob o princípio da equidade no acesso aos direitos a partir de abordagens teóricas que discutem o movimento histórico atual do novo espírito do capitalismo. A segunda sessão, assentada no estudo empírico das informações primárias sistematizadas e selecionadas do banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), interpreta a situação recente da escolaridade dos jovens de 15 a 29 anos de idade e suas taxas de ocupação na vida social. O argumento desenvolvido é de que as políticas educacionais para os jovens são resultado de medidas de adequação da educação brasileira à lógica da competitividade instaurada no capitalismo global, com características marcadas pela busca de um suposto equilíbrio inclusão/exclusão vis-à-vis à histórica limitação das ações governamentais direcionadas à igualdade dos direitos.

Palavras-chave:
Educação; Igualdade; Direitos; Jovens; Política; Capitalismo

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