Corporate groups in the brazilian public basic education: limits on the realization of the right to education

This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.

Keywords:
Privatization; Private education systems; Right to education

Authorship

Theresa Maria de Freitas Adrião

Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais - Campinas (SP), Brasil. E-mail: theadriao@gmail.comUniversidade Estadual de CampinasBrazilCampinas, SP, BrazilUniversidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais - Campinas (SP), Brasil. E-mail: theadriao@gmail.com

Teise de Oliveira Guaranha Garcia

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Departamento de Educação, Informação e Comunicação - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: teise@ffclrp.usp.brUniversidade de São PauloBrazilRibeirão Preto, SP, BrazilUniversidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Departamento de Educação, Informação e Comunicação - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: teise@ffclrp.usp.br

Raquel Fontes Borghi

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Instituto de Biociências, Departamento de Educação - Rio Claro (SP), Brasil. E-mail: raborghi@gmail.com; regiane.bertagna@gmail.comUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoBrazilRio Claro, SP, BrazilUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Instituto de Biociências, Departamento de Educação - Rio Claro (SP), Brasil. E-mail: raborghi@gmail.com; regiane.bertagna@gmail.com

Regiane Helena Bertagna

Gustavo Bottura Paiva

ONG Ação Educativa. Programa Observatório da Educação - São Paulo (SP), Brasil. E-mail: gustavo.paiva@acaoeducativa.orgONG Ação EducativaBrasilSão Paulo, SP, BrasilONG Ação Educativa. Programa Observatório da Educação - São Paulo (SP), Brasil. E-mail: gustavo.paiva@acaoeducativa.org

Salomão Barros Ximenes

Universidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) - São Bernardo do Campo (SP), Brasil. E-mail: salomao.ximenes@ufabc.edu.brUniversidade Federal do ABCBrazilSão Bernardo do Campo, SP, BrazilUniversidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) - São Bernardo do Campo (SP), Brasil. E-mail: salomao.ximenes@ufabc.edu.br

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Quadro 1:
Municípios que compuseram o estudo qualitativo, por grupo empresarial/sistemas privados de ensino e índice de desenvolvimento humano municipal.

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Quadro 2:
Administração da rede de escolas municipais por município selecionado (presença de sistema próprio, plano municipal e conselhos).

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Quadro 3:
Informações sobre processos de seleção e implantação dos sistemas privados de ensino pelos municípios.

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Quadro 4:
Relação entre custo aproximado do sistema privado de ensino por aluno, alunos atendidos, etapa atendida e produtos e serviços contratados (2013).

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Tabela 1:
Valor nominal aproximado do sistema privado de ensino por aluno/ano nas etapas atendidas (2013).

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Tabela 2:
Gastos com o sistema privado de ensino e gastos totais dos municípios na função educação (2013) (valores nominais).

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Tabela 3:
Gasto com sistema privado de ensino por aluno ao ano* em relação aos gastos totais por aluno ao ano nas etapas atendidas (2013).

Quadro 1: Municípios que compuseram o estudo qualitativo, por grupo empresarial/sistemas privados de ensino e índice de desenvolvimento humano municipal.

Fonte: ADRIÃO et al., 2015 ADRIÃO, T. et al . Sistemas de ensino privado na educação pública brasileira: consequências da mercantilização para direito à educação. 2015. 113 p. Disponível em: <Disponível em: http://www.campanaderechoeducacion.org/privatizacion/wp-apyus/wp-content/uploads/2016/01/Peri-Sistemas-de-Ensino-Privado-na-Educa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-Brasileira-ok.pdf >. Acesso em: 2 fev. 2016.
http://www.campanaderechoeducacion.org/p... .

Quadro 2: Administração da rede de escolas municipais por município selecionado (presença de sistema próprio, plano municipal e conselhos).

Quadro 3: Informações sobre processos de seleção e implantação dos sistemas privados de ensino pelos municípios.

Quadro 4: Relação entre custo aproximado do sistema privado de ensino por aluno, alunos atendidos, etapa atendida e produtos e serviços contratados (2013).

Tabela 1: Valor nominal aproximado do sistema privado de ensino por aluno/ano nas etapas atendidas (2013).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Censo Escolar 2013 ( BRASIL, 2014 ).
EI: educação infantil; EF: ensino fundamental; EM: ensino médio; SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Dados são referentes a 2012; **Valores gastos com o sistema privado de ensino de janeiro a junho de 2013; ***Não há informação no Tribunal de Contas do Estado sobre as etapas atendidas. Adotou-se como metodologia a divisão do gasto com o SPE pelo total de matrículas municipais; ****Não foram encontradas informações relativas ao município de VI/BA; *****Informação fornecida na entrevista.

Tabela 2: Gastos com o sistema privado de ensino e gastos totais dos municípios na função educação (2013) (valores nominais).

Fonte: adaptado de Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Siope.SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Gasto de janeiro a junho de 2013; **Não foram encontrados dados acerca dos gastos com a aquisição do SPE pelo município VI/AL.

Tabela 3: Gasto com sistema privado de ensino por aluno ao ano* em relação aos gastos totais por aluno ao ano nas etapas atendidas (2013).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Siope. SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *O gasto por aluno ao ano nas etapas atendidas foi calculado com base em dados do Siope (especificamente o demonstrativo da função educação). Desse modo, se o município adotou um sistema privado para o ensino fundamental e para a educação infantil, somaram-se as despesas realizadas nessas duas etapas da educação básica; **Não foram encontrados dados acerca dos gastos com o SPE para o município VI/AL.

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[TFN1] Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Censo Escolar 2013 ( BRASIL, 2014 ).

[TFN2] EI: educação infantil; EF: ensino fundamental; EM: ensino médio; SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Dados são referentes a 2012; **Valores gastos com o sistema privado de ensino de janeiro a junho de 2013; ***Não há informação no Tribunal de Contas do Estado sobre as etapas atendidas. Adotou-se como metodologia a divisão do gasto com o SPE pelo total de matrículas municipais; ****Não foram encontradas informações relativas ao município de VI/BA; *****Informação fornecida na entrevista.