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Luhmann, Habermas e o estado de direito

Luhmann, Habermas and the rechtsstaat

Argumenta-se que a teoria sistêmica de Luhmann e a teoria do discurso de Habermas podem ser vistas como interpretações complementares da realidade jurídica e política do Ocidente desenvolvido. Aplica-se isto à análise do direito na "modernidade periférica", representada pelo caso brasileiro.


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