O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)

Silva, Cinthia Regina Campos Ricardo da

doi:10.1590/1807-01912017232509

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Sumário

ARTIGOS • Opin. Pública 23 (2) • Ago 2017 • https://doi.org/10.1590/1807-01912017232509 copiar

O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)

The European Parliament's empowerment of control over the European Commission: the Santer (1995–1999) and Barroso (2004–2009) cases

El empoderamiento del Parlamento Europeo en el control de la Comisión Europea: los casos Santer (1995-1999) y Barroso (2004-2009)

L'Empowerment du Parlement Européen dans le contrôle de la Commission Européenne: les cas Santer (1995-1999) et Barroso (2004-2009)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises.

instituições; delegação; atores de veto; União Europeia

Most different system design (MDSD)
Eventos	Renúncia da Comissão Santer	Alterações na Comissão Barroso
Mecanismos investigados	Moção de Censura	Sabatina dos indicados à Comissão
	Resoluções	Sabatina dos indicados à Comissão
	Articulação dos grupos partidários	Votações dos pareceres nos Comitês Parlamentares
Fator explicativo chave	PE alterando indiretamente a composição da CE	PE alterando indiretamente a composição da CE
Resultado observado	Empoderamento do PE	Empoderamento do PE

Programa	Objetivo geral	Comissário responsável	Acusação	Conclusão do Comitê
European Year of Tourism (EYT)	Lançado em 1989: Promoção do turismo em coordenação com setores públicos e privados; Estados membros seriam responsáveis por selecionar projetos e monitorar sua execução; Deveriam também se reportar à Comissão.	- De 1989 a 1993: Cardoso e Cunha (Portugal); - De 1993 a 1995: Vanni D'Archirafi (Itália); - Desde 1995: Christos Papoutsis (Grécia).	- Irregularidades em pagamentos e licitações executados pelos Estados membros; - Favorecimento e risco de fraudes; - Primeiras denúncias levantadas pelo TCUE.	- Passividade e lentidão nas auditorias internas da Comissão; - Punição lenta e pouco efetiva dos funcionários da Comissão responsáveis pelas irregularidades.
MED	Lançado em 1992: Cooperação econômica e de ajuda humanitária a países do Leste Europeu: Previa a contratação de suporte técnico de uma agência privada para gerir os recursos (ARTM).	-Até o final de 1992: Abel Matutes (Espanha); - Desde 1993: Manuel Marín (Espanha).	- Conflito de interesses na criação e transferência de responsabilidades para a ARTM; - Dos 16 contratos de suporte técnico, 10 foram feitos sem licitação; - Primeiras denúncias levantadas pelo TCUE e o PE.	- Lentidão na auditoria interna; - Conflito de Interesses na criação da ARTM; - Responsabilidade de Abel Matutes é maior que a de Marín, tendo em vista que o primeiro foi responsável direto pela implementação inicial.
European Community Humanitarian Office (ECHO)	Lançada em 1992: Criação de uma estrutura mais eficiente de ajuda humanitária em situações emergenciais.	- Até 1995: Emma Bonino (Itália); - A partir de 1995: Manuel Marín (Espanha)	- Financiamento irregular de funcionários; - Favoritismo de terceiros; - Denúncias levantadas pelo TCUE; - Auditoria interna recomendou afastamento do chefe do Diretório de Controle Financeiro da CE.	- Lentidão da auditoria interna na punição dos envolvidos; - O repasse de informação para o PE foi feito sob pressão externa; - Incapacidade da Comissão em implementar a ECHO.

Comissário	País	Partido nacional/Grupo europeu	Vínculo nacional**
Jacques Santer	Luxemburgo	CSV/EPP	Situação (±)
Christos Papoutsis	Grécia	PASOK/PES	Situação (±)
Manuel Marín	Espanha	PSOE/PES	Oposição (–)
Emma Bonino	Itália	Partito Radicale/SR*	Oposição (±)
Édith Crésson	França	Parti Socialiste/PES	Situação (+)
Hans Van Den Broek	Holanda	CDA/EPP	Oposição (+)
Erkki Antero Liikanen	Finlândia	SDP/PES	Situação (+)
Anita Gradin	Suécia	SAP/PES	Situação (–)

Voto	Grupo	Pais
Voto	Grupo	ALE	AUS	BEL	DIN	ESP	FIN	FR	GRE	HOL	IR	IT	LUX	PO	RU	SUE	Total
A favor	PES	30	2	1											3	1	37
	EPP	45	1	1	2		1	4				1			12	3	70
	ELDR		1	6	4			1		10	1	3			3	3	32
	UPE							10	2			1		1			14
	V	12	1	2			1			1	2	1			1	4	25
	GUE						1	6	4			2		3		2	18
	ERA			1		1		2									4
	EN			3	3			8		2					1		14
	Independ.		6	3				8				1					18
	Total	87	11	14	9	1	3	39	6	13	3	9		4	20	13	232
Contra	PES	5	4	5	5	20	4	14	6	7	1	18	2	10	53	6	159
	EPP	1	6	3	1	28		5	5	1	4	27	2	7	2		91
	ELDR					1	4						1				6
	UPE							2				1		2			11
	V										6						0
	GUE					2	1										3
	ERA							7				2	1		2		13
	EN								1								0
	Independ.											10					10
	Total	6	10	8	6	51	9	28	12	8	11	58	6	19	57	6	293

Comissário/País	Afiliação partidária	Novo comissário	Cargo anterior	Afiliação partidária
Péter Balázs (Hungria)	Sem vínculo nacional ou no PE; governo com coalizão de maioria mínima.	László Kovács (Competição)	Ministro das Relações Exteriores	- MSZP - Situação - PES (PE) - Governo de maioria mínima
Sandra Kalniete (Letônia)	Sem vínculo nacional ou no PE; em governo de minoria.	Andris Piebalgs (Energia)	Chefe de Gabinete de Kalniete	- Latvian Way - Situação - EPP (PE) - Governo de minoria
Pavel Telicka (República Tcheca)	Sem vínculo nacional ou no PE; em governo de maioria mínima.	Vladimir Spidla (Emprego e Assuntos Sociais)	Primeiro-ministro até junho de 2004	- CSSD - Situação - PES (PE) - Governo de maioria mínima

Alinhamento nacional/Voto			Eurogrupo								Total
Alinhamento nacional/Voto			ALDE	EPP	GUE	IND	NI	PES	UEN	Greens	Total
Oposição		Abstenção	10	19	0	3	0	30	7	0	69
		A favor	37	165	0	0	12	35	4	0	253
		Contra	0	1	32	25	16	29	1	27	131
	Total		47	185	32	28	28	94	12	27	453
Situação		Abstenção	11	0	0	0	1	1	0	0	13
		A favor	20	76	0	0	0	88	12	0	196
		Contra	0	0	2	3	0	0	0	13	18
	Total		31	76	2	3	1	89	12	13	227
Total		Abstenção	21	19	0	3	1	31	7	0	82
		A favor	57	241	0	0	12	123	16	0	449
		Contra	0	1	34	28	16	29	1	40	149
	Total		78	261	34	31	29	183	24	40	680

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