Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?

Lages, Lívia Bastos; Ribeiro, Ludmila

doi:10.1590/2317-6172201933

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Sumário

ARTIGOS • Rev. direito GV 15 (3) • 2019 • https://doi.org/10.1590/2317-6172201933 copiar

Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?

DETERMINANTS OF PRE-TRIAL DETENTION AT THE CUSTODY HEARING: REINFORCEMENT OF SOCIAL STEREOTYPES?

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A proposta deste artigo é identificar os fatores determinantes das decisões proferidas no âmbito das Audiências de Custódia, expediente inserido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015. A partir da perspectiva da sociologia jurídica, procuramos compreender as disjunções existentes entre a lei nos livros e sua prática, tendo como foco essa audiência, para desvelar quais são os fatores que aumentam a chance do uso da prisão enquanto medida cautelar. Partindo de dados qualitativos e quantitativos, coletados em Belo Horizonte entre setembro de 2015 e abril de 2016, constatamos que, apesar de o discurso oficial ser o da tecnicidade, dimensões como o sexo e a cor da pele aumentam a chance de prisão em detrimento da liberdade provisória. Logo, as Audiências de Custódia reforçam a seletividade policial e os estereótipos sociais do “elemento suspeito”.

Palavras-chave
Audiência de Custódia; determinantes da decisão; estereótipos; prisão; viés racial

MÊS/ANO	AUDIÊNCIAS REALIZADAS	AUDIÊNCIAS ACOMPANHADAS	PERCENTUAL DE ACOMPANHAMENTO
SET./15	757	76	10%
OUT./15	778	145	19%
NOV./15	744	118	16%
DEZ./15	757	81	11%
JAN./16	801	82	10%
FEV./16	946	145	15%
MAR./16	944	178	19%
TOTAL	5.727	825	14%

DECISÃO JUDICIAL	FREQUÊNCIA (N)	PORCENTAGEM (%)
DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA	442	53,6
LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDA CAUTELAR	364	44,1
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM MEDIDA CAUTELAR	14	1,7
RELAXAMENTO DO FLAGRANTE	5	0,6
Total	825	100,0

IGUALDADE ENTRE PEDIDO DO MP E DECISÃO DO JUIZ	FREQUÊNCIA (N)	PORCENTAGEM (%)
NÃO EXISTE IGUALDADE ENTRE O PEDIDO DO MP E A DECISÃO DO JUIZ	136	16,5
EXISTE IGUALDADE ENTRE O PEDIDO DO MP E A DECISÃO DO JUIZ	689	83,5
Total	825	100,0

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 312 DO CPP

CRITÉRIO UTILIZADO PELOS OPERADORES, REVELADO NAS ENTREVISTAS

ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL

GARANTIR QUE A PESSOA PRESA SERÁ NOVAMENTE ENCONTRADA PARA COMPARECER AOS ATOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E INSTRUÇÃO
CRIMINAL POR:
• NÃO TER RESIDÊNCIA FIXA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

IMPEDIR QUE O PRESO EM FLAGRANTE COMETA NOVOS CRIMES, GERANDO DESORDEM, O QUE PODE SER MENSURADO POR:
• TER ANTECEDENTES CRIMINAIS (PELA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA);
• USAR ARMA DE FOGO (PELA GRAVIDADE DO DELITO, PREDISPOSIÇÃO PARA A PRÁTICA DE DELITOS, POIS TEM EM SUAS MÃOS UM INSTRUMENTO QUE VIABILIZA O USO DA VIOLÊNCIA);
• TER REALIZADO TRÁFICO DE DROGAS (PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO).

POSIÇÃO NO MODELO	VARIÁVEIS	NÃO (VALOR 0)		SIM (VALOR 1)		SEM INFORMAÇÃO
POSIÇÃO NO MODELO	VARIÁVEIS	N	%	N	%	N	%
VARIÁVEL DEPENDENTE	O FLAGRANTEADO RECEBEU A PRISÃO PREVENTIVA?	382	46,3	443	53,7
VARIÁVEIS INDEPENDENTES (EXTRALEGAIS)	O FLAGRANTEADO É DO SEXO MASCULINO?	83	10,1	742	89,9
	O FLAGRANTEADO É JOVEM (IDADE ENTRE 18 E 23 ANOS)?	436	52,8	381	46,2	8	1,0
	O FLAGRANTEADO É NEGRO (PRETO OU PARDO)?	182	22,1	643	77,9
	O FLAGRANTEADO TEM ESCOLARIDADE ATÉ O PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO?	344	41,7	378	45,8	103
	O INDIVÍDUO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS?	661	80,1	164	19,9
VARIÁVEIS INDEPENDENTES (LEGAIS)	O INDIVÍDUO USOU ARMA DE FOGO PARA COMETER O DELITO?	602	73,0	223	27,0
	O INDIVÍDUO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS?	360	43,6	465	56,4
	O INDIVÍDUO TEM RESIDÊNCIA FIXA?	147	17,8	647	78,4	31	3,8

VARIÁVEIS INCLUÍDAS NO MODELO		B	E.P.	WALD	Gl	SIG.	EXP(B)
PASSO 1ª	SER HOMEM	1.221	,293	17.331	1	,000	3.389
	TER ENTRE 18 E 23 ANOS	-,574	,155	13.773	1	,000	0,563
	SER PRETO OU PARDO	,569	,188	9.178	1	,002	1.767
	TER ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	,057	,156	,133	1	,715	1.058
	CONSTANTE	-1.149	,331	12.076	1	,001	,317

VARIÁVEIS NA EQUAÇÃO		B	E.P.	WALD	GL	SIG.	EXP(B)
PASSO 1ª	TRÁFICO DE DROGAS	1.688	0,233	52.485	1	0,000	5.411
	ARMA DE FOGO	1.573	0,208	57.198	1	0,000	4.823
	ANTECEDENTES CRIMINAIS	2,07	0,181	131.345	1	0,000	7.922
	RESIDÊNCIA	0,049	0,213	0,052	1	0,820	1.050
	CONSTANTE	-1.761	0,235	55.914	1	0,000	0,172

VARIÁVEIS NA EQUAÇÃO		B	E.P.	WALD	GL	SIG.	EXP(B)
PASSO 1ª	HOMENS	1.043	0,346	9,099	1	0,003	2.838
	JOVENS	-0,715	0,194	13,58	1	0,000	0,489
	PRETOS E PARDOS	0,475	0,22	4,678	1	0,031	1.608
	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	-0,095	0,184	0,267	1	0,605	0,909
	TRÁFICO DE DROGAS	1.832	0,26	49.742	1	0,000	6.246
	ARMA	1.733	0,233	55.221	1	0,000	5.660
	ANTECEDENTES CRIMINAIS	1.785	0,196	83.017	1	0,000	5.960
	RESIDÊNCIA FIXA	0,218	0,236	0,85	1	0,357	1.244
	CONSTANTE	-2,72	0,464	34.366	1	0,000	0,066

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[1] Lívia Bastos Lages

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduada em Direito pela mesma universidade.

lblages07@gmail.com