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Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?

Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional

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