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Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital

Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation

Resumo

A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo de negócios em que o comportamento humano se torna a principal mercadoria, pôs-se a expandir desenfreadamente. Com lastro no referencial teórico da teoria dos sistemas sociais, o presente artigo almeja perseguir e compreender como e a partir de quais estratégias o sistema jurídico poderá cumprir com a sua função de estabilizar as expectativas normativas e cognitivas da sociedade.

Palavras-chave:
Capitalismo da vigilância; Proteção de dados; Sistemas sociais

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