Violência contra crianças e adolescentes: perfil e tendências decorrentes da Lei nº 13.010

Souto, Daniella Fagundes; Zanin, Luciane; Ambrosano, Glaucia Maria Bovi; Flório, Flávia Martão

doi:10.1590/0034-7167-2017-0048

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Revista Brasileira de Enfermagem

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Sumário

PESQUISA • Rev. Bras. Enferm. 71 (suppl 3) • 2018 • https://doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0048 copiar

Violência contra crianças e adolescentes: perfil e tendências decorrentes da Lei nº 13.010

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Objetivo:

Descrever o perfil da violência notificada contra crianças e adolescentes e realizar um ensaio sobre os efeitos iniciais da Lei nº 13.010 no padrão das notificações.

Método:

Estudo analítico dos casos registrados no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (2013 a 2015) de violência a menores de 19 anos, em 53 municípios de Minas Gerais.

Resultados:

Foram notificados 1.481 casos, 49,2% antes e 50,8% depois da lei (p = 0,5501). Houve uma diminuição das notificações de 7% no sexo feminino e aumento de 27,2% no masculino (p = 0,0055). Verificou-se modificação no padrão das notificações (p = 0,0023), com o aumento de 130,7% em negligência/abandono e diminuição de 33% no abuso sexual. Maior violência por pai e mãe ocorre nas faixas de 1 a 9 anos (p < 0,0001).

Conclusão:

As principais vítimas foram mulheres, indivíduos de 15 a 19 anos, e agressões ocorrendo na residência; nota-se, após a Lei, mudanças no padrão do perfil da vítima e do agressor e no tipo de violência.

Descritores:
Violência; Maus-Tratos Infantis; Saúde da Criança; Saúde do Adolescente; Sistemas de Informação em Saúde

Variáveis	Antes da lei	Depois da lei	Total	Diferença entre os períodos	Valor de p
Variáveis	n (%)^& & Frequência relativa em relação à amostra, em cada tempo,para cada variável;			Diferença entre os períodos	Valor de p
Faixa Etária					0,0177
Menores de 1 ano	14 (1,9%)	21 (2,8%)	35 (2,4%)	50,0%
De 1 a 4 anos	88 (12,1%)	75 (10,0%)	163 (11,0%)	-14,8%
De 5 a 9 anos	120 (16,5%)	127 (16,9%)	247 (16,7%)	5,8%
De 10 a 14 anos	233 (32,0%)	194 (25,8%)	427 (28,8%)	-16,8%
De 15 a 19 anos	274 (37,6%)	335 (44,5%)	609 (41,1%)	29,6%
Sexo					0,0055
Feminino	512 (70,2%)	476 (63,3%)	988 (66,7%)	-7,0%
Masculino	217 (29,8%)	276 (36,7%)	493 (33,3%)	27,2%
Local de ocorrência					0,4671
Residência	371 (50,9%)	364 (48,4%)	735 (49,6%)	-2,90%
Via pública	100 (13,7%)	140 (18,6%)	240 (16,2%)	40,00%
Escola	64 (8,8%)	64 (8,5%)	128 (8,6%)	0,00%
Bar ou similar	19 (2,6%)	16 (2,1%)	35 (2,4%)	-15,80%
Habitação coletiva	7 (0,9%)	10 (1,3%)	17 (1,1%)	42,80%
Local de prática esportiva	5 (0,7%)	9 (1,2%)	14 (0,9%)	80,00%
Comércio/serviços	7 (1,0%)	4 (0,5%)	11 (0,7%)	-42,80%
Indústrias/construção	3 (0,4%)	3 (0,4%)	6 (0,4%)	0,00%
Reincidência					0,2124
Sim	216 (29,6%)	198 (26,3%)	414 (28,0%)	-8,3%
Não	331 (45,4%)	353 (46,9%)	684 (46,2%)	6,6%
Ignorado	138 (18,9%)	135 (18,0%)	273 (18,4%)	-2,2%
Total N (%)^$ $ Frequência relativa em relação à amostra total.	729 (49,2%)	752 (50,8%)	1481 (100%)	3,2%

Tipo de Violência	Antes da lei	Depois da lei	Total	Diferença entre os períodos	Valor de p
Tipo de Violência	n (%)^& & Frequência relativa em relação à amostra, em cada tempo;			Diferença entre os períodos	Valor de p
Física	458 (62,8%)	477 (63,4%)	935 (63,1%)	4,10%	-
Sexual	143 (19,6%)	100 (13,3%)	243 (16,4%)	-30,10%
Psicológica	61 (8,4%)	67 (8,9%)	128 (8,6%)	9,80%
Negligência/abandono	13 (1,8%)	30 (4,0%)	43 (2,9%)	130,80%
Autoprovocada	7 (1,0%)	3 (0,4%)	10 (0,7%)	-57,1%
Acidente	1 (0,1%)	4 (0,5%)	5 (0,3%)	300,00%
Intoxicação	3 (0,4%)	0 (0,0%)	3 (0,2%)	-300,00%
Intervenção legal	0 (0,0%)	2 (0,3%)	2 (0,1%)	200,00%
Medicamento	0 (0,0%)	2 (0,3%)	2 (0,1%)	200,00%
Envenenamento	1 (0,1%)	1 (0,1%)	2 (0,1%)	0,00%
Ameaça	0 (0,0%)	1 (0,1%)	1 (0,1%)	100,00%
Assédio	0 (0,0%)	1 (0,1%)	1 (0,1%)	100,00%
Tortura	0 (0,0%)	1 (0,1%)	1 (0,1%)	100,00%
Uso de álcool	1 (0,1%)	0 (0,0%)	1 (0,1%)	100,00%
Aliciamento	1 (0,1%)	0 (0,0%)	1 (0,1%)	-100,00%
Arma de fogo	1 (0,1%)	0 (0,0%)	1 (0,1%)	-100,00%
Tráfico de seres humanos	1 (0,1%)	0 (0,0%)	1 (0,1%)	-100,00%
Não especificado	38 (5,2%)	63 (8,4%)	101 (6,8%)	65,80%
Total n (%)^$ $ Frequência relativa em relação à amostra total.	729 (49,2%)	752 (50,8%)	1481 (100%)	3,2%	0,0023

Variáveis	Antes da lei	Depois da lei	Total	Diferença entre os períodos	Valor de p
Variáveis	n (%)^& & Porcentagem em relação à amostra em cada tempo;			Diferença entre os períodos	Valor de p
Município de Notificação
Montes Claros	147 (20,2%)	111 (7,5%)	258 (17,4%)	-24,5%	---
Bocaiúva	67 (9,2%)	114 (7,7%)	181 (12,2%)	70,1%
Matias Cardoso	42 (5,8%)	25 (1,7%)	67 (4,5%)	-40,5%
Janaúba	39 (5,3%)	23 (1,6%)	62 (4,2%)	-41,0%
Taiobeiras	31 (4,3%)	25 (1,7%)	56 (3,8%)	-19,4%
Francisco Sá	21 (2,9%)	23 (1,6%)	44 (3,0%)	9,5%
Jaíba	10 (1,4%)	29 (2,0%)	39 (2,6%)	190,0%
Grão Mogol	15 (2,1%)	21 (1,4%)	36 (2,4%)	40,0%
Coração de Jesus	19 (2,6%)	16 (1,1%)	35 (2,4%)	-15,8%
Engenheiro Navarro	18 (2,5%)	16 (1,1%)	34 (2,3%)	-11,1%
Porteirinha	14 (1,9%)	17 (1,1%)	31 (2,1%)	21,4%
Vardelândia	15 (2,1%)	15 (1,0%)	30 (2,0%)	0,0%
Espinosa	5 (0,7%)	19 (1,3%)	24 (1,6%)	280,0%
Cristália	7 (1,0%)	16 (1,1%)	23 (1,6%)	128,6%
Curral de Dentro	5 (0,7%)	17 (1,1%)	22 (1,5%)	240,0%
Nova Porteirinha	14 (1,9%)	7 (0,7%)	21 (1,4%)	-50,0%
Rio Pardo de Minas	6 (0,8%)	15 (1,1%)	21 (1,4%)	150,0%
Santo Antônio do Retiro	9 (1,2%)	12 (0,8%)	21 (1,4%)	33,3%
Ninheira	9 (1,2%)	11 (0,7%)	20 (1,4%)	22,2%
Rubelitas	16 (2,2%)	3 (0,2%)	19 (1,3%)	-81,3%
São João do Paraíso	8 (1,1%)	11 (0,7%)	19 (1,3%)	37,5%
Capitão Enéas	7 (1,0%)	10 (0,7%)	17 (1,1%)	42,9%
Montezuma	10 (1,4%)	7 (0,5%)	17 (1,1%)	-30,0%
Francisco Dumond	7 (1,0%)	9 (0,6%)	16 (1,1%)	28,6%
Pai Pedro	9 (1,2%)	7 (1,5%)	16 (1,1%)	-22,2%
Monte Azul	8 (1,1%)	7 (0,5%)	15 (1,0%)	-12,5%
Botumirim	6 (0,8%)	8 (0,5%)	14 (0,9%)	33,3%
Indaiabira	4 (0,5%)	10 (0,7%)	14 (0,9%)	150,0%
São João do Pacuí	8 (1,1%)	6 (0,4%)	14 (0,9%)	-25,0%
Josenópolis	10 (1,4%)	3 (0,2%)	13 (0,9%)	-70,0%
Mato Verde	6 (0,8%)	6 (0,4%)	12 (0,8%)	0,0%
Joaquim Felício	6 (0,8%)	5 (0,3%)	11 (0,7%)	-16,7%
Guaraciama	6 (0,8%)	4 (0,3%)	10 (0,7%)	-33,3%
Olhos d'Água	8 (1,1%)	2 (0,1%)	10 (0,7%)	-75,0%
Riacho dos Machados	3 (0,4%)	6 (0,4%)	9 (0,6%)	100,0%
Gameleiras	4 (0,5%)	4 (0,3%)	8 (0,5%)	0,0%
Jequitaí	5 (0,7%)	3 (0,2%)	8 (0,5%)	-40,0%
Novorizonte	2 (0,3%)	6 (0,4%)	8 (0,5%)	200,0%
Juramento	2 (0,3%)	5 (0,3%)	7 (0,5%)	150,0%
Mamonas	3 (0,4%)	4 (0,3%)	7 (0,5%)	33,3%
Salinas	1 (0,1%)	6 (0,4%)	7 (0,5%)	500,0%
Vargem Grande do Rio Pardo	5 (0,7%)	2 (0,1%)	7 (0,5%)	-60,0%
Catuti	1 (0,1%)	5 (0,3%)	6 (0,4%)	400,0%
Claro dos Poções	3 (0,4%)	3 (0,2%)	6 (0,4%)	0,0%
Glaucilândia	4 (0,5%)	2 (0,1%)	6 (0,4%)	-50,0%
Berizal	0 (0,0%)	5 (0,7%)	5 (0,3%)	--
Serranópolis de Minas	2 (0,3%)	3 (0,2%)	5 (0,3%)	50,0%
Itacambira	2 (0,3%)	2 (0,1%)	4 (0,3%)	0,0%
Lagoa dos Patos	0 (0,0%)	4 (0,3%)	4 (0,3%)	--
Padre Carvalho	4 (0,5%)	0 (0,0%)	4 (0,3%)	-100,0%
Fruta de Leite	1 (0,1%)	2 (0,1%)	3 (0,2%)	100,0%
São João da Lagoa	1 (0,1%)	1 (0,1%)	2 (0,1%)	0,0%
Não informado	74 (10,2%)	59 (7,8%)	133 (9,0%)	-20,3%
Total N (%)^$ $ Frequência relativa em relação à amostra total.	729 (49,2%)	752 (50,8%)	1481 (100%)	3,2%	0,5501

Variável	Antes da lei	Depois da lei	Total	Diferença entre os períodos	valor de p
Variável	N(^& & Frequência relativa em relação à amostra, em cada tempo. %)			Diferença entre os períodos	valor de p
Relação com o agressor
Amigos	196 (26,9%)	218 (29,0%)	414 (28,0%)	11,20%	0,6901
Desconhecido	101 (13,8%)	83 (11,0%)	184 (12,4%)	-17,80%	0,0404
Pai	69 (9,5%)	87 (11,6%)	156 (10,5%)	26,10%	0,3588
Mãe	54 (7,4%)	64 (8,5%)	118 (8,8%)	18,50%	0,6257
Cônjuge	38 (5,2%)	30 (4,0%)	68 (4,6%)	-21,00%	0,1645
O próprio	31 (4,2%)	36 (4,8%)	67 (4,5%)	16,10%	0,8329
Padrasto	39 (5,4%)	27 (3,6%)	66 (4,5%)	-30,80%	0,0578
Irmão	20 (2,7%)	40 (5,3%)	60 (4,0%)	100,00%	0,0237
Namorado	31 (4,25)	23 (3,15)	54 (3,6%)	-25,80%	0,1528
Ex-namorado	9 (1,2%)	11 (1,5%)	20 (1,4%)	22,20%	0,8108
Ex-cônjuge	7 (1,0%)	7 (0,9%)	14 (1,0%)	0,00%	0,8618
Filho	8 (1,1%)	6 (0,8%)	14 (1,0%)	25,00%	0,4766
Policial	6 (0,8%)	8 (1,1%)	14 (1,0%)	-16,10%	0,7227
Instituição	8 (1,1%)	5 (0,7%)	13 (0,9%)	37,50%	0,3064
Cuidador	7 (1,0%)	2 (0,3%)	9 (0,6%)	-71,40%	0,0950
Patrão	1 (0,1%)	3 (0,4%)	4 (0,3%)	200,00%	0,6261
Outros	67 (9,2%)	60 (8,0%)	127 (8,6%)	-10,40%	0,1566
Tipo de violência sexual
Estupro	138 (96,5%)	100 (100,0%)	238 (97,9%)	-27,5%	< 0,0001
Assédio	103 (72,0%)	68 (68,0%)	171 (70,4%)	-34,0%	< 0,0001
Atentado violento ao pudor	55 (38,5%)	13 (13,0%)	68 (28,0%)	-76,4%	< 0,0001
Exploração sexual	31 (21,7%)	11 (11,0%)	42 (17,3%)	-64,5%	0,0013
Pornografia infantil	29 (20,3%)	8 (8,0%)	37 (15,2%)	-72,4%	< 0,0001
Outros	1 (0,7%)	10 (10,0%)	11 (4,5%)	900,0%	0,0248
Zona					0,6792
Urbana	488 (66,9%)	488 (64,9%)	976 (65,9%)	0,0%
Rural	162 (22,2%)	174 (23,1%)	336 (22,7%)	7,4%
Periurbana	6 (0,8%)	3 (0,4%)	9(0,6%)	-50,0%
Não respondeu	73 (10,0%)	87 (11,7%)	160 (10,8%)	19,2%
Meio					0,3042
Força corporal - espancamento	379 (52,0%)	362 (48,1%)	741 (50,0%)	-4,5
Arma de fogo	54 (7,4%)	74 (9,8%)	128 (8,6%)	37,0
Objeto perfurocortante	35 (4,8%)	48 (6,4%)	83 (5,6%)	37,1
Envenenamento	19 (2,6%)	19 (2,5%)	38 (2,6%)	0,0
Objeto contundente	19 (2,6%)	15 (2,0%)	34 (2,3%)	-21,1
Enforcamento	2 (0,3%)	6 (0,8%)	8 (0,5%)	200,0
Substância quente	4 (0,6%)	3 (0,4%)	7 (0,5%)	-25,0
Suicídio/tentativa	1 (0,1%)	0 (0,0%)	1 (0,1%)	-100,0
Outro	42 (5,8%)	55 (7,3%)	97 (6,5%)	31,0
Não especificado	174 (23,9%)	170 (22,6%)	344 (23,2%)	-2,3

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[1] AUTOR CORRESPONDENTE: Flávia Martão Flório. E-mail: flavia.florio@slmandic.edu.br