EDITORIAL

Este número de Cadernos EBAPE tem como tema as interfaces público-privado no contexto luso-brasileiro e resulta de uma colaboração entre pesquisadores dos dois países. Com efeito, este tema tem vindo a ganhar um interesse crescente entre a comunidade académica, tanto em termos teóricos como de políticas, não só pelo papel que o sector público hoje desempenha nas nossas sociedades como também devido à sua articulação crescente com o sector privado nas suas mais diversas manifestações. No que diz respeito ao primeiro aspecto, as preocupações contemplam sobretudo a eficiência, que em muitos casos se quer comparar com o privado, e o facto de se atingir ou não os objectivos que a sociedade espera dessa intervenção pública. Quanto ao segundo aspecto é óbvio que, no que concerne às empresas privadas, o recurso a critérios éticos é indispensável para atingir uma boa articulação que sirva o bem comum e não apenas grupos de pressão ou indivíduos. Para além disso, e de uma forma geral, podemos dizer que estas interfaces estão longe de ter esgotado todo o seu potencial e que a lógicas exclusivistas (ou público ou privado) estão hoje em nítido recuo ou servem apenas como modelos abstractos. Importa ainda sublinhar que, tal como referimos na nossa chamada para artigos, a análise destas interfaces, mesmo dentro da administração pública e administração de empresas, são complexas e requerem o concurso de várias áreas como a ciência política, a sociologia, a economia e a economia política, tendo portanto um forte conteúdo interdisciplinar que aqui se assume claramente.

O número temático reúne pois um conjunto de seis artigos que associam tanto a perspectiva teórica como empírica e institucional reflectindo aquelas preocupações. Assim, são abordados: a gestão social e a esfera pública através de aproximações teórico-conceituais; o triângulo sociedade - empresa - governo à luz de uma experiência de novo paradigma de democracia participativa; a influência da elite brasileira face à democracia, instituições e ordem sócio-política; um modelo conceptual para a análise das parcerias público-privadas no sector do turismo na óptica do desenvolvimento regional; as limitações das políticas de habitação portuguesas na base de duas experiências de construção e reabilitação de bairros sociais; e, finalmente, um novo olhar sobre as teorias de mercado e de regulação e procurando-se responder à questão recorrente por que falham mercados e governo. Consideramos que os tópicos tratados nos artigos são representativos da problemática em causa e que nos permitirão aprofundá-la em toda uma série de vectores.

No artigo "Sociedade - Empresa e Governo: uma experiência de implementação de um novo paradigma de democracia participativa", Clerilei Aparecida Bier, Simone Ghisi Feuerschütte, Leandro Costa Schmitz, Rodrigo Bousfield, Tatiane Amanda Simm e Francisco Tiago Garcia Pena apresentam uma experiência de participação de atores da sociedade civil, do Estado e do setor privado na co-produção de bens e serviços públicos. Em "O papel das parcerias público-privadas de turismo no desenvolvimento regional: proposta de um modelo conceptual", de Mário José Batista Franco e Cristina Estevão, expõe-se um contexto teórico no intuito de compreender o fenômeno das parcerias público-privadas no turismo e seu papel no desenvolvimento regional.

No artigo "Gestão social e esfera pública: aproximações teórico-conceituais", Vânia Aparecida Rezende de Oliveira, Airton Cardoso Cançado e José Roberto Pereira discutem as abordagens teóricas e conceituais de gestão social e de esfera pública no contexto brasileiro. Em "As limitações das políticas de habitação portuguesas: reflexões sobre duas experiências de construção e reabilitação de bairros sociais", Raquel de Oliveira Barreto, Ana Paula Paes de Paula e Felipe Marques Carabetti Gontijo analisam como as políticas de habitação portuguesas, com a participação do Estado, do setor privado e da sociedade civil, desenvolveram-se, bem como suas implicações para a população brasileira.

Dimária Silva e Meirelles, em "Teorias de mercado e regulação: por que os mercados e o governo falham?", apresenta o debate teórico acerca das abordagens de mercado partindo das visões da economia evolucionária, da escola austríaca e da sociologia econômica moderna. Stephen Coakley Wells, em "The Importance of Being Earners: The Democratic, Institutional and Socio-Political Influence of Brazil's Elite", examina, de uma perspectiva sociopolítica e institucional, o envolvimento da elite da sociedade brasileira no desenvolvimento da democracia no Brasil pós-autoritário.

Tendo presente a actualidade e a pertinência científica internacional das temáticas analisadas inferimos que a totalidade dos objetivos que presidiram à edição deste número dos Cadernos EBAPE foram totalmente alcançados.

Os editores convidados agradecem ainda a todos os que participaram desta iniciativa conjunta.

Paulo Emílio Martins

José Maria Carvalho Ferreira

Joaquim Ramos Silva

Este número do Cadernos EBAPE tem como foco principal as interfaces público-privado no contexto luso-brasileiro. Em face dessa delimitação contextual, faço uso da ''liberdade'' de editora para publicar este editorial no idioma que nos une, com o devido respeito às diferenças que denomino, simplificadamente, de estilo linguístico. Espero não ser mal interpretada por ''imensa'' ousadia.

Dada a importância que atribuo a essa temática, publico neste número cinco artigos, submetidos e avaliados regularmente, que claramente dialogam com o tema da chamada, apesar de focados no Brasil.

No artigo "Empreendedorismo acadêmico no contexto da interação Universidade - Empresa - Governo", Ana Sílvia Rocha Ipiranga, Ana Augusta Ferreira de Freitas e Thiago Alves Paiva abordam a questão da cooperação entre universidades, empresas e governo no sistema de inovação e desenvolvimento do país.

Em "A percepção da captura política da saúde suplementar no Brasil", Paulo Ferreira Vilarinho analisa, com base na visão institucional da teoria das organizações, a relação entre os setores público e privado no sistema privado de saúde no Brasil, tendo como foco as ações e estratégias dos principais stakeholders.

No artigo "Âncoras de carreira e transformações no modelo de administração: estudo de caso do Tribunal de Contas da União", Eduardo Faro, Maria Cristina Sanches Amorim, Leonardo Trevisan e Luciano Antonio Prates Junqueira apresentam um estudo de caso para identificar as âncoras de carreira no TCU com o objetivo de contribuir para a compreensão dos problemas associados à implementação do modelo gerencial.

Em "Abordagens da administração pública e sua relação com o desenvolvimento em um contexto regional: o caso do Meio-Oeste Catarinense", Eliane Salete Filippim, Carlos Ricardo Rossetto e Adriana Marques Rossetto descrevem e analisam a percepção dos gestores públicos de uma região de Santa Catarina sobre as práticas da administração pública em relação a três abordagens: patrimonialista, burocrática e nova gestão pública.

Maria Cristina Zampieri Sellmann e Reynaldo Cavalheiro Marcondes, em "A gestão da mudança em ambientes dinâmicos: um estudo no setor das telecomunicações", buscam compreender como as reformas gerenciais são realizadas em ambientes empresariais altamente dinâmicos.

A resenha de Vânia Aparecida Rezende de Oliveira da obra "Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa", de Jürgen Habermas, faz-nos refletir novamente acerca dos conceitos e implicações políticas que perpassam os artigos deste número.

Aproveito para agradecer a valiosa colaboração dos editores convidados - Joaquim Ramos Silva, José Maria Carvalho Ferreira e Paulo Emílio Martins -, das assistentes editoriais - Fabiana Leal e Maya Reyes-Ricon -, e desafiá-los a iniciativas semelhantes no futuro. Em paralelo, destaco que, sem o interesse e disponibilidade dos membros do corpo editorial, não teríamos concretizado as transições necessárias no sistema de submissão e avaliação e na editoração dos números regulares e temáticos deste volume de 2010.

Muito obrigada pela colaboração de todos! Conto com vocês em 2011!

Ana Lucia Guedes

Editora

Datas de Publicação