Resumo:

A literatura criminológica tem apontado há muitos anos que as mulheres matam muito mais raramente que os homens. O argumento central deste texto propõe que os assassinatos cometidos por mulheres não podem ser explicados deterministicamente por transtornos mentais ou processos de vitimização, antigos ou recentes. Sem excluir a eventualidade da existência de tais mecanismos psicossociais, buscamos discutir a ideia de que as mulheres também matam de forma deliberada, em atos que envolvem vontade (ou volição), intencionalidade, racionalidade, emoções como raiva e ódio, que podem estar associados de forma relativamente autônoma a processos de vitimização remotos ou recentes e mesmo a transtornos mentais passageiros ou permanentes.

Palavras-chave:
Violência praticada por mulheres; Vitimização; Psiquiatrização; Volição; Agência

Abstract:

The criminological literature has shown for many years that women kill far less frequently than men. The central argument of this paper suggests that the murders committed by women cannot be explained deterministically by mental disorders or victimization processes, old or recent. Without excluding the possibility of the existence of such psychosocial mechanisms, we discuss the idea that women also kill deliberately, in acts involving the will (or volition), intentionality, rationality and emotions like anger and hatred that may be associated in a relatively autonomous way with remote or recent victimization processes and even with mental disorders, be they permanent or temporary.

Keywords:
Violence committed by women; Victimization; Psychiatrization; Volition; Agency

Introdução

Em artigo anterior (Ratton, Galvão, Andrade, 2012RATTON, José Luiz; GALVÃO, Clarissa; ANDRADE, Rayane. Crime e gênero: controvérsias teóricas sobre a agência feminina. Temas da sociologia contemporânea. Rio de Janeiro: 7Letras, 2012. p. 177-196., p. 1), buscamos “sistematizar algumas das abordagens teóricas sobre a criminalidade feminina, com foco na polarização entre teorias tradicionais e teorias de gênero na criminologia e no debate acerca de se e como as diferenças de gênero repercutem nos padrões gerais da criminalidade, estimulando a masculina e inibindo a feminina”. A intenção era aproximar “teorias sem e com recorte de gênero” procurando contribuir para a “construção de um modelo explicativo do crime mais completo e sensível, capaz de identificar o que há de comum e o que há de diverso nos crimes levados a cabo por homens e por mulheres” (Ratton, Galvão, Andrade, 2012RATTON, José Luiz; GALVÃO, Clarissa; ANDRADE, Rayane. Crime e gênero: controvérsias teóricas sobre a agência feminina. Temas da sociologia contemporânea. Rio de Janeiro: 7Letras, 2012. p. 177-196., p. 1).

Neste trabalho, o objetivo é distinto. Buscamos compreender os crimes violentos letais praticados por mulheres dirigindo o foco analítico para a ideia de agência e volição, sem descartar os elementos estruturais e situacionais que estão presentes e/ou antecedem a ação de uma mulher que mata.

De acordo com Kirkwood (2000)KIRKWOOD, Deborah. Women who kill: a study of female homicide perpetrators in Victoria between 1985 and 1995. Monash University, Victoria, Austrália, 2000. (Unpublished doctoral dissertation)., a violência praticada por mulheres tem sido desconsiderada, subdimensionada ou explicada apenas em termos da vitimização sofrida. As mulheres que matam tem sido tratadas como desviantes, más e/ou demoníacas (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 236).

Em outras palavras, procuramos recuperar neste artigo as nuances psicossociais das condições e dos motivos presentes em situações e contextos nos quais as mulheres são protagonistas de um assassinato, sem desconsiderar eventos passados, longínquos ou não, de abuso sexual, ou situações temporalmente próximas de violências e abusos sofridos por elas. Não descartamos completamente a presença de elementos que possam estar associados, somente para alguns casos, a transtornos mentais mais ou menos duradouros. Mas nos interessa, neste trabalho, identificar e compreender - levando em consideração os fatores mencionados acima - a relativa autonomia dos fatores volitivos e intencionais de parte dos homicídios cometidos por mulheres.

O fato de as mulheres matarem proporcionalmente menos que os homens e em condições parcialmente distintas não deve retirar da análise sociológica a consideração de fatores que são tratados quase que trivialmente na literatura sobre homicídios em geral. Se não é recomendável retirar da análise de qualquer objeto - inclusive do que nos interessa: os homicídios cometidos por mulheres - os fatores estruturais, culturais e institucionais que atuam favorecendo ou dificultando a ocorrência de tipos de atos mais associados a papéis convencionais de gênero, também não é analiticamente frutífero desconsiderar os elementos intencionais, racionais e volitivos da ação de uma mulher que mata. Em outros termos, é preciso reconciliar estrutura, instituições, cultura e agência para explicar e compreender os assassinatos cometidos por mulheres.

A criminalidade feminina: o argumento essencialista

Como já foi dito, a criminalidade violenta praticada por mulheres é um fenômeno raro quando comparado às manifestações da criminalidade violenta masculina e esta dimensão de acontecimento excepcional fez com que o espaço dedicado a discuti-lo na sociologia do crime e na criminologia em geral fosse também pequeno. No Brasil, especialmente, são ainda poucos os trabalhos que buscam compreender e explicar, em sua complexidade, o crime praticado por mulheres (Ratton, Galvão, Andrade 2012RATTON, José Luiz; GALVÃO, Clarissa; ANDRADE, Rayane. Crime e gênero: controvérsias teóricas sobre a agência feminina. Temas da sociologia contemporânea. Rio de Janeiro: 7Letras, 2012. p. 177-196.).

Os criminólogos, principalmente até a primeira metade do século 19, construíram abordagens acerca da criminalidade de acordo com um paradigma biopsicológico, clínico. O arcabouço teórico de tal paradigma foi sustentado pela interpretação do crime como resultado de características naturais dos indivíduos, as quais seriam apenas perifericamente afetadas por fatores econômicos, políticos e culturais (Sánchez, 2004SÁNCHEZ, Mariana Noemí. La mujer en la teoría criminológica. La Ventana, n. 20, p. 240-266, 2004 <www.redalyc.org/articulo.oa?id=88402011> (03 abr. 2016).
www.redalyc.org/articulo.oa?id=88402011... ).

E foi esta mesma lógica que permeou as explicações sobre as diferenças de gênero na criminalidade. Os aspectos físicos e psicológicos que constituiriam uma natureza universal, ou essência, da mulher elucidariam a sua baixa propensão ao crime (regra) e o seu comportamento transgressor (exceção).

Nesse bojo, o crime feminino foi recorrentemente atribuído à sexualidade precoce, interpretada como um indicador de desajuste social, e à síndrome pré- menstrual, que acarretaria mudanças no comportamento da mulher, deixando-a irritável, impulsiva e agressiva, devido às alterações hormonais que ocorrem nesse período. Esta última, inclusive, já funcionou como atenuante para crimes praticados por mulheres em países como a Inglaterra, por exemplo.

Mesmo quando se abandonou o determinismo biológico na explicação da criminalidade e se adotou paradigmas psicossociais, elementos normativos e essencialistas continuaram a permear as explicações da criminalidade feminina.

Em uma chave teórica psicossocial, a delinquência da mulher foi entendida como um protesto, uma rebelião, ainda que inconsciente, contra a opressão social. Ou seja, poderia ser explicada por meio de falhas no processo de socialização que impediriam algumas mulheres de cumprirem os papéis a ela atribuídos convencionalmente (mais uma vez, a mulher que delinque desvia-se de seus papéis e é masculinizada). Ao final, tais mulheres seriam incapazes de se adequar ao ideal de feminilidade construído pela sociedade (Sánchez, 2004SÁNCHEZ, Mariana Noemí. La mujer en la teoría criminológica. La Ventana, n. 20, p. 240-266, 2004 <www.redalyc.org/articulo.oa?id=88402011> (03 abr. 2016).
www.redalyc.org/articulo.oa?id=88402011... ).

Na década de 1970, a partir de trabalhos desenvolvidos por teóricas feministas ganhou força a tese da igualdade de gênero (women's liberation and crime). F. Adler (1975)ADLER, Freda; ADLER, Herbert Marcus; LEVINS, Hoag. Sisters in crime: the rise of the new female criminal. New York: McGraw-Hill, 1975. foi uma das pioneiras de tal argumento ao defender que a luta feminina por iguais oportunidades ocorria tanto no âmbito do comportamento lícito, quanto no do transgressor.

No Brasil, Julita Lemgruber, na primeira edição de Cemitério dos vivos (1983), adotou o referido argumento da igualdade de gênero, afirmando que as análises das taxas de criminalidade levavam a crer que a maior participação feminina no mercado de trabalho e a maior igualdade de gênero elevariam a participação das mulheres nas estatísticas criminais. No entanto, no prefácio à segunda edição deste mesmo livro (Lemgruber, 1999LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. Rio de Janeiro: Forense, 1999., p. 6), ao analisar o pequeno incremento da participação feminina na população prisional do Rio de Janeiro durante o período de 1970 a 1990, a autora reconheceu que a tese da igualdade de gênero não se sustentou.

A suposta tendência de crescimento acentuado da criminalidade praticada por mulheres, atribuída às conquistas feministas e à promoção de uma maior igualdade entre os gêneros, não se confirmou. De modo geral, é possível afirmar que os avanços na redução da desigualdade de gênero engendraram transformações nos crimes femininos mais significativas qualitativamente do que quantitativamente, como a diversificação e o agravamento dos tipos penais nos quais as mulheres envolvem-se.

A propensão à igualdade entre os gêneros nos últimos anos em várias partes do planeta não erradicou as assimetrias de gênero no que diz respeito à criminalidade e especialmente à criminalidade violenta. A manutenção de tais assimetrias deve ser levada em conta na avaliação da repercussão das transformações dos papéis sexuais sobre os perfis de criminalidade masculinos e femininos (Ratton, 1995, p 89).

Na década de 1980, o argumento da vitimização ganhou espaço nas explicações da criminalidade feminina. Uma de suas principais porta-vozes foi Chesney-Lind (1986)CHESNEY-LIND, Meda. Women and crime: the female offender. Signs, v. 1, n. 1, p. 78-96, 1986., que defendeu a hipótese da desigualdade de gênero. Para a autora, independente dos avanços que a militância feminista tenha alcançado, a motivação do crime feminino estaria atrelada, principalmente, às relações patriarcais que promovem a vitimização das mulheres e dificultam o seu acesso ao poder econômico. Esses obstáculos acarretariam um impacto maior da desigualdade social sobre as mulheres, o que poderia aumentar as pressões por elas sofridas e conduzi-las à ilegalidade, por exemplo.

A ideia da mulher como vítima de vários tipos de opressão pode se aplicar a todas as mulheres, mas se encaixa melhor para as mulheres adultas (do que para as adolescentes), as quais podem possuir uma estória duradoura de abusos praticados por parceiros íntimos ou por familiares. Por essa razão, tal explicação encontra-se profundamente ligada à valorização da domesticidade (a subserviência relacionada aos papéis tradicionais da mulher, que a situam no espaço da casa).

Na década de 1990, o foco explicativo no binômio vitimização-domesticidade foi mantido. Todavia, começam a ser desenvolvidos os primeiros trabalhos com mecanismos explicativos que envolvem as ideias de agência e/ou de volição das mulheres criminosas, mais específicamente das mulheres que matam. A principal inovação destas abordagens do crime feminino é a afirmação de que há uma racionalidade nas respostas de mulheres, adultas ou jovens, aos conflitos e que, por vezes, elas intencionalmente e conscientemente escolhem caminhos em que a violência ou o homicídio podem ocorrer (Morrissey, 2003MORRISSEY, Belinda. When women kill: questions of agency and subjectivity. New York: Routledge, 2003.).

Ao trabalhar com ideias como as de agência, racionalidade ou volição, os argumentos calcados em uma concepção normativa de feminilidade, com um ranço essencialista, são questionados e os discursos tradicionais sobre a mulher criminosa, e especialmente sobre a mulher assassina, que a rotulam ora como vítima, ora como mentalmente “doente” são também problematizados.

Dentro do universo da criminalidade violenta feminina, a configuração mais conhecida é àquela na qual as mulheres agem de forma violenta contra o parceiro íntimo, membros de sua família ou conhecidos, em geral, em um contexto doméstico (Portella et al., 2011PORTELLA, Ana Paula; GALVÃO, Clarissa; ABATH, Manuela; RATTON Jr., José Luiz A.. Análise configuracional de homicídios: velhas e novas situações de violência letal contra as mulheres em Recife. Dilemas, v. 4, n. 3, p. 403-439, 2011.).

Para essas situações de violência em contexto doméstico, as explicações em regra recorrem às noções de vitimização ou de patologização da agressora, pois, de acordo com uma definição hegemônica de feminilidade, seria contra a natureza da mulher responder com violência aos conflitos e desafios enfrentados cotidianamente (Morrissey, 2003MORRISSEY, Belinda. When women kill: questions of agency and subjectivity. New York: Routledge, 2003.).

Quando o crime ou a violência feminina escapa a essa configuração doméstica, assumindo contextos urbanos, nos quais as mulheres agridem estranhos, envolvem-se em gangues etc., o mecanismo explicativo torna-se o de demonizar a agressora, que não foi socializada de modo adequado (necessitando, portanto, de controles formais para adequar o seu comportamento), afastando-se do ideal de boa mulher e se tornando uma mulher desviante e perigosa (Weare, 2013WEARE, Siobhan. “The mad”,“the bad”,“the victim”: gendered constructions of women who kill within the criminal justice system. Laws, v. 2, n. 3, p. 337-361, 2013 <10.3390/laws2030337>.
https://doi.org/10.3390/laws2030337... ; Robertson-Stainsby, 2011ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation).).

Para Morrissey (2003)MORRISSEY, Belinda. When women kill: questions of agency and subjectivity. New York: Routledge, 2003., os mecanismos explicativos e os discursos que se orientam por argumentos como o da domesticidade, da patologização e da vitimização fazem parte de um paradigma explicativo essencialista que nega dimensões de racionalidade e de agência às mulheres criminosas ao rotulá-las como vítimas ou doentes, a partir de uma concepção hegemônica de feminilidade e da aproximação ou distanciamento da agressora de um modelo de boa mulher.

De modo breve e sucinto, é possível afirmar que a ideia de domesticidade remete a uma ênfase nos controles informais sobre o comportamento feminino. A socialização e os papéis de gênero convencionais promoveriam o controle familiar sobre o comportamento das mulheres, posicionando-as no espaço doméstico ao exercer as funções de esposa, mãe a guardiã moral da família. No desempenho do papel de boa mulher seria preciso assumir a responsabilidade pelo cuidado com os outros, incluindo a garantia da segurança de seus filhos, e colocar as necessidades dos outros à frente das próprias.

Nesse bojo, as mulheres são definidas essencialmente como intuitivas, emocionais, preocupadas e comprometidas com o cuidado e ajuda aos outros. Por essa razão (a crença em que as características da boa mulher teriam uma base biológica e fariam parte de uma natureza feminina), a violência praticada por mulheres é vista como um desvio que fugiria às explicações racionais.

Paradoxalmente, se tal natureza afasta as mulheres de respostas violentas na maior parte das situações conflituosas por elas enfrentadas cotidianamente, o mesmo argumento também pode ser utilizado como explicação e justificativa para atos violentos que sejam uma resposta “instintiva” da mulher no sentido de proteger ou vingar ameaças ou agressões a seus filhos e familiares. Dessa forma, por exemplo, índices de feminilidade frequentemente são mensurados em julgamentos: aquela que conseguir se enquadrar o mais perfeitamente no framework da boa mulher (vítima e/ou doente) pode conquistar empatia dos atores e ter a pena reduzida, ou extinta.

A concepção de patologização, assim como a de domesticidade, está orientada por noções essencialistas de feminilidade. Neste caso, a mulher é vista como controlada pelo seu corpo (ou seja, o corpo controla a mente e não o contrário). Subjacente a este argumento encontra-se a ideia de que as mulheres teriam uma tendência a possuir algum grau de doença mental, ou, pelo menos, estariam mais propensas a desenvolvê-las. Em alguma medida, devido à natureza das mulheres seria normal agir irracionalmente, uma vez que elas são controladas pelo corpo e não pela mente e, nesse sentido, seus corpos jogariam contra elas (Robertson-Stainsby, 2011ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation).).

De acordo com parte de literatura, quando uma mulher mata, por exemplo, sempre vem à tona a discussão em torno da sua lucidez no momento do ato. Para Robertson-Stainsby (2011)ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation)., a patologização seria a aplicação do discurso essencialista nos julgamentos das mulheres assassinas. O exemplo típico de operacionalização da patologização é, ao seu ver, a battered woman syndrome (BWS), segundo a qual a violência cometida pela mulher é explicada como uma resposta ou reação à violência e aos abusos impetrados, durante longo período, pela sua vítima (em geral, parceiro íntimo). Na maioria dos casos, do ponto de vista moral pelo menos, o homicídio seria interpretado como uma forma de legítima defesa.

No entanto, a autora chama atenção para o fato de que, por ser fruto de uma síndrome, o comportamento criminoso da mulher não é encarado como uma resposta racional a uma situação irracional. Assim sendo, segundo o argumento da patologização, a mulher não teria escolhido matar, tampouco assumido o risco de provocar tal resultado.

A tese da patologização assume que as mulheres não estão programadas para agredir ou ser violentas com os outros. Esse comportamento seria contra a sua natureza e aquelas que nele incorrem possuem algum tipo de distúrbio mental.

Já a ideia de vitimização, que por outras vias também se apoia em noções essencialistas de feminilidade, busca entender o crime feminino, especialmente o violento, por meio do foco nas circunstâncias da vida das ofensoras.

A vitimização seria o caminho para explicar as respostas, ou ações reativas, de mulheres às situações de abuso e violência a que estão submetidas nas sociedades patriarcais e que podem extrapolar a violência doméstica impetrada por parceiro íntimo; ou às pressões associadas a uma série de desvantagens sociais que constituem os seus backgrounds e cotidianos. Tal noção está no cerne das abordagens calcadas na desigualdade de gênero, como dito anteriormente.

Para Robertson-Stainsby (2011)ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation)., as mulheres são compreendidas como vítimas em diversos sentidos na literatura especializada sobre o crime e tal postura estaria presente também nas abordagens feministas, uma vez que a maioria delas parte do suposto de que as mulheres são vítimas oprimidas seja do sistema de justiça patriarcal, seja de circunstâncias sociais e ou biológicas específicas. Nos tribunais, por exemplo, de modo geral, as mulheres são vistas ora como doentes ora como vítimas passivas que precisam de tratamento. A seu ver, na criminologia, as mulheres ofensoras permanecem sendo definidas, antes de mais nada, como vítimas e tal abordagem dificultaria o entendimento adequado (as nuanças e complexidades) da criminalidade feminina.

Pelas razões acima detalhadas e discutidas, trabalhar com as ideias de agência ou de volição no comportamento criminoso feminino seria uma forma de escapar do argumento essencialista ao inserir a volição-intencionalidade-racionalidade como elemento explicativo e assim questionar a hegemonia explicativa das teses apoiadas em visões normativas de feminilidade.

Os mecanismos explicativos da domesticidade, patologização e vitimização estão presentes tanto na literatura especializada, quanto nos discursos da mídia e do sistema de justiça criminal. São representações simbólicas que orientam as práticas de diversos grupos na sociedade e representam um desafio às teorias da sociologia do crime e da criminologia, inclusive feministas, em vários sentidos e níveis, no percurso para a construção de uma compreensão sofisticada da criminalidade feminina.

A crítica do argumento essencialista

Nos últimos anos a pesquisa criminológica, especialmente dentro do campo feminista, tem levantado argumentos teóricos e evidências empíricas que permitem a análise do homicídio cometido por mulheres através de lentes teóricas mais amplas, que não desprezem o peso explicativo dos processos reiterados de vitimização remota ou recente vividos pelas acusadas, não ignorem a eventual presença de transtornos mentais como fatores causais coadjuvantes, mas incorporem a este conjunto de fatores um conceito de agência amplo, que leve a sério, de distintas maneiras, a integração da intencionalidade, da (s) racionalidade (s) e das experiências emocionais, no plano microssociológico como mecanismos fundamentais para a compreensão de tais fenômenos. Para tal empreitada teórica, propomos desenvolver, ao nosso modo, o que consideramos as principais possibilidades heurísticas das contribuições de Robertson-Stainsby (2011)ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation). e de Whiteley (2012)WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation). como estratégias analíticas para estabelecer o contraponto ao argumento essencialista a respeito das mulheres homicidas.

A abordagem proposta por Robertson-Stainsby (2011ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 247-250) é singular: ao invés de focalizar exclusivamente as relações e interações prévias entre mulheres que matam e suas vítimas (que evidentemente são fatores bastante importantes na literatura sobre o tema), a autora propõe, baseada em evidências de uma pesquisa que envolveu entrevistas com 44 mulheres condenadas por homicídio na Austrália, que mesmo havendo uma história de violência entre a acusada e a vítima do homicídio, surgem de forma bastante acentuada, nos vários discursos disponíveis nos tribunais (e fundamentalmente nas falas das próprias mulheres), dimensões pouco exploradas na literatura criminológica em geral e na literatura feminista em particular: volição, intencionalidade, racionalidade. Tais elementos presentes nas falas das mulheres (e em parte dos discursos legais) devem ser levados a sério e podem ser embriões de categorias sociológicas analiticamente úteis em que a vontade das mulheres seja tematizada plenamente (algo pouco presente na literatura criminológica e feminista nos dias atuais).

Uma questão relevante proposta por esta autora é a ideia de que considerar os casos de homicídios praticados por mulheres (seja contra recém-nascidos, crianças, parceiros íntimos ou conhecidos) como aberrantes ou singulares pouco contribuiria para o desenvolvimento da explicação e da compreensão do fenômeno social em tela. Uma vez que, segundo a própria autora, tal abordagem não encontraria respaldo nas evidências empíricas da pesquisa criminológica contemporânea. Em outras palavras, as diferentes formas de volição identificadas nas estórias e discursos legais das mulheres sugerem que racionalidade, intencionalidade e emoções não são coisas a serem examinadas apenas em casos extremos, mas devem ser incorporadas ao cerne da análise, como importantes mecanismos, no nível microssociológico, de explicação dos homicídios praticados por mulheres.

A posição que defendemos neste artigo é que teoricamente não há como negar ou tornar pouco relevante qualquer volição - intencionalidade governada por racionalidades ou emoções como a raiva e o ódio - por parte das mulheres que matam (o que teria implicações para um conceito de agência “plena” das mulheres homicidas). Tal negação implicaria considerar a ação homicida das mulheres como algo absolutamente distinto das ações homicidas dos homens.

De acordo com as abordagens acima discutidas, haveria dois tipos de ação violenta: uma plena de intencionalidade e racionalidade, mesmo que associada a emoções, constrangimentos e externalidades, quase sempre minimizados analiticamente (a masculina); outra, governada por dimensões subintencionais (transtornos mentais) ou por dimensões supraintencionais, a saber: a) no plano macroestrutural, a presença de opressões derivadas do patriarcado; b) no plano microestrutural (situacional), o histórico de abusos e violências praticadas pelo parceiro íntimo que conduziria a um ponto de não retorno onde a única escolha é a ação violenta.¹ 1 Para a distinção entre processos subintencionais e supraintencionais ver Jon Elster (1983).

A intencionalidade (expressa através do cálculo racional) pode somar-se à emergência de raiva e ódio, sem excluir a relação de tais fatores volitivos com os processos mais gerais de manifestação do patriarcado e com as características particulares das interações e das circunstâncias dentro das quais a mulher que mata está situada. Tais características gerais das interações e das circunstâncias não seriam nada mais do que a presença atualizada de dimensões macrossociológicas - estruturais, culturais e institucionais - que podem ser anteriores e concomitantes à ocorrência dos padrões volitivos sugeridos por Robertson-Stainsby.

Em outros termos, desceríamos dos píncaros estruturais e funcionais do patriarcado sem descartá-los, incorporaríamos as pressões diacrônicas e situacionais da vitimização remota ou recente, reconheceríamos (moderadamente e sem determinismos) a presença eventual dos transtornos mentais conciliando-os com uma concepção de agência robusta e ampliada.

Um último argumento fecha nossa posição neste tópico: estamos cientes que as estórias presentes nos tribunais apresentam posições de origem variadas. Do ponto de vista da defesa, muitas vezes emerge uma posição de vitimização a ser ocupada pela mulher. As evidências da vitimização (remota ou recente) são apresentadas através do testemunho de psicólogos e psiquiatras, que podem evocar diferentes tipos de transtornos de saúde mental ou mesmo fazer referência a eventuais apelos à suposta natureza emocional da mulher.

Mas se nos ativermos apenas a estes relatos, as mulheres por eles apresentadas tornam-se marionetes de dimensões que não controlam, pois estão sempre sob pressão incontornável do histórico pessoal de vitimização repetida ou das condições mentais que a dominam.

O segundo conjunto de argumentos, proveniente da acusação, tem outra ênfase. Como sua estratégia visa à condenação, as mulheres acusadas de homicídios são apresentadas como vingativas, possuídas por raiva e ódio, por um lado; ou como calculistas e orientadas por padrões de ação absolutamente auto-orientados. As evidências aqui apresentadas são provenientes da polícia, dos familiares da vítima e de eventuais testemunhas.

A “verdade” que emerge dos julgamentos de incidentes fatais estará fundamentada em um dos dois scripts.² 2 Aqui é preciso lembrar da ideia de construção da “verdade jurídica”, a partir da disputa das diferentes versões nos tribunais, proposta por Sérgio Adorno (1994), a partir de uma matriz foucaultiana. Já sabemos que as estórias sobre mulheres presentes nos tribunais envolveriam também mecanismos de diferentes níveis: domesticidade, vitimização, patologização, volição, raiva. Tais elementos tanto são partes da explicação criminológica, quanto estão disponíveis como argumentos retóricos para as mulheres acusadas e mesmo para os operadores do sistema de justiça criminal. Note-se, contudo, que não pode ser ignorado que aquilo que se torna a verdade a respeito dos “fatos” em julgamento e das mulheres acusadas é determinado pelos conteúdos que os principais contadores das estórias nos tribunais (juízes, promotores, defensores, acusadas) escolhem para oferecer em cada caso e, fundamentalmente, pelo que é aceito, para cada caso particular e para o conjunto dos casos nos tribunais.³ 3 Novamente é importante fazer referência à análise dos processos de “purificação e poluição moral” proposta por Sérgio Adorno (1994) a partir de pesquisa no tribunal do júri em São Paulo, que apontam mecanismos sócio-organizacionais assemelhados àqueles indicados por Robertson-Stainsby (2012).

A construção ativa de identidades convencionais por mulheres que matam

Se os argumentos até aqui desenvolvidos nos mostram, através do discurso, da fala e das estórias das mulheres que praticaram homicídios, que existe uma dimensão volitiva-intencional-racional que não pode ser posta em segundo plano na análise da criminalidade violenta feminina, por outro lado, não é possível ignorar o processo de construção ativa da própria identidade pelas mulheres homicidas que se utilizam largamente do repertório de possibilidades disponíveis para a incorporação em suas autopercepções. Os conteúdos deste repertório, quando agrupados, englobariam, segundo os achados de pesquisa conduzida por Whiteley (2012)WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., tanto a feminilidade normativa (domesticidade, maternidade, capacidade de cuidar etc.), quanto um traço considerado socialmente como próprio das mulheres e que seria atribuído externamente e/ou internalizado por algumas delas: a incapacidade eventual de controlar as próprias emoções.

O mais importante achado da pesquisa de Whiteley (2012)WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., que tem consequências teóricas também relevantes, é que as mulheres entrevistadas, homicidas confessas que mataram conhecidos (e não parceiros íntimos ou filhos) buscam se afastar fortemente de qualquer rotulação que remeta à maldade ou à loucura (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation).), recusando-se a entrarem passivamente no jogo da sujeição criminal (Misse, 2006MISSE, Michel. Crime e violência no Brasil contemporâneo: estudos de sociologia do crime e da violência urbana. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.).

Outros estudos, apontados pela própria Whiteley (2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 218), como os de Flemke (2009)FLEMKE, Kimberly. Triggering rage: unresolved trauma in women's lives. Contemporary Family Therapy, v. 31, n. 2, p. 123-139, 2009. e Wesely (2006)WESELY, Jennifer K. Considering the context of women's violence gender, lived experiences, and cumulative victimization. Feminist Criminology, v. 1, n. 4, p. 303-328, 2006., já levantavam o argumento de que a violência perpetrada pelas mulheres contra os seus parceiros íntimos teria como razões e causas os abusos e agressões prévios sofridos por elas. Tais dimensões estariam presentes tanto na fala das mulheres, que se identificam claramente como vítimas.

Podem ser percebidas similaridades com os achados de Robertson-Stainsby (2011)ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation).: as mulheres por ela entrevistadas também falam de raiva e ódio no momento da ofensa e, mais importante, mencionam um ponto de não retorno no histórico de abuso e de agressões, quando a violência passaria a ser a única opção (Robertson-Stainsby, 2011ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 218).

Note-se que a combinação proposta neste artigo entre a abordagem quase fenomenológica da construção de identidades positivas, realizada por Whiteley (2012)WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation). e a análise das estórias das homicidas, ao modo da grounded theory (Glaser e Strauss, 2009GLASER, Barney G.; STRAUSS, Anselm L. The discovery of grounded theory: strategies for qualitative research. New Brunswick: Transaction Publishers, 2009.) realizada por Robertson-Stainsby (2011)ROBERTSON-STAINSBY, Debra. The tales we tell: exploring the legal stories of Queensland women who kill. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2011 (Unpublished doctoral dissertation). produz insights teóricos importantes e convergentes com a sociologia das emoções de Jack Katz (1998)KATZ, Jack. Seductions of crime: moral and sensual attractions in doing evil. Basic Books, 1998.: em ambos os casos, é enaltecida a importância de compreender o foreground emocional situado da produção da violência, seus estágios possíveis e níveis de intensidade e os gatilhos propulsores da violência, assim como seus freios. Explicar as mulheres que matam é também compreender a dinâmica viva das situações em que o fazem, com a presença dos seus conteúdos “frios” (racionalidade) e “quentes” (emocionais), eventualmente integrados (Elster, 1999ELSTER, Jon. Alchemies of the mind: rationality and the emotions. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.).

Desse modo, teríamos a possibilidade de enquadrar teoricamente, de forma mais completa, o que a literatura feminista citada por Whiteley chama de “ponto de não retorno”, nos homicídios praticados por mulheres. Portanto, a descrição da atualização, no momento da agressão, dos elementos microestruturais e constituintes da interação (relacionados aos constrangimentos intrínsecos que antecedem a situação da agressão) não eliminaria da análise sociológica dos homicídios cometidos por mulheres a emergência de padrões racionais, intencionais ou emocionais mais ou menos fortes, mais ou menos duradouros, com ou sem retorno.

Por outro lado, há um tema que perpassa o argumento de Whiteley que complementa e vai além da abordagem de Robertson-Stainsby: a (auto) formação da identidade da mulher que mata (criminosa ou não, violenta ou não, louca ou não). Este processo de construção social da identidade (ou do self, como queiram) não envolve apenas as mulheres que mataram, mas os atores relevantes para cada caso, qual sejam: juízes, promotores, defensores, policiais, peritos criminais, jornalistas, familiares e amigos da vítima e da acusada, público consumidor dos meios de comunicação etc. Tal processo está evidentemente associado com algumas contribuições seminais do interacionismo simbólico, a saber: a) as pessoas agem para impor ou convencer as outras sobre como querem ou devem ser percebidas; b) as percepções dos outros importam. Desta forma, é possível afirmar que boa parte das mulheres homicidas entrevistadas estava consciente da rejeição social dirigida a elas (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 216).

Tome-se como exemplo a rejeição ao rótulo de “louca” por parte de algumas mulheres que praticaram homicídios, a qual parece estar associada ao estigma evocado pela doença mental. Tanto Whiteley (2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 221), quanto Geiger e Fischer (2005) apresentam achados empíricos que apontam para uma forte rejeição à incorporação de um rótulo de insanidade, por mulheres acusadas de crimes violentos, o que também é confirmado por Comack e Brickey (2007)COMACK, Elizabeth; BRICKEY, Salena. Constituting the violence of criminalized women 1. Canadian Journal of Criminology and Criminal Justice, v. 49, n. 1, p. 1-36, 2007.. No caso de Comack e Brickey (2007)COMACK, Elizabeth; BRICKEY, Salena. Constituting the violence of criminalized women 1. Canadian Journal of Criminology and Criminal Justice, v. 49, n. 1, p. 1-36, 2007., a imposição de uma identidade relacionada à loucura sofreria resistências tão fortes quanto à imputação da identidade de mulher “violenta”. Similarmente, Geiger e Fischer (2005) concluíram que havia resistência à identidade violenta na mesma proporção em que havia desprezo pela identidade de loucura.

De igual modo, as mulheres entrevistadas por Whiteley buscaram se afastar de quaisquer identidades que as definissem como violentas. A estratégia usada para evitarem a identidade de mulher violenta constituía-se basicamente em se distinguir das jovens mulheres agressoras que praticavam violências de forma repetida e que estavam encarceradas nos mesmos estabelecimentos prisionais, estas sim, as “verdadeiras transgressoras e criminosas” (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 232, 237).

A resistência à identidade de alguém que voluntariamente resolveu matar é significante já que nenhuma das mulheres afirma ter realizado uma escolha intencional e consciente “de matar” e muito menos aceitam o rótulo de assassina que derivaria da aceitação de tal identidade. Os argumentos alocados para evitar o rótulo imposto (de onde quer que venha: sociedade em geral, meios de comunicação de massa, sistema de justiça criminal) seriam constituídos pela assunção de alguma forma de irracionalidade, ou mesmo amnésia. Reconhecer que “tirou voluntariamente” a vida de alguém ou se perceber como assassina são auto-representações às quais se deve resistir (seja porque são dolorosas, seja porque são irreconciliáveis com as estratégias de neutralização ou racionalização desenvolvidas no âmbito organizacional para evitar a condenação).

Contudo, o contraponto da rejeição ativa da identidade de criminosa violenta e má, ou de louca é a incorporação (intencional-racional-estratégica, internalizada em maior ou menor grau, ou mesmo a combinação dos dois mecanismos) de duas identidades principais dominantes que são permeadas por noções essencialistas de feminilidade.

Na primeira, as mulheres, que reconhecem suas agressões, percebem-se como boas mães e boas mulheres (domesticidade). Na segunda, aquelas que negam a responsabilidade pelo cometimento do crime violento se afirmam como vítimas do sistema de justiça criminal, recusando-se a aceitar plenamente sua agressão violenta ou a identidade negativa que deriva dela (vitimização). Neste último caso, a despeito de evidências periciais e judiciais contrárias, as mulheres construíram um bloqueio parcial ou uma racionalização que evocava amnésia ou irracionalidade e que permitiria não apresentá-las como agentes culpáveis.⁴ 4 Aqui, as semelhanças com as “técnicas de neutralização” propostas por Sykes e Matza (1957) são inevitáveis. Talvez aceitar a responsabilidade completa por um assassinato seja a grande violação da feminilidade normativa e feche as portas para quaisquer tentativas de negociar uma identidade positiva, juridicamente favorável (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation).).

Tais mulheres estão conscientes que a sua rotulação como transgressoras pode ser contestada se conseguirem transmitir uma imagem de bondade, que se encaixe no script de boa mulher, a qual estaria no âmago daquilo que é chamado de feminilidade normativa pelas ciências sociais (Whiteley, 2012WHITELEY, Kathryn Madonna. Women as victims and offenders: incarcerated for murder in the Australian criminal justice system. Queensland University of Technology, Brisbane, Austrália. 2012 (Unpublished doctoral dissertation)., p. 237).

O que a pesquisa de Whiteley não deixa claro, contudo, é a explicação da produção psicossocial de tais processos. Seriam eles resultantes da escolha mais ou menos racional de uma alternativa que não permita a responsabilização pessoal das mulheres e a sua condenação severa eventual, da internalização de padrões de feminilidade normativa hegemônica, ou a combinação de ambos os mecanismos? Tais questões são relevantes para o entendimento da reprodução de discursos normativos sobre a feminilidade e permanecem sem resposta.

Considerações finais

A discussão realizada até aqui buscou mostrar, através do debate de alguns argumentos teóricos e achados empíricos presentes na literatura criminológica feminista contemporânea, que um conceito de agência robusto pode ser uma alternativa aos modelos teóricos concentrados exclusivamente em variáveis estruturais, culturais ou mesmo nas microestruturas interacionais e situacionais nas quais as mulheres agressoras estão inseridas. Desde que tal concepção de agência inclua as ideias de intencionalidade e de racionalidade como elementos relevantes. Assim, estariam dadas as condições para a elaboração de um modelo teórico multidimensional de explicação dos homicídios praticados por mulheres.

Por outro lado, se é preciso reconhecer como parte necessária da explicação o protagonismo das mulheres na ação (agência); por outro, existe um processo ativo de ressignificação simbólica realizado pelas mulheres que matam, as quais se utilizam pragmaticamente das construções sociais relacionadas à feminilidade normativa para evitar a sua associação a identidades estigmatizantes, através das quais podem ser caracterizadas como loucas, más, violentas ou criminosas.

É importante assinalar que a permanência, na literatura feminista criminológica, de argumentos que enfatizam o histórico de vitimização sofrido pelas mulheres homicidas como elemento explicativo central para tal fenômeno pode estar relacionada a uma estratégia política de superação dos silêncios em torno das desigualdades de gênero existentes em diferentes arenas dominadas por homens (Robertson-Stainsby, 2012).

Acentuar o papel desempenhado pela volição nos homicídios cometidos por mulheres, para além dos debates internos às ciências sociais, talvez não seja algo favorável, em uma visão imediata, para as lutas feministas. Ao propor uma concepção de feminilidade heuristicamente mais ampla, que incorpore agência e volição como elementos explicativos - que é o argumento de fundo defendido neste artigo - talvez contribua para legitimar usos e práticas do sistema de justiça criminal que expandam as já existentes vulnerabilidades das mulheres. Mas este é outro debate.

Referências

Datas de Publicação

Histórico