Luzes e Revolução na Colônia

Francisco J. C. Falcon

Prefácio

Queremos, inicialmente, externar nossos agradecimentos ao prof. dr. Renato Janine Ribeiro, pelo convite para participarmos deste evento. Trata-se de uma satisfação muito grande tomar parte neste Colóquio de Filosofia e História das Idéias, preparatório ao bicentenário da Revolução Francesa e da Incofidência Mineira. Saudamos neste Colóquio, intitulado Sombra e Luzes, o caráter interdisciplinar e a sua grande variedade de atividades e de perspectivas metodológicas. Como historiador, sentimos aqui bastante presente o intuito de aprofundar, enriquecendo-o, o diálogo entre as diversas ciências cujo objeto é o homem. Não tem sido muito freqüente entre nós esse tipo de contato, amplo e aberto, entre os historiadores e seus colegas das outras ciências humanas. Ao mesmo tempo, nem sempre são corretas as visões que têm nossos colegas sobre o tipo de perspectiva assumida pelos historiadores na atualidade. Permanece ainda, muito por culpa nossa, convém frisar, uma idéia que consideramos tradicional e ultrapassada acerca do trabalho historiador, mas cujas insuficiências explicativas e analíticas continuam a ser tomadas como expressão de um ponto de vista atribuído genericamente à história. Concorrem para esse fato, não resta dúvida, o tipo de história veiculado pela maioria dos livros didáticos e a concepção de história cristalizada na própria sociedade.

Os organizadores do Colóquio foram muito felizes quando se preocuparam em contrastar luzes e sombras, no século XVIII. Mas, talvez, sem que disso tivessem consciência, abriram para nós, historiadores, uma outra possibilidade de pensarmos também a oposição entre luzes e sombras: a reflexão, hoje mais atual do que nunca, a respeito das sombras que ainda pairam sobre o avanço dos nossos conhecimentos e que nada mais são, com efeito, do que as sombras de tantos pseudo-saberes, cristalizados pela tradição e esteriotipados pelo afã divulgador e simplificador. Vicejam assim, ao amparo dessas sombras, as atitudes e visões estreitas, paroquiais, intolerantes, ciosas de um território todo seu, vedado a quem quer que não se defina como historiador¹ 1 Tal atitude, em parte compreensível, pois não é senão uma espécie de autodefesa diante das reais ou supostas incursões dos cientistas sociais sobre o território do historiador, comporta no entanto alguns perigos. Entre estes podemos apontar o da recaída positivista e o do defasamento metodológico, numa época em que a interdisciplinaridade se impõe em todas as fronteiras do conhecimento. .

Finalmente, talvez devêssemos somar às considerações dos organizadores, acerca da coexistência de aspectos sombrios e iluminados no Setecentos europeu, algumas outras mais especificas sobre as formas de concretização dessa dualidade no âmbito das sociedades coloniais e das suas metrópoles. Pensamos nas sombras do tribunal inquisitorial, nas atividades persecutórias da Intendência Geral de Polícia, na Real Mesa Censoria, enfim, em tudo aquilo que, na Metrópole e na Colônia, conspirava decididamente contra o avanço e difusão das Luzes² 2 Citamos apenas as sombras, ou melhor, as mais conspícuas dentre elas; sobre esse avanço e difusão das luzes há toda uma série de trabalhos históricos, filosóficos, literários aos quais, em parte, iremos referir mais adiante. .

Luzes e Revolução na Colônia

Uma estória que sabemos de cor. Tantas vezes repetida, tantas outras contada e recontada que se transformou em verdadeiro clichê, peça obrigatória das manifestações retóricas cívicas e capítulo indispensável a todo manual escolar: era uma vez, nos longíquos anos de mil e setecentos, quando um punhado de intelectuais europeus, franceses em sua maioria, liderou um grande movimento de crítica contundente a quase todos os aspectos que compunham a sociedade da época — a sociedade do Antigo Regime. Como críticos impiedosos, foram os anunciadores de grandes mudanças, necessárias e irresistíveis, ditadas pelo progresso, e, assim, sem que muitos desses homens o soubessem, ou mesmo o quisessem, foram eles os responsáveis intelectuais pela derrocada geral do Antigo Regime político, econômico e social — a explosão revolucionária que avassalou o continente europeu a partir da Tomada da Bastilha, em julho de 1789. Entrosam-se aí, portanto, lógica e necessariamente, Iluminismo e Revolução.

O ideário que a tradição consagrou prossegue porém: iniciada a Revolução Francesa, tudo que ocorreu nas décadas seguintes esteve sempre na dependência estreita daquilo que acontecia na própria França: do Terror ao advento de Napoleão Bonaparte.

Enquanto isso, nas colônias situadas do outro lado do Atlântico, os acontecimentos apenas refletiam ou repercutiam o que se passava na Europa. Uma espécie de reflexo do reflexo: a França produzia fatos que se refletiam em seus vizinhos (pensamos aqui sobretudo nos países ibéricos) e daí eram refratados nas colônias desses últimos. Habituamo-nos, então, à idéia de que nas terras de além-mar houve um punhado de homens que, de uma forma ou de outra, tomaram conhecimento do turbilhão mental que avassalava o velho continente e as colônias norte-americanas, um pouco mais tarde. Entusiasmando-se, julgando encontrar nesse turbilhão aquilo que se lhes afigurava como resposta ou caminho para seus próprios pensamentos, tais grupos recebiam o alento das notícias vindas de fora: esparsas, truncadas e exageradas.

Indivíduos e grupos não teriam tido muita dificuldade em fazer suas essas idéias e propostas que se identificavam com o que eles buscavam de forma mais ou menos confusa. Deste modo as tomadas de consciência a respeito das injustiças e iniquidades, da exploração e humilhação intrínsecas ao viver em colônias, adquiriram a consistência e o peso inerentes às verdades insofismáveis, proclamadas entre as nações civilizadas ou mais policiadas do universo. Das tomadas de consciência, muito variadas entre si, aos projetos e às ações efetivas, teria sido não mais que um passo quase inevitável, se bem que em muitas ocasiões circunscrito ao espaço da conspiração.

Nessa autêntica reação em cadeia, capitaneada por espíritos mais ousados, mais convictos quanto à justiça de suas razões, o ciclo das conjurações ou inconfidências, das revoltas e sublevações, já estaria praticamente inscrito. É então a verdadeira crise do sistema colonial, sistema esse que há bastante tempo já se achava nos limites das suas possibilidades de sobrevivência, abrindo-se então o tempo dos movimentos de emancipação latino-americanos.

Tal é, portanto, a concepção mecânico-evolutiva que tem como seus termos principais as Luzes e a Revolução Francesa, de um lado, e, do outro, os seus respectivos reflexos/refrações coloniais. Tal esquema, salvo pequenos pormenores, esteve ou está ainda presente no processo de formação de gerações e gerações de estudantes — aí incluída a nossa — e de não poucos docentes. Como se estivéssemos diante de um fluxo contínuo, mágico, podermos ver o desenvolvimento de um mecanismo de causas e conseqüências que parece auto-explicar-se. Como se disséssemos: as Luzes assinalam o começo de uma seqüência inelutável, um drama cujo último ato são as invasões napoleônicas na Península Ibérica e o epílogo é a independência das colônias do Novo Mundo, pertencentes a Portugal e Espanha. A fuga da Família Real Portuguesa para o Brasil — a dita "transmigração" — assim como a prisão e abdicação forçada de Fernando VII são os detalhes no interior de algo maior e mais decisivo.

Ora, tem sido exatamente esse esquema que se apresenta em geral como detentor de uma espécie de lógica imanente, que os historiadores, assim como os cientistas sociais, filósofos, historiadores da literatura e da arte vêm tentando criticar há algum tempo. Basta uma consulta à produção desses especialistas para que comprovemos nossa afirmativa. E, no entanto, há ainda muito por fazer: na maioria dos casos, os livros didáticos permancem fiéis ao clichê, e também, entre o grande público, sua sobrevivência é um fato. As Luzes e a Revolução são convertidas em entidades ou agentes históricos capazes de, pelo simples fato de sua existência, transformarem/transtornarem a realidade das formas de ser e de pensar das colônias, pois, na verdade, estas últimas são concebidas como coisas mais ou menos inertes, maleáveis, receptivas, assumindo camaleonicamente as cores e tonalidades ditadas pelas Luzes e pela Revolução³ 3 Tal esquema explicativo, aqui apresentado de maneira caricatural, contém em si não apenas as deficiências teórico-metodológicas inerentes a todo pseudo-saber histórico mas ainda e muito mais grave, é portador de uma certa visão de história que constitui, numa outra ordem de idéias, o verdadeiro seno comum dos especialistas de outras áreas das ciências humanas a respeito da natureza do conhecimento histórico e (ou) do próprio trabalho do historiador. .

Não cabe aqui e agora, ainda que em síntese, abordarmos os múltiplos aspectos envolvidos numa tarefa demistificadora tão ampla e complexa, embora necessária, para fazer frente a concepções já enraizadas a tal ponto. Faltam-nos, para tanto, o tempo, o espaço e, sobretudo, a competência necessária. Além do mais, muito desse trabalho está feito e divulgado, embora não seja nossa intenção fatigar o leitor com a sua longa enumeração.

Fiquemos então dentro de limites bem mais modestos. Fixemos nossas atenções apenas em alguns daqueles pontos ou tópicos que têm sido de particular interesse, para nós, nestes últimos anos, buscando dessa forma contribuir um pouco para um debate oportuno e necessário.

Enumeremos então quais são esses pontos:

1) O Iluminismo — o processo ou fenômeno que nos habituamos a chamar também de Luzes ou Ilustração. Além de sua natureza intrínseca, julgamos que o mais importante, hoje, é aprofundar as especificidades assumidas pelo Iluminismo em função de tempos e lugares diferentes, explicitar também a questão da secularização, distinguir bem entre as idéias da Ilustração Política e as do chamado Despotismo Esclarecido, sublinhar a crítica e o reformismo como as tônicas de todo esse movimento intelectual⁴ 4 Cf. Francisco J. C. Falcon: O Iluminismo (1986) e Despotismo esclarecido (1986); G. Gusdorf: Les principes de la pensée au siècle dês Lumières (1971); W. Naef: La idea del estado en la Edada Moderna (1973) (1ª ed., 1935). .

2) A Revolução — devemos discutir seu significado preciso para seus contemporâneos, examinar atentamente, como Hannah Arendt, até que ponto ela estaria implícita, de forma consciente ou inconsciente, no próprio pensamento do Iluminismo, evitando-se os anacronismos, as simplificações fáceis, o jogo freqüentemente ilusório das "influências", submetendo os textos a uma análise que não se detenha à superfície das práticas discursivas capaz de levar-nos às ingenuidades das transparências de sentido (ARENDT, 1967,p. 32, 35, 39, 41, 49/ GUSDORF, 1971, p. 414, 428)⁵ 5 Sobre a questão das transparências, cf. Regine Robin: Lingüística e História (1978). .

3) Atentar, seriamente, para o problema das especificidades ibéricas, pois, estamos disso convencidos, é essencial um conhecimento adequado do que eram Portugal e a Espanha no final do século XVIII, sobretudo naquilo que os fazia diferentes do modelo de Ancien Regime a que estamos acostumados — o da França absolutista. De nossa parte, temos dedicado a esse objetivo muitos de nossos melhores esforços (embora muito mais a Portugal). Não acreditamos que seja muito viável e válido estabelecer conexões diretas entre as realidades intelectuais e mentais vigentes nas colônias e o ambiente francês, inglês etc., numa espécie de by-pass em relação às metrópoles ibéricas.

4) A partir dessas premissas, ou seja, de uma visão mais precisa e nuanceada das Luzes e da Revolução, e de uma percepção concreta daquilo que significava de fato o caráter ibérico das colônias luso-espanholas no Novo Mundo, e só assim, repetimos, cremos que seja possível tentar perceber o verdadeiro sentido que as Luzes e a Revolução assumiram no contexto colonial; qual a leitura que os textos políticos, filosóficos, econômicos etc. tiveram de fato nas condições concretas de existência colonial.

Levando-se então em consideração estes quatro pontos, estaremos, aí sim, em condições para retomar discussões englobando dois ou mais dos respectivos conceitos:

No momento, no entanto, uma vez que não somos especialistas em História do Brasil, confessamos que nossas preocupações continuam voltadas para aquele outro dado que mencionamos anteriormente — a mediação ibérica, lusa no nosso caso, enquanto elemento-chave para a compreensão concreta das Luzes e Revolução na Colônia, delineando-se dois tempos interligados: o de Portugal e o do Brasil-Colônia (FALCON, 1982/ NOVAIS, 1979/OLIVEIRA RAMOS, 1979).

Especificidade Ibérica

A questão das características específicas das sociedades ibéricas nos tempos modernos remete, em sua essência, ao problema da sua inserção defasada e incompleta no movimento geral das transformações havidas no mundo ocidental a partir do final da Idade Média. Em resumo, tal problema vem a ser o de uma modernidade adiada ou bloqueada:

"A passagem da transcendência à imanência simplesmente não ocorreu, tais os obstáculos políticos e ideológicos existentes (...). A secularização foi adiada e, por toda parte, fez-se sentir, como nunca, a posição da Igreja como aparelho ideológico dominante (...). O racionalismo moderno foi rejeitado (...). O individualismo também é proscrito, conforme é restringida a atividade mercantil.." (FALCON, 1982, cap. IV).

Encarando-se tal problema como fundamental para a compreensão plena da vida ibérica, especialmente das suas formas de pensamento — suas visões de mundo, bem como suas diferentes manifestações e comportamentos culturais, torna-se inevitável a constatação de que tal defasamento cultural e (ou) mental traduziu-se em diversas práticas profundamente enraizadas e com profundas repercussões também nas colônias. A manutenção da hegemonia do pensamento de tipo medieval, refratário ao humanismo renascentista e ao racionalismo cartesiano (e mais ainda ao empirismo de Locke), sempre sob a rígida vigilância e controle da Companhia de Jesus, representou uma barreira eficaz às idéias novas, mormente no plano pedagógico, onde os jesuítas exerciam sua principal influência.

O fechamento às formas de pensamento modernas completava-se através de mecanismos que, em nome da unidade de crença, instauravam a intolerância cultural simbolizada pelo ódio e perseguição aos judeus e cristãos-novos e pela desconfiança sistemática diante de tudo que fosse diferente — idéias, costumes e pessoas. Estas últimas, encaradas como perigosas, ou um tanto traidoras em relação à sua própria gente, constituíam uma espécie de grupo ou categoria especial a que uma historiografia posterior convencionou chamar de "estrangeirados" (FALCON, 1982, p. 152,318)⁶ 6 Cf. Jorge B. Macedo: Estrangeirados, um conceito a rever (s. d.). .

Somemos a tudo isso os efeitos de uma defasagem econômica crescente e as peculiaridades de um Estado absolutista, muito mais comprometido com os interesses aristocráticos (feudais ou senhoriais e eclesiásticos) que outros Estados contemporâneos igualmente absolutistas.

Num tal ambiente social e mental, as transformações possíveis teriam que ser lentas e difíceis. Pode-se, sem dúvida alguma, indicar alguns sinais importantes de mudança já no reinado de D. João V (primeira parte do Setecentos), principalmente com o início da atuação dos Oratorianos, ou, ainda, é possível que se coloque como um marco decisivo a obra de L. A. Vernei, O Verdadeiro Método de Estudar, e as influências ou repercussões junto aos governantes das idéias e sugestões de certos estrangeirados famosos, notadamente A. Ribeiro Sanches. Tudo isso, porém, não foi suficiente para que a recepção das Luzes, ou melhor, sua releitura, não tivesse assumido em Portugal aspectos que dão à Ilustração lusa um perfil quase sui generis:

Sem dúvida, acreditamos nós, as reformas pedagógicas, por mais moderadas que tenham sido em alguns casos, tiveram seus efeitos a médio e longo prazo. O mesmo pode ser dito acerca das conseqüências da expulsão dos jesuítas. Outros aspectos, aqui apenas referidos — como as práticas econômicas, por exemplo — tiveram sem dúvida grande impacto sobre o Brasil-Colônia. O que, duvidamos, porém, é da pertinência de englobar tudo isso sob o rótulo de "repercussões ou conseqüências das Luzes" (FALCON, 1982,p. 361-segs.).

Cooptados pelo Estado absolutista, muitos intelectuais prestaram sua competente colaboração no equacionamento de algumas questões que mais de perto afligiam os responsáveis pela preservação do Antigo Regime e, conseqüentemente, do Antigo Sistema Colonial. Tal fato é particularmente evidenciado no reinado de D. Maria I, a partir da fundação da Real Academia das Ciências de Lisboa. O elenco de assuntos e propostas constantes das "Memórias" da Academia das Ciências demonstra o nível e o sentido das tomadas de consciência em relação aos problemas econômicos de então, inclusive daqueles respeitantes à principal colônia (o Brasil) e das formas de repensar e redefinir o próprio Sistema, sem no entanto eliminar a sua essência, como o demonstrou, em sua tese, o prof. Fernando Novais(1979, p. 213-segs.)⁷ 7 O prof. Leopoldo Collor Jobim realiza, no momento, pesquisas sobre os sócios da Academia das Ciências de Lisboa, para sua tese de doutoramento. .

Importa-nos ainda chamar atenção para o fato de que, principalmente no último quartel do Setecentos, a ameaça representada pela penetração das idéias exóticas só fez crescer entre os guardiães da ordem estabelecida um temor infinito em relação aos seus possíveis efeitos desagregadores. A revolta das colônias inglesas da América do Norte — a Revolução Americana — é o primeiro momento de alerta, seguindo-se-lhe, alguns anos mais tarde, o pavor causado pelas notícias vindas de França.

O estudo desse período, que se estende até 1807/1808, projeta em destaque a ação repressiva da Intendência Geral de Polícia, intimamente associada ao próprio intendente — Diogo Inácio de Pina Manique⁸ 8 Cf. Luís A. de Oliveira Ramos: Da Ilustração ao Liberalismo (1979); Maria Adelaide Salvador Marques: A Real Mesa e a Cultura Nacional (1964); José Timóteo da S. Bastos: História da Censura Intelectual em Portugal (1926); José M. Tengarrinha: História da Imprensa Periódica Portuguesa (1965); Graça de Almeida Rodrigues: Breve História da Censura Literária em Portugal (1980). . Este é, por sinal, o assunto que estamos há algum tempo já pesquisando, tentando esclarecer melhor as diversas formas de entrada em Portugal das publicações e das pessoas ligadas real ou supostamente à introdução de idéias conflitantes com a ordem política e social de então, tentando ver também as reações por parte das autoridades diante de tal penetração; enfim, procurando compreender melhor o clima intelectual e mental dessa época.

Em nossas pesquisas no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, colhemos importantes dados sobre as formas de atuação da Intendência Geral de Polícia, inclusive interessantes reflexões do próprio Pina Manique sobre as múltiplas facetas que o perigo revolucionário assumia para as autoridades.

As Luzes e a Revolução na Colônia

As abordagens tradicionais e seu esquema explicativo:

Quando se trata de explicar as origens dessas novas idéias, ou como puderam chegar a tais localidades ou regiões, o esquema explicativo bifurca-se:

Postos portanto tais condicionalismos, e suas conseqüências no interior das construções tradicionais, são relativamente fáceis de detectar as diferentes formas de manifestação intelectual que refletem a recepção das novas maneiras de pensar -na filosofia, na literatura, nas artes; as primeiras inquietações políticas e sociais; e, principalmente, as diversas conjurações ou inconfidências, levando em alguns poucos casos a ações efetivas de contestação ao poder da Metrópole. Para cada um desses tipos de manifestação, e dos casos pontuais no interior de cada um deles, a explicação apenas se diferencia quanto aos componentes factuais, o que é aliás, convenhamos inevitável¹¹ 11 O que desejamos destacar é esse caráter meramente reflexo atribuído a tais manifestações e (ou) acontecimentos, pois suas determinações encontrar-se-iam sempre alhures, fora do contexto colonial propriamente dito. Perde-se portanto a especificidade ou individualidade dos mesmos, pois, a partir de um arquétipo ou modelo geral/universal, busca-se então apenas as suas formas empíricas de concretização num certo espaço-tempo. Claro está, no entanto, que não se trata de propor ou defender como alternativa algo diametralmente inverso — as chamadas formas nativistas — cuja presença (negativa, por sinal) em nossa historiografia é por demais conhecida. Apenas a título de exemplo, cf. Martins, Wilson, op. cit. (nota 9), K. Maxwell op. cit. (nota 15). .

As abordagens renovadoras, realizações e possibilidades:

Enquanto isso, um balanço dos estudos sobre a chamada Inconfidência Mineira, ou sobre a Conjuração de 1798, em Salvador — a chamada "Conspiração dos Alfaiates", e outras formas de inconformismo e rebelião, parece necessário, inclusive para que seja possível estabelecer um confronto teórico-metodológico mais atual¹⁵ 15 Somente a título de exemplo, veja o tema "Conjuração de 1798" (a chamada "Conspiração dos Alfaiates"), através das seguintes obras: Affonso Ruy: Primeira Revolução Social Brasileira (1978, 2ª ed.); Luis Henrique D. Tavares: As Idéias dos Revolucionários de 1789 (1955); e do mesmo autor História da Sedição Intentada na Bahia em 1798 (A Conspiração dos Alfaiates) (1975); Katia M. de Queirós Mattoso: Presença Francesa no Movimento Democrático Baiano de 1798 (1969) . .

Conclusões e Perspectivas

Sentimo-nos à vontade apenas em relação a uma primeira parte deste último tópico, uma vez que se nos escapam os pormenores relacionados com as pesquisas em outros campos específicos das ciências humanas, ainda que seu referencial histórico sejam as manifestações havidas na Colônia sob o signo que engloba nossos trabalhos aqui: Luzes e Revolução.

Apenas a título de sugestão, indicamos, a seguir, alguns tópicos que julgamos merecedores de reflexão:

1) Em lugar de Revolução, por que não nos determos nas várias revoluções então em jogo? A dos filósofos, a dos revolucionários jacobinos, a dos colonos, a dos escravos negros também? Aliás, por que não distinguirmos a idéia de Revolução (ou as idéias) da Revolução (ou revoluções) propriamente dita?

2) Por que não considerarmos que a crise do antigo sistema colonial, vista em seu conjunto, aguçando os conflitos entre as metrópoles e suas colônias, cria também um espaço mental novo, onde se refletem e se importar realmente vem a ser: afinal, refratam as novas idéias?

3) Já é tempo de abandonarmos de vez a suposta homogeneidade de idéias e de processos, sobretudo quando se trata de uma realidade tão diferente como era o caso das colônias européias no Novo Mundo;

4) Conseqüência da afirmação anterior, devemos ultrapassar as concepções mecânicas, as transposições gratuitas de idéias atemporalizadas, supostamente auto-explicáveis, onde se pressupõe a transmissão fiel e a recepção passiva, pois, o que deve importar realmente vem a ser: afinal, qual o sentido de Luzes e de Revolução nas condições históricas concretas das sociedades existentes na América, no final do século XVIII e começo do XIX?

5) Finalmente como lembrete, que resta, hoje, da concepção proposta nos anos 60 na França e nos EEUU, rapidamente difundida entre nós, acerca da provável inserção (é mais fácil explicação) de tudo que que acabamos de discutir numa suposta e abrangente Revolução do Mundo Ocidental (ou do Ocidente, ou Atlântica)?

Referências Bibliográficas

ANDRADE, A. A. B. 1980. Verney e a profecção da sua obra. Lisboa, Inst. de Cult. Portuguesa.

ARENDT, H. 1967. Sobre la revolución. Revista de Occidente, Madri, (1.ª ed., 1963).

ARRIAGA, J. 1980. A filosofía portuguesa. In:__________História da Revolução Portuguesa de 1820. Lisboa, Guimarães.

CÂNDIDO, A. 1975. Formação da literatura brasileira (momentos decisivos). 5.ª ed. Belo Horizonte, Itatiaia/USP, v. 10.

FALCON, F. J. C. 1982. A Época Pombalina. Política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo, Ática.

FRIEIRO, E. 1981. O Diabo na livraria do Cônego. 2ª ed. Belo Horizonte, Itatiaia/USP.

GUIMARÃES, A. C. 1978. As idéias filosóficas no Brasil. Sécs. XVIII e XIX. São Paulo, Convivio.

__________. 1982.O tema da consciência na Filosofia Brasileira. São Paulo, Convivio.

GUSDORF, G. 1971. Les príncipes de la pensée au siècle des Lumières. Paris, Payot.

MARTINS, W. 1977. História da inteligência brasileira (1550-1794). 2ª ed. São Paulo, Cultrix, v. I.

MORAES, R. B. 1979. Livros e bibliotecas no Brasil Colonial. São Paulo, SCCT.

MOTA, C. G. 1972. Nordeste, 1817. São Paulo, Perspectiva.

NIZZA DA SILVA, M. B. 1981. Cultura no Brasil Colônia. Petropólis, Vozes.

NOVAIS, F. A. 1979. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo, Hucitec.

OLIVEIRA RAMOS, L. A. 1979. Da Ilustração ao Liberalismo. Porto, Lello & Irmão.

ROBIN, R. 1978. Lingüística e História. São Paulo, Cultrix.

ROVIRA, M. C. 1958. Eclécticos portugueses del siglo XVIII, y algunas de suas influencias en America. México, FCE.

SILVA DIAS, J. S. 1980. Os primórdios da Maçonaria em Portugal. Lisboa, Junta Nac. de Investig. Cientif., 2 v., 4 tomos.

VERGUEIRO, M. L. 1982. Os desclassificados do ouro. Rio de Janeiro, Graal.

Bibliografia

AGESTA, L. S. El pensamiento politico del despotismo ilustrado. Madri, I. E. P., 1953.

ANES, G. El antiguo regimen: Los Borbones. Madri, Alianza, 1976. v. IV.

ARRUDA, J. J. A. O Brasil no comércio colonial. São Paulo, Ática, 1980.

BASTOS, J. T. S. História da censura intelectual em Portugal. Coimbra, Impr. da Univ., 1926.

BOSCHI, C. C. Os leigos e o poder. São Paulo, Ática, 1986.

COLMEIRO, M. Historia de la economia política en España. Madri, Taurus, 1965. 2 v.

FALCON, F. J. C. O Iluminismo. São Paulo, Ática, 1986.

__________. Despotismo esclarecido. São Paulo, Ática, 1986.

GERSHOY, L. From despotism to revolution. New York, Harper & Brothers, 1944.

GUERZONI FILHO, G. Política e crise do sistema colonial em Minas Gerais (1768-1808). Ouro Preto, UFOP, 1986. (mimeografado).

GUSDORF, G. Les príncipes de la pensée au siècle des Lumières. Paris, Payot, 1971.

HERR, R. The eighteenth-century revolution in Spain. Princeton, P. University Press, 1958.

HOORNAERT, E., coord. História geral da Igreja na América Latina. Petrópolis, Vozes, 1977. Tomo II — História da Igreja no Brasil. Primeira época.

MACEDO, J. B. Estrangeirados, um conceito a rever. Lisboa, Ed. do Templo, s.d.

MARIAS, J. La España posible en el tiempo de Carlos III. Madri, SEP, 1963.

MARQUES, M. A. S. A real mesa censoria e a cultura nacional. Bol. da Bibliot. Universit. de Coimbra, Coimbra, v. XXVI, 1964.

MATTOSO, K. M. Q. Presença francesa no movimento democrático baiano de 1798. Salvador, Itapuã, 1969.

MAXWELL, K. Condicionalismos da independência do Brasil. In: NIZZA DA SILVA, M. B., coord. O Império Luso-Brasileiro (1750-1822). Lisboa, Estampa, J 986. v. VIII, p. 335, 389.

__________. Conflicts and conspiracies: Brazil and Portugal (1750-1808). Cambridge, C. Univ. Press, 1963.

MORAES, R. B. Livros e bibliotecas no Brasil Colonial. São Paulo, SCCT, 1979.

MOTA, C. G. Atitudes de inovação no Brasil (1789-1801). Lisboa, Horizonte, 1970. (Publicado em 1979 no Brasil, sob o título: Idéia de revolução no Brasil - 1789/1801, pela Ed. Vozes).

__________. Nordeste, 1817. São Paulo, Perspectiva, 1972.

NAEF, W. La idea del estado en la Edada Moderna. Madri, Aguilar, 1973. (1.ª ed. 1935).

NOVAIS, F. A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo, Hucitec, 1979.

OLIVEIRA RAMOS, L. A. Da Ilustração ao Liberalismo. Porto, Lello & Irmão, 1979.

RIBEIRO JUNIOR, J. Colonização e monopólio no Nordeste brasileiro. São Paulo, Hucitec, 1976.

ROBIN, R. Lingüística e História. São Paulo, Cultrix, 1978.

RODRIGUES, G. A. Breve história da censura literária em Portugal. Lisboa, Inst. de Cult, e Língua Portuguesa, 1980.

RUY, A. Primeira revolução social brasileira. 2ª ed. São Paulo, Brasiliana, 1978. (1ª ed. 1942).

SARRAILH, J. L 'Espagne éclairée de Ia seconde moitié du XVIIIe. siècle. Paris, Imprim. Nationale, 1954.

TAVARES, L. H. D. As idéias dos revolucionários de 1789. Rio, MEC, 1955.

__________. História da sedição intentada na Bahia em 1798 ("A Conspiração dos Alfaiates"). São Paulo, Pioneira/MEC, 1975.

TENGARRINHA, J. M. História da imprensa periódica portuguesa. Lisboa, Portugália, 1965.

As Luzes e a Revolução são convertidas em entidades ou agentes históricos capazes de, pelo simples fato de sua existência, transformarem/ transtornarem a realidade das formas de ser e de pensar das colônias, pois, na verdade, estas últimas são concebidas como coisas mais ou menos inertes, maleáveis, receptivas, assumindo camaleonicamente as cores e tonalidades ditadas pelas Luzes e pela Revolução.

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