Mais de três décadas são passadas desde a introdução da Residência Médica em nosso País graças ao descortínio e pioneirismo de Instituições do gabarito do Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, e do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, naquele estado vizinho.

Estruturada em moldes semelhantes aos padrões existentes, em países desenvolvidos, notadamente os Estados Unidos, a então nascente Residência Médica brasileira era oferecida a um grupo restrito de egressos da graduação, que se dispunham ao cumprimento de um disciplinado programa de capacitação profissional em nível de pós-graduação, com ênfase no treinamento em serviço.

Resgatando a pureza conceituai que norteou a gênese da Residência Médica, cabe recordar que, à época, e durante muitos anos, manteve-se acima de qualquer discussão um conjunto de noções consideradas inerentes à compreensão da Residência Médica como a melhor forma de preparar profissionais diferenciados para o exercício profissional qualificado: o tempo integral, a dedicação exclusiva, a moradia no próprio hospital ou em local vizinho, o inarredável compromisso com o auto-aprimoramento, o amor ao trabalho e a disciplina mental, conceitos estes indispensáveis, ainda hoje, à manutenção e ao desenvolvimento do próprio instituto da Residência Médica.

Com o passar dos anos outras instituições - notadamente universitárias - iniciaram programas de Residência Médica procurando manter as diretrizes dos pioneiros e abrindo oportunidades a um grupo cada vez maior de jovens médicos que buscavam oportunidades concretas de capacitação profissional, nem sempre satisfatoriamente conseguidas na graduação.

A década de 60, rica em crises e transformações sócio-políticas, assistiu ao início do processo de deturpação da Residência Médica como conseqüência de fatores os mais diversos onde se destacam as alterações do mercado de trabalho, a proliferação de escolas médicas com a óbvia diminuição da qualidade de ensino, a crescente privatização da assistência médica, gerando pseudo-residências utilizadoras da mão-de-obra dos médicos a baixo preço e a ênfase exagerada nas especialidades sofisticadas geradoras de lucro.

Em 1964, a II Reunião Anual da ABEM já se preocupava com os caminhos e descaminhos da Residência Médica e naquela reunião chegou-se à conclusão que “o médico deve aperfeiçoar-se (Residência Médica) no exercício da profissão, trabalhando em regime de dedicação exclusiva em serviços hospitalares, ou não, sob a orientação de professores, ou de outros médicos de reconhecida competência, de experiência amadurecida e de elevado conceito do ponto de vista ético”.

Em 1967, em função de uma necessidade sentida, os médicos residentes se organizam e fundam a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e realizam seu I Congresso Nacional. Nessa ocasião, os próprios residentes definem Residência Médica como “uma forma de ensino de pós-graduação que permite ao médico recém-formado aperfeiçoar-se nos diferentes ramos da atividade médica trabalhando numa organização hospitalar de bom padrão, em regime de tempo integral e devotamente exclusivo por prazo suficiente e sob supervisão de colegas mais experientes”.

Posteriormente, em conjugação com a ANMR, a Associação Médica Brasileira baixou normas e traçou requisitos mínimos para o credenciamento dos Programas de Residência Médica visando sempre à qual idade dos mesmos. Todavia faltava nessa iniciativa louvável o apoio oficial, mesmo porque os programas deveriam ser “anualmente fiscalizados e mantidos ou não” (ANMR), o que por certo causava ônus e dificuldades para o cumprimento deste e de outros objetivos.

A ineficácia da tentativa de controle dos programas de Residência Médica por parte da ANM R e AMB ensejou o caos do sistema cujo ápice ocorreu no meio da década de 70 ocasião em que, sob o rótulo de Residência Médica, cresceram excelentes programas ao lado de formas organizadas de exploração do trabalho médico com o crescente aviltamento do exercício profissional.

Como resposta aos anseios de médicos residentes e preceptores, reiterados em sucessivos congressos nacionais, foi criada pelo governo, em 1977, a Comissão Nacional de Residência Médica como primeiro passo para a regulamentação dessa forma de pós-graduação cuja definição, sem contrariar as formuladas pela ABEM (1964) e ANMR (1967) conceituava Residência Médica como “modal idade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço em regime de dedicação exclusiva funcionando em instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.” (Decreto 80.281 de 5/9/77)

Criada em setembro de 1977, a CNRM começou a reunir-se a partir de 1978, criando normas e resoluções que instituíram o processo de credenciamento dos programas, definiram as áreas credenciáveis para Residência Médica, estabeleceram critérios específicos para cada uma delas, caracterizaram direitos e deveres dos médicos residentes e dos programas e normatizaram dezenas de aspectos controversos de interesse das partes envolvidas.

Como conseqüência desse trabalho e procurando, também, atender a algumas reinvindicações dos médicos residentes foi aprovada, em 1981, a Lei Federal n° 6 .932, que é a primeira lei sobre Residência Médica promulgada no País.

Entre outros dispositivos, a lei destaca que “só poderão utilizar a forma e denominação Residência Médica os programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica”.

RESIDENCIA MÉDICA, MESTRADO E DOUTORADO:

É mundialmente generalizado o conceito de que a Residência Médica é o melhor e mais adequado instrumento para a formação de especialistas para a prática profissional nas áreas clínicas da Medicina. Persegue, pois, objetivos educacionais definidos e é forma de pós-graduação peculiar à área médica, situando-se entre as denominadas “lato sensu”.

O Mestrado e o Doutorado, que não se restringem à área médica, estão entre as denominadas “stricto sensu”, com objetivos educacionais igualmente definidos, porém mais direcionados para a formação do docente e do pesquisador. Dentro dessa linha de raciocínio, e num processo de formação articulado e integrado a Residência necessariamente antecederia o Mestrado pois não se pode conceber um docente e pesquisador que não seja - adrede - especialista no campo que pretende ensinar e pesquisar.

Não obstante, a praxis do desenvolvimento de pós-graduação médica no Brasil tem mostrado aspectos muito peculiares.

Assim é que, durante o processo crítico por que passou a Residência Médica, alguns excelentes programas resolveram transformar-se em Mestrados, sem possuírem, no entanto, suporte estrutural para uma modalidade de pós-graduação necessariamente diferente.

Na busca de “status” científico que o Mestrado confere, e na disputa de recursos junto às agências financiadoras de pesquisa, alguns passaram de excelentes Residências a Mestrados, no máximo, regulares.

No último Congresso da ABEM, em Recife, o Secretário-Executivo da CN RM, no Painel sobre Pós-Graduação, destacava que: “O subsistema de pós-graduação carece de ajustes que devem começar pela Escola Médica, para ser limitado quanto a um dos “inputs”. Nos seus diversos níveis, o processo do subsistema de formação de recursos humanos na área médica nos cursos de pós-graduação estão carentes para que o produto possa desenvolver algum mecanismo de “feedback” para aqueles ajustes necessários. Neste sentido e considerando o médico-residente um dos produtos desse subsistema e, por isso, o responsável futuro por aquele mecanismo de "feedback”, poderia provocar as mudanças necessárias desde que recebesse uma formação adequada. No entanto, o sistema, envolvendo educação Escola Médica, Pós-Graduação e Mercado de Trabalho, talvez esteja nesse momento vivendo e procurando os ajustes necessários, provavelmente em decorrência de vários mecanismos de retro-alimentação negativos”.

Outra evidência foi observada, recentemente quando a CAPES avaliou os cursos de Mestrado na área médica. Do total de 176 cursos, 142 foram avaliados e com os seguintes conceitos em ordem decrescente: A - 27%; B - 28%; C - 00%; D - 11%; E - 13% (D + E = 24%). Já 57 cursos em nível de Doutorado receberam os seguintes conceitos: A - 33%; B - 23 %; C - 16%; D - 9% e E - 19% (D + E = 28%).

Todas essas relações de causa e efeitos merecem de nossa parte muita reflexão, cautela e espírito criador para soluções práticas, rápidas e pouco onerosas.

Tomando como base os aspectos aqui evidenciados foi criado em 1980, um grupo de trabalho CAPES-CNRM com a finalidade de estudar a equivalência de Residência e Mestrado na carreira de magistério superior na área da Medicina. O grupo foi constituído pelos seguintes membros: pela CAPES - Maria Rubens Montenegro (Presidente), Magid Yunes, Milton Ari Meyer, Anivaldo Cantuária e pela CNRM, Eduardo Vilhena Leite, Cícero Adolpho da Silva, Milton Machado e José Tavares Neto.

A íntegra do Parecer final é a seguinte:

Recomenda:

Em novembro desse mesmo ano, com base no Parecer do Grupo de trabalho os quinze professores integrantes do corpo de consultores da CAPES estabeleceram a posição do órgão a respeito da pós-graduação na área médica.

Apesar de algumas repetições, cabe apresentar o relatório final dos Consultores à guisa de conclusão deste trabalho.

O presente documento referenda, em grande parte, o documento produzido pela Comissão Especial que, no ano de 1979, estudou, a pedido da CAPES, o perfil profissional e acadêmico do médico, e que indica o consenso que progressivamente se observa sobre os defeitos do atual sistema de pós-graduação na área médica e a necessidade de uma transformação.

Datas de Publicação