EDITORIAL

Maria Auxiliadora Córdova Christófaro

Ano novo - Vida nova! Este é um jargão do qual ninguém se livra. A cada começo de ano ouve-se ou repete-se esta mensagem pelo menos uma vez - um ritual? Verdade ou formalidade, fato é que para os brasileiros 1995 chega com novos governantes. Será que isto pode significar "vida nova" para o Brasil? A aliança política que sustentou e garantiu a vitória do intelectual Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República, foi eficiente do ponto de vista eleitoral, mesmo que seqüestrando esperanças e deixando a impressão de verniz em mobiliário velho e carcomido. Entre as cinco metas de governo expressas na mão espalmada do então candidato, hoje presidente, SAÚDE é uma delas. Aliás diga-se de passagem, que saúde hoje no País tornou-se uma questão de segurança (uma outra das metas anunciadas!). As estratégias que são propostas para o enfrentamento da problemática de saúde são as mais diversas. Contudo, quase todas têm como pressuposto básico que o Estado, como se organiza e funciona na Brasil, é excessivamente burocrático e ineficiente, demandando ampla reformulação, em cujo bojo emergirão novos paradigmas, inclusive para o setor saúde.

Há algum tempo se reconhece que o Estado brasileiro é um gigante a serviço de poucos. Se tal constatação é quase consensual, o processo de reformulação é um leque de propostas e formas. Reduzir e restringir a capacidade de intervenção do Estado, cujo espaço seria ocupado pela lógica de mercado, é a fórmula magna que mais se vê e se propõe. Mercado - Mercadoria - Comércio: onde ficaria a saúde neste tripé? Quando a lógica de mercado foi capaz de tomar decisões e implementar soluções, considerando a maioria da população? Como combinar a norma constitucional - "saúde direito de todos e dever do Estado"- com "lógica de mercado"? Seguramente não há respostas positivas para estas questões. Mesmo assim, é preciso apostar na (re)organização do Estado, sem que isso o anule e o submeta às ordens do mercado. Em outras palavras: é preciso que o governo seja capaz de firmar princípios, definir políticas e implementar ações que dêem um novo formato ao desenvolvimento da nação brasileira.

No caso da saúde é imprescindível: superar a forma de financiamento do setor, via pagamento por procedimentos; instrumentalizar os municípios, técnica e politicamente, para exercerem a função de gestores do sistema de saúde; consolidar os Conselhos de Saúde, respeitando o papel fiscalizador e deliberativo que lhes confere a Lei Orgânica de Saúde; fiscalizar e reduzir a excessiva normatização do trabalho em saúde, exercida pelas corporações profissionais; cumprir a Constituição, assegurando piso salarial e duração de jornada de trabalho no setor saúde; avaliar e fiscalizar o uso e o impacto da densa incorporação tecnológica na assistência de saúde; qualificar a força de trabalho da área; estabelecer critérios mínimos de qualidade para a criação e funcionamento dos cursos e escolas que objetivam a formação dos profissionais de saúde, entre tantos outros.

Isto não significa que a expectativa que se tem seja a de acreditar que mudanças na saúde ocorrem à revelia e a despeito da conjuntura e do contexto geral da sociedade. O que se pretende é que a saúde seja pensada e tratada na lógica de bem comum e não de Mercado - Mercadoria - Comércio. Vale lembrar, como o melhor exemplo da atualidade o que vem ocorrendo nos EE.UU com a saúde: o papel figurativo e nulo do Estado no setor saúde resultou na sua falência. Se tantas vezes tomamos o exemplo americano como guia, chegou a hora de tomá-lo como referência e não copiá-lo.

Um novo governo - pelo simples fato de ser novo - não opera milagres, assim como, a cada ano novo não se apaga a história. A esperança é que o Estado seja governado na perspectiva de diminuir a exclusão social que marca a sociedade brasileira, e a área de saúde é um dos pontos-chave neste processo.

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