Direito & Economia

Paula Meyer Soares Passanezi

Doutora em Economia de Empresas pela FGV-EAESP

Resenha do livro Direito & Economia, de Décio Zylbersztajn e Rachel Sztajn (orgs.)

Editora Campus, Rio de Janeiro, 2005, 315p.

A obra Direito & Economia, organizada pelos professores Décio Zylbersztajn (FEA-USP) e Rachel Sztajn (Faculdade de Direito-USP), é um convite à reflexão sobre o objeto de estudo da Teoria Econômica e do Direito propriamente ditos. Trata-se de uma discussão que vem se consolidando desde os anos 50 por pensadores e expoentes das duas áreas. Ronald Coase foi o precursor dessa discussão quando em 1937, com a publicação do artigo "The Nature of the Firm", percebeu a falência argumentativa dos teóricos neoclássicos ao analisar a firma como sendo um lócus onde se alocavam de modo eficiente recursos escassos sem qualquer intervenção de agentes externos, ou seja, o mercado seria o responsável por essa incrível façanha! A realidade, por sua vez, repleta de imperfeições e fricções de mercado, propiciava a existência de uma série de fatores "impeditivos" que Coase denominou custos de transações. A dificuldade de obtenção de informações necessárias e úteis à organização da produção bem como a falta de visibilidade das ações dos demais concorrentes fazem emergir as fricções de mercado. As transações econômicas fluem em um ambiente instável e incerto onde se faz necessária a adoção de procedimentos jurídicos que assegurem os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas na negociação.

Como mostra Oliver Williamson, o ambiente institucional determina a qualidade das transações que ocorrem em uma economia. A depender dos incentivos desenhados por essas instituições, a expansão produtiva pode ocorrer ou não. Daí a importância de incluir no objeto de estudo da Teoria Econômica a compreensão da dinâmica da organizações. É demasiadamente falho aceitar a abstração desenhada pelos neoclássicos do funcionamento da economia, compreendida por meio do sistema de preços. Como mostra Williamson, "(...) a teoria deveria focalizar as atividade realizadas pelas firmas, e deveria revelar as suas características. Além de estudar o que ocorre dentro das firmas, deveríamos estudar as relações contratuais entre elas" (p. 19).

Esse é o campo comum entre as duas áreas — Teoria Econômica e Direito. A obra é fruto de discussões realizadas por acadêmicos da USP e da Faculdade de Direito (USP) nos seminários conhecidos como "Diálogos FEA & Largo de São Francisco", organizadas em três blocos. O primeiro discorre sobre a questão dos custos de transação e direitos de propriedade, cuja essência origina-se das imperfeições de mercado e conseqüentemente faz emergir a instauração de arcabouço jurídico que garanta e proteja a ativi-dade econômica. A proteção jurídica é necessária porque, como mostra a Economia de Custos de Transação (ECT), o comportamento oportunista pode emergir no seio das negociações econômicas. É necessária a adoção de penalidades que desestimulem esse tipo de postura dentro e fora da firma, e a adoção de legislação adequada pode coibir esse tipo de ação.

O segundo bloco discute em um sentido mais profundo a disciplina do Direito, ressaltando as suas características e abrangência enquanto doutrina jurídica. Érica Gorga e Rachel Sztajn aprofundam a discussão em torno das famílias do Direito com destaque para o direito codificado e o direito consuetudinário, mais conhecido como common law. Mostra, dentro de uma perspectiva atual, a origem e a funcionalidade, na prática, desses dois sistemas jurídicos. O enrijecimento do direito codificado e sua repercussão em um mundo econômico que clama por decisões rápidas e a ingenuidade da adoção da common law em economias emergentes são apontados como as duas principais lacunas existentes hoje no arcabouço jurídico. Essa lacuna pode ser contornada com o desenho de contratos mais completos e mais rigorosos no que diz respeito à adoção de medidas punitivas em casos de desobediência. Por sua vez, a docas de inúmeros contratos também enrijece a atividade econômica e a torna onerosa, de tal forma que talvez ela nem se efetive. Essa abordagem é bastante rica e controversa e inspira economistas e juristas a refletir acerca das dificuldades que surgem no dia-a-dia das organizações.

O terceiro bloco aponta as inúmeras disfuncionalidades jurídicas existentes no Brasil e seus principais avanços. Armando Castelar apresenta estudo empírico mostrando os efeitos perversos para a atividade econômica da ineficiência e da morosidade do Sistema Judiciário brasileiro. Maílson da Nóbrega faz uma retrospectiva histórica das mudanças institucionais e o que elas representam (podem representar) em um futuro próximo em termos de expansão da atividade econômica.

Os autores organizadores da referida obra são dois expoentes em Economia Institucional e Direito. O Prof. Décio Zylbersztajn é professor titular na Faculade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo (USP) e criador do Centro de Estudos de Economia, Direito e Organizações, em 2001. Atualmente leciona a disciplina Economia das Organizações e é membro do International Society for New Institutional Economics. A Profª Rachel Sztajn é doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e livre-docente em Direito Comercial pela USP desde 1987.

Certamente a obra Direito & Economia é uma contribuição significativa a todos aqueles que se debruçam e se interessam sobre as questões acadêmicas e práticas da Economia e do Direito.

Datas de Publicação