A Constituição, como fruto dos compromissos morais assumidos por uma determinada comunidade e traduzidos em comandos jurídicos, reflete as decisões mais fundamentais tomadas pelos diversos segmentos sociais no momento da sua elaboração. Condensa, portanto, valores essenciais compartilhados pela sociedade e ligados a opções políticas estruturantes por ela adotadas, com o intuito de que sejam observadas pelos poderes constituídos e pelos cidadãos.

As pesquisas que fazem parte deste número revelam alguns dos aspectos estruturantes das Constituições de países da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos. Questões como a função das regras de alteração da Constituição estadunidense, o direito fundamental à água na Colômbia, o controle jurisdicional da Administração Pública nos Estados latino-americanos, o direito ao devido procedimento administrativo no Peru, as bases do ordenamento jurídico-constitucional e os eixos centrais da separação de poderes na Argentina, a autonomia local na Itália e o controle social da Administração no Brasil são enfrentadas pelos estudos ora apresentados, exibindo um interessante panorama de traços fundantes das Constituições desses países.

Esses trabalhos se encontram em 4 idiomas diferentes (inglês, espanhol, italiano e português), tendo sido redigidos por professores vinculados a 7 universidades de 6 países diferentes (Estados Unidos, Austrália, Peru, Itália, Argentina e Brasil). Desses artigos, 75% são de Professores Doutores, 75% escritos em língua estrangeira, 87% de autores estrangeiros e 100% de autores exógenos ao Estado do Paraná. São eles:

• The expressive function of constitutional amendment rules

  Richard Albert

  Associate Professor at Boston College Law School (Boston, USA)

• O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

  Carlos Bernal Pulido

  Professor Associado da Macquarie Law School (Sydney, Austrália)

• Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

  Ricardo Perlingeiro

  Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Niterói - Rio de Janeiro, Brasil)

• El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú

  Ramón A. Huapaya Tapia

  Profesor Ordinario de Derecho Administrativo de la Pontificia Universidad Católica del Perú (Lima, Perú)

• El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico

  Juan Carlos Cassagne

  Profesor Titular Consulto de Derecho Administrativo de la Universidad de Buenos Aires - UBA (Buenos Aires, Argentina)

• Los ejes centrales de la división de poderes en el Estado Constitucional de Derecho

  Juan Gustavo Corvalán

  Profesor Adjunto de Elementos de Derecho Administrativo de la Universidad de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina).

• Storiografia giuridica e autonomie locali nell’Italia contemporanea

  Gianfranco Stanco

  Assistant Professor in History of Medieval and Modern Law at Università LUM “Jean Monnet” (Casamassima, Italy)

• A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

  Caroline Müller Bitencourt

  Professora do PPGD - Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil)

  Eduarda Simonetti Pase

  Graduanda do Curso de Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil)

Pretende-se, com a reunião desses estudos, proporcionar ao leitor uma visão diversificada dos temas centrais que vêm sendo debatidos no Direito Constitucional dos diferentes países analisados.

Curitiba, janeiro de 2015.

Datas de Publicação