Resumo:

A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções com outros movimentos sociais na Internet. Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados por movimentos sociais durante a pandemia foram a insuficiência do Estado brasileiro em assegurar o direito à moradia com dignidade nas cidades e a contínua violência nos despejos e nas remoções ocorridos mesmo diante das restrições sanitárias. A pesquisa mostra que a disputa por territórios nos centros urbanos atende fundamentalmente aos interesses do capitalismo imobiliário, capaz de inviabilizar inclusive o cumprimento de medidas sanitárias em saúde pública em meio a uma pandemia com elevada letalidade.

Palavras-chave:
Direito à moradia; Museu das Remoções; Território; Gentrificação

Abstract:

The struggle for the right to housing in Brazil continued to exist during the Covid-19 pandemic and had to adopt new strategies in the face of health restrictions. This article addresses the demands of the Museum of Removals movement and its performance in defense of the right to housing. The research is based on qualitative data from the transcript of debates held in 2020 and 2021 by the Removals Museum with other social movements on the internet. The results reveal that the main challenges faced by social movements during the pandemic were the failure of the Brazilian State to ensure the right to housing with dignity in cities and the continuous violence in evictions and removals that occurred even in the face of health restrictions. The research shows that the dispute over territories in urban centers fundamentally serves the interests of real estate capitalism, capable of even making it impossible to comply with sanitary measures in public health in the midst of a pandemic with high lethality.

Keywords:
Right to housing; Museum of Removals; Territory; Gentrification

Introdução

A pandemia de Covid-19 exacerbou a dificuldade do direito à moradia no Brasil e comprometeu a integridade física e moral de pessoas, além de acentuar desigualdades sociais. Apesar das restrições sanitárias, como o distanciamento social e aadoção de rigorosos protocolos de higiene, no campo habitacional a opressão de uma parcela pobre da população continuou existindo por meio dedespejos,propícios ao risco de contaminação pelo coronavírus. O comprometimento da renda familiar, em razão do desemprego resultante daredução de mobilidade, contribuiu para a falta de renda e, consequentemente, uma parcela da população não foi capaz de arcar com o pagamento de aluguéis. A questão habitacional chamou a atenção até de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas,queem julho de 2020recomendouao governo brasileiroadotarmedidas emergenciais para a proteção social de pessoas sob risco de despejo(ONU, 2020ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relator da ONU diz que Brasil tem que suspender despejos durante pandemia. ONU News, 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/07/1719591. Acesso em: 21 maio 2022.
https://news.un.org/pt/story/2020/07/171... ).

O direito à moradia é uma reivindicação histórica e ainda insuficientemente assegurada no Brasil. Os despejos ocorridos durante a pandemiaevidenciaram o quanto a ausência de políticas sociais capazes de reduzir desigualdades no campo habitacional é um problema estrutural e negligenciado. Existe também um processo crescente de gentrificação no País,em que a população pobre é continuamente expulsa de seus territórios para que eles sejam transformados em mercadoria, visando àobtenção de lucro(GUTTERRES, 2016GUTTERRES, A. S. O rumor e o terror na construção de territórios de vulnerabilidade na zona portuária do Rio de Janeiro. Mana,v. 22, n. 1, p. 179-209, abr.2016.). Consequentemente, o Estado, emlugar de criar políticas públicas de habitação, torna-se um agente de políticas neoliberais voltadas a atender os anseios do mercado imobiliário (SUAVE; FAERMANN, 2020SUAVE, A.; FAERMANN, L. Reflexões sobre a política habitacional: Estado e conflitos de classes. Revista Katálysis, v. 23, n. 2,p. 266-275, 2020.).

A consequência desse modelo de gestão é o fenômeno da “despossessão” urbana (HARVEY, 2011HARVEY, D. A condição pós-moderna. 14. ed. São Paulo: Loyola, 2011.), que atinge historicamente os moradores de favelasefoi acentuado no período de preparação do Rio de Janeiro para megaeventos esportivos. No total, foram 22 mil famílias removidas entre 2009 e 2016, respectivamente no início da preparação da cidade para os Jogos Olímpicos até o ano de realização do evento, sendo 4.120 removidas por obras diretamente ligadas aos jogos, segundo o Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro (COMITÊ POPULAR COPA E OLIMPÍADAS,2016).

A crise sanitária funcionou como um catalisador da precarização das condições de vida da população pobre,que já não conseguia ter acesso aos seus direitos sociaisem decorrência das crises políticas e econômicas em curso no país antes da chegada da pandemia (RAICHELIS; ARREGUI, 2021RAICHELIS, R.; ARREGUI, C. C. O trabalho no fio da navalha: nova morfologia no Serviço Social em tempos de devastação e pandemia. Serviço Social & Sociedade, n. 140, 2021. p. 134-152.; GRANEMANN, 2021GRANEMANN, S. Crise econômica e a Covid-19: rebatimentos na vida (e morte) da classe trabalhadora brasileira. Trabalho, Educação e Saúde, v. 19, p. 1-12, 2021.). A especulação imobiliária brasileira, baseada em interesses privados do capital, inviabiliza o direito a residir na cidade em moradias com dignidade, e o Estado, por sua vez, não investe em políticas habitacionais para reduzir tais desigualdades ou barrar exclusões socioespaciais. Uma parcela da população cada vez maior reside em regiões periféricas das cidades, sem transporte adequado, distantes do local de trabalho ou estudo e sem a infraestrutura necessária ao bem-estar físico e social.

Nesse cenário, tem se destacado o papel desempenhado por movimentos sociais voltados à reivindicação e proteção dos direitos à moradia. Durante a pandemia, surgiram iniciativas como a campanha nacional Despejo Zero, que reúne dezenas de movimentos sociais e entidades jurídicas nacionais voltadas à proteção social de pessoas e famílias sob o risco de despejo (ALFONSIN, 2020ALFONSIN, B. A tragédia da Covid-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, ano 6, n. 10, p. 11-24, 2020. ; CAMPANHA DESPEJO ZERO, 2022CAMPANHA DESPEJO ZERO. Balanço dos dados até fevereiro de 2022.[S.l.], 2022. Disponível em: https://uploads.strikinglycdn.com/files/ebb1e782-bb8b-47f9-82d2-1e747cb2bfdf/S%C3%ADntese%20Despejo%20Zero%20fevereiro%202022%20-%20final.pdf. Acesso em: 21 maio 2022.
https://uploads.strikinglycdn.com/files/... ). Outro representante destacado no debate nacional sobre o direito à moradia é oMuseu das Remoções, localizado na cidade do Rio de Janeiroe considerado um misto de memorial museológico em defesa da moradia com dignidade e movimento social de proteção às vítimas do capital imobiliário (TEIXEIRA, 2020TEIXEIRA, S. M. S.Museu das Remoções: moradia e memória. In:SOARES, B. B. (org.).Descolonizando a museologia: 1. Museus, ação comunitária e descolonização. Paris: ICOFOM, 2020. p. 226-238.Disponível em:https://drive.google.com/file/d/1CouJafl4o6UmlqZqBByc83uqjcG5fFJk/view. Acesso em: 5 mar.2021.
https://drive.google.com/file/d/1CouJafl... ). O Museu das Remoções foi inaugurado em 2016 como resultado da resistência da comunidade da região Vila Autódromo, atacada pela especulação imobiliária e por ações estatais de despejo por ocasião dos preparativos dos Jogos Olímpicos sediados no Rio de Janeiro (BOGADO; PEIXINHO, 2021BOGADO, D.; PEIXINHO, L. Na luta pelo direito à moradia nasce o Museu das Remoções. E-Cadernos, n. 36, p. 117-130, 2021.).

Desde o primeiro ano da pandemia de Covid-19, o Museu das Remoções criou estratégias por meio das redes sociais e seguiu em sua missão de reivindicar o direito à moradia e denunciar abusos e opressões do mercado imobiliário.

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa sobre o Museu das Remoções para compreender as ações desenvolvidas e os direitos reivindicados por esse movimento social durante apandemia de Covid-19 em defesa do direito à moradia. A pesquisa foi baseada no acompanhamento e na análise de conteúdo da transcrição de eventos virtuais realizados pelo Museu das Remoções desde o início da pandemia,em 2020. A pesquisa não foi submetida àanálise de um comitê de ética em pesquisa porque os dados analisadoseram de acesso público,disponibilizados nas plataformas YouTube e Instagram. A pesquisa foi parcialmente financiada com recursos do CNPq e FAPDF.

O artigo édividido em duas partes: na primeira,recupera-se brevemente a história do Museu das Remoções e seu papel na defesa do direito à moradia com reconhecimento internacional; e, na segunda,são apresentadas as ações desenvolvidas pela comunidade do Museu das Remoções durante a pandemia de Covid-19,explicandocomo tais estratégias fortaleceram a luta pelo direito à moradia no Brasil.

Museu das Remoções: um memorial de luta e resistência ao capital imobiliário

O Museu das Remoções está localizado na região conhecida como Vila Autódromo, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A comunidade originária da Vila Autódromo reside na região pelo menos desde os anos 1960 e foi formada, principalmente, por pescadores, uma vez que era um território cercado por rios (Figura 1). Segundo registros, na região da vila já chegou a residir uma comunidade com mais de 700 famílias e, após sucessivas remoções, restaram 20 famílias. Entretanto, desde os anos 1990, gestões neoliberais da Prefeitura Municipal ameaçam remover essa e outras comunidades da Zona Oeste para dar lugar a novos projetos de expansão imobiliária, em especial do bairro Barra da Tijuca, onde residem pessoas das classes média e média alta.

Figura 1
- Vista aérea da Vila Autódromo, Rio de Janeiro, Brasil, 2015

Durante a história da comunidade Vila Autódromo, o Estado agiu de formas diferenciadas a depender do período, da esfera do governo, dos interesses envolvidos e das metas estabelecidas. Na década de 1990, o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu à comunidade, por meio do Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), títulos de concessão que garantiamo direito de permanecer na terra e usá-la por um período de 99 anos, renovável por mais 99. Entretanto, o Estado, representado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, continuou tanto fazendo pressão para remover acomunidade Vila Autódromo como removendo casas na região na intenção de desocupar aquela área para ampliar a estrutura de um bairro nobre residencial.

Processos como esse podem ser descritos como gentrificação, em que pessoas são retiradas de áreas urbanas centraise descritas como nobres pelo capitalismo imobiliário em virtude de sua classe social e reduzido poder aquisitivo (VIANA, 2019VIANA, L. H. V. A ideologia na produção do espaço: os megaeventos como agentes difusores da ideologia (neo)liberal. CadernosMetrópole,v. 21, n. 44, p. 79-97, 2019.). A gentrificação está presente em cidades do Brasil e de todo o mundo, sendo uma expressão da desigualdade socialno âmbito habitacional (GUTTERRES, 2016GUTTERRES, A. S. O rumor e o terror na construção de territórios de vulnerabilidade na zona portuária do Rio de Janeiro. Mana,v. 22, n. 1, p. 179-209, abr.2016.; BOGADO, 2017BOGADO, D. O Museu das Remoções da Vila Autódromo:potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos. 2017. Tese (Doutoramento em Arquitetura)-Universidad de Sevilla, Sevilla, 2017.). Não é diferente na Vila Autódromo, onde se iniciou nos anos 1990 um processo violento de remoção de pessoas com uso de violência física, psicológica, econômica e moral,com ataques principalmente deforças policiais sob ordem da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Os anos 2000 intensificaram as pressões do poder público,com sua força policial, sobre a comunidade que ainda permanecia na Vila Autódromo. Na ocasião, surgiram novas justificativas para a continuidade das remoções: o Rio passaria a ser cada vez mais sede de grandes eventos para o mundo e deveria vender uma imagem de segurança e estética na qual a comunidade da Vila Autódromo não estava incluída. Entre os grandes eventos internacionais ocorridos na cidade do Rio de Janeiro e utilizados para justificar a opressão e retirada de comunidades de seus territórios de origem,sob o argumento de que esses lugares deveriam receber investimentos em infraestrutura necessária aos jogos (VIANA, 2019VIANA, L. H. V. A ideologia na produção do espaço: os megaeventos como agentes difusores da ideologia (neo)liberal. CadernosMetrópole,v. 21, n. 44, p. 79-97, 2019.),destacam-se: os Jogos Pan-Americanos, em 2007;a Copa do Mundo,em 2014; e as Olímpiadas de 2016 (BONAMICHI, 2022BONAMICHI, N. C. Favela olímpica e pós-olímpica:dinâmicas demográficas e no mercado imobiliário do Vidigal. Cadernos Metrópole,v. 24, n. 53, p. 387-408, 2022.). Os megaeventos e suas repercussões sobre o uso do espaço urbano atenderam prioritariamente aos interesses imobiliários privados de classes ricas representadas por gestores responsáveis pela implementação de políticas neoliberais em que a participação da sociedade civil é reduzida ou inexistente (URRIOLA, 2022URRIOLA, L. M. G. C. Urbanização neoliberal e megaeventos em Lima e Callao. Cadernos Metrópole,v. 24, n. 54, p. 501-522,2022.).

Apesar da pressão contínuapor desocupar toda a Vila Autódromo, parte da comunidade permanecehá décadas em seus territórios e foi capaz de transformar sua luta em instrumento de resistência e denúncia: o Museu das Remoções da Vila Autódromo.Trata-se de um museu a céu aberto, onde visitantes podem conhecer a história da comunidade e os desafios existenciais no tempo presente daquela comunidade e de outras comunidades em luta pelo direito à moradia digna.O museu nasceu como resultado de um projeto de extensão universitária que se propôs a apoiar a luta pela permanência da comunidade (BOGADO, 2017BOGADO, D. O Museu das Remoções da Vila Autódromo:potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos. 2017. Tese (Doutoramento em Arquitetura)-Universidad de Sevilla, Sevilla, 2017.).

Tal projeto levou a cabo ações, de adição e reconstrução do território em meio à demolição de casas e destruição do espaço público, empreendidas pela política remocionista.A reconstrução diante da demolição, que constitui uma poderosa ferramenta de luta contra os processos de destruição espacial empreendidos pelo Estado, culminou na montagem de uma exposição composta por esculturas que simbolizavam as casas demolidas, em meio aos escombros das remoções.O museu foi inaugurado em 18 de maio de 2016, Dia Internacional dos Museus.Na ocasião, o público visitante conheceu o Museu das Remoções através de sua primeira exposição, guiada por uma moradora no percurso formado por sete esculturas elaboradas no âmbito do projeto de extensão (BOGADO, 2017BOGADO, D. O Museu das Remoções da Vila Autódromo:potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos. 2017. Tese (Doutoramento em Arquitetura)-Universidad de Sevilla, Sevilla, 2017.).

Inúmeras atividades e eventos culturais, artísticos e educacionais faziam parte das formas de luta da comunidade Vila Autódromo.Em uma dessas ocasiões, em 2016, o geógrafo David Harvey visitou a comunidade, palestrou e parabenizou o projeto de extensão articulado à resistência popular que deu origem ao museu.Desde o início, além de resgatar a história do território da Vila Autódromo e de seus habitantes, o museupropicia a educação de novas geraçõese oferece um espaço deafirmação da história e resistência da Vila Autódromo diante das ofensivas do capital imobiliário. Além disso, amplia o debate sobre o direitoà moradia, reafirmando-o como um direito fundamental.

Durante a pandemia de Covid-19 e seu interdito sanitário do distanciamento social, o Museu das Remoções ampliou suas ações educacionais e reivindicatórias por meio do uso de tecnologias da informação na internet e crescente inserção no conjunto de movimentos sociais voltados à defesa do direito à moradia. Mais do que um museu no sentido físico do termo, o Museu das Remoções nasceu no âmbito da luta pela moradia do movimento social,reivindicando o direito à cidadedemocrática livre de discriminações (BOGADO, 2017BOGADO, D. O Museu das Remoções da Vila Autódromo:potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos. 2017. Tese (Doutoramento em Arquitetura)-Universidad de Sevilla, Sevilla, 2017.; TEIXEIRA, 2019TEIXEIRA, S. M. S. Vila Autódromo: lutando por direitos, entre emoções e remoções, nasce um museu.Lugar Comum, n. 56, p. 151-174, 2019. ; BOGADO; PEIXINHO, 2021BOGADO, D.; PEIXINHO, L. Na luta pelo direito à moradia nasce o Museu das Remoções. E-Cadernos, n. 36, p. 117-130, 2021.). A próxima seção deste artigo descreve as ações desenvolvidas por essemuseu nos primeiros anos de pandemiae a repercussão de suas intervenções no sentido de ampliar o debate sobre o direito à moradia e a responsabilização do Estado na elaboração de políticas habitacionais.

O Museu das Remoções na luta por moradia napandemia de Covid-19

A pandemia de Covid-19 impactou ações dos movimentos sociais, tendo em vista a impossibilidade de encontros presenciais antes comuns em atividades de mobilização para a reivindicação de direitos. Dada a necessidade de distanciamento social para evitar a contaminação pelo coronavírus, o ciberativismo por meio das redes sociais foi utilizado como meio de discussão e reflexão da luta em defesa da moradia com dignidade e reivindicação do direito à cidade— este último entendido como rejeição à segregação urbana e como o inverso da fragmentação do espaço, que aponta para a reunião, o encontro (LEFEBVRE, 2001LEFEBVRE,H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.).

No decorrer de 2020 e 2021, o Museu das Remoções promoveudebates em eventos virtuais, descritos como lives,nas redes sociais Instagram e Youtube. Nesta seção,apresenta-seo resultado da análise do conteúdo transcrito de mais de 20 horas de encontros virtuais promovidos pelo museu de agosto de 2020 a outubro de 2021.Os dados aqui discutidos são partede uma pesquisa de pós-doutorado nas áreas de Política Social e Serviço Social,que contou também com a participação,em trabalho de campo,de estudantes de graduação em processo de iniciação científica, a quem os autores deste artigo agradecem. Como cuidado ético, a identidade das pessoas participantes das livesfoi preservada nos trechos de relatos mencionados.

O uso das redes durante a pandemia de Covid-19, sobretudo quando não existiam vacinas e a mortalidade no Brasil por causa do coronavíruseraelevada, funcionou como meio de “resistência”, segundo uma participante do Museu das Remoções que descreveu os debates virtuais como capazes de promover

Como sintetizoua participante, os encontros virtuais do Museu das Remoções permitiram preservar a mobilização, mesmo com os impedimentos sanitários,e reunirdiferentes movimentos sociais por meio da troca de experiências capaz de fortalecer a rede e a luta diante de ameaças do capital imobiliário mesmo durante a pandemia. Muito embora os debates virtuais fossem promovidos pela comunidade do Museu das Remoções, os eventos contaram com a participação de pessoas convidadas pertencentes a outros movimentos sociais de comunidades no Brasil e no exterior: Comunidade do Museu do Horto (Rio de Janeiro, Brasil), Comunidade Banhado de São José dos Campos (São Paulo, Brasil), Comunidade da Vila da Major (Rio de Janeiro, Brasil), Prédio da Caixa(Rio de Janeiro, Brasil), Comunidade de São Rafael (Rio de Janeiro, Brasil) eComunidade das Olimpíadas de Tóquio (Tóquio, Japão).

Na análise dos debates virtuais promovidos pelo Museu das Remoções,esta pesquisa identificoutrês temascentrais: os significados do direito à moradia (e direito à cidade) na perspectiva de comunidades oprimidas pelo mercado imobiliário; a violência presente na trajetória dos movimentos sociais ao reivindicarem seus direitos; e as repercussões das remoções na vida de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas e seus territórios de origem. Essas três categoriasprincipais não esgotam a diversidade de assuntos presentes na discussão das comunidades participantes dos eventos virtuais durante os dois primeiros anos de pandemia, mas foram temas com destacada força mobilizadora na reflexão sobre estratégias de açãodos movimentos.Os eventos virtuais desempenharam uma dupla função, uma vez que preservaram a organização e resiliência das pessoas participantes e, também, serviram como espaço de planejamento para delimitar reivindicações prioritárias futuras e ações a ser empreendidas após superada a restrição sanitária do distanciamento social.

Compreender o significado do direito à moradia na cidade e, consequentemente, o direito à cidade foi um tema que ocupou grande parte dos encontros virtuais promovidos pelo Museu das Remoções. As comunidades questionaram, com base em suas trajetórias de vida, marcadas por opressão em ações violentas de despejos e remoções, em que medida as garantias constitucionais e demais leis realmente eramválidas e respeitadas para pessoas de todas as classes sociais. As leis relacionadas às garantias habitacionais têm sido cumpridas seletivamente, como evidencia o seguinte relato:

Foi consensual entre as comunidades a percepçãode que o Estado tem sido ágil em remover comunidades de seus territórios de origem mesmo que habitem esses territórios há várias décadas e a legislação permita a permanência no local. Entre as estratégias utilizadas pelo capital imobiliário, estão as mudanças no plano diretor das cidades,alterando a destinação de espaços para transformá-los em mercadoria e, assim, gerar lucros com a venda de imóveis.

A pandemia de Covid-19 tornou ainda mais evidente a negação de direitos às comunidades residentes em territórios com elevado interesse imobiliário. A fala a seguir mostra que as remoções de comunidades continuaram existindo mesmo em meio a uma pandemia em que medidas sanitárias eram incompatíveis com ações de despejo:

No Brasil, a Lei nº 14.216/2021, promulgada tardiamente no segundo ano de pandemia, determinouque ações de despejos e remoções deveriam ser suspensas como medida de saúde pública. Entretanto, a referida lei não foi integralmente cumprida por estados e municípios (BRASIL, 2021BRASIL. Lei nº 10.216, de 8 de outubro de 2021. Suspende desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano. Diário Oficial da União, 8 jan. 2021. ). As comunidades continuaram sob pressão para deixarem seus territórios,e algumasdelas passaram por remoções mesmo diante dos riscos de saúde pública envolvidos. Segundo dados da Campanha Despejo Zero, de março de 2020 a fevereiro de 2022, mais de 27.600 famílias foram submetidas a processos de remoção e um total superior a 132.290 famílias estava sob a ameaça de remoção (CAMPANHA DESPEJO ZERO, 2022CAMPANHA DESPEJO ZERO. Balanço dos dados até fevereiro de 2022.[S.l.], 2022. Disponível em: https://uploads.strikinglycdn.com/files/ebb1e782-bb8b-47f9-82d2-1e747cb2bfdf/S%C3%ADntese%20Despejo%20Zero%20fevereiro%202022%20-%20final.pdf. Acesso em: 21 maio 2022.
https://uploads.strikinglycdn.com/files/... ). Os números confirmam os relatos de participantes dos eventos virtuais e revelam que nem mesmo as medidas sanitárias, amparadas em leis,foram capazes de conter os interesses do capital imobiliário durante o caos sanitário brasileironos primeiros anos de pandemia.

Além de desrespeitarem o direito à moradia com dignidade nas cidades, remoções e despejos são comumente marcados pelo uso da violência— geralmente, uma violência diversificada e praticada pelo Estado e suas instituições. Observa-se, de um lado, a ausência governamental na criação de políticas sociais habitacionais capazes de diminuir desigualdades sociais e, deoutro, oemprego reiterado de diferentes tipos de violência, com usode força policial para desocupar territórios em prol de interesses privados do capital imobiliário (BOGADO, 2017BOGADO, D. O Museu das Remoções da Vila Autódromo:potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos. 2017. Tese (Doutoramento em Arquitetura)-Universidad de Sevilla, Sevilla, 2017.; SUAVE; FAERMANN, 2020SUAVE, A.; FAERMANN, L. Reflexões sobre a política habitacional: Estado e conflitos de classes. Revista Katálysis, v. 23, n. 2,p. 266-275, 2020.). Como expressa um participante ao discorrer sobre agressões sofridas por famílias e comunidades, “[…] então toda essa violência, que é psicológica, que é simbólica, que vai além da violência física, tem gente que sofreu violência física, fez ocorrência, […] então a violência vai muito além e não apaga” (homem, live comunidade Prédio da Caixa, julho de 2021).

O ato do despejo ou da desocupação, em si, evidenciaria apenas um dos ápices de um contínuo processo histórico de violência sofrido pelas comunidades,cujos efeitos perduram após eventos violentos específicos.Aoafetarhistórias de vida e memórias vinculadas aos lugares onde se vivia,a retirada de famílias de seus territórios pode trazer repercussões àvidasocial eàsaúde das pessoas.A gestão urbanística atual tem como referência o processo de “neoliberalização” (HARVEY, 2011HARVEY, D. A condição pós-moderna. 14. ed. São Paulo: Loyola, 2011.). A cidade neoliberal é aquela que adapta sua geografia à necessidade de fluidez do capital globale, para tal, utiliza o instrumento da remoção atrelado aos projetos urbanos.

Em contrapartida, a produção socioespacial das periferias, em função de suas dinâmicas cotidianas,corresponde ao conceito do“habitar” de Henri Lefebvre (2001)LEFEBVRE,H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001., que faz alusão à vida, à multiplicidade e à amplitude da existência e das possibilidades da existência.O “habitar” opõe-se ao“habitat”, que pode ser considerado o padrão urbano consumista, que reduz o ser humano às funções metabólicas, esse padrão “habitat” é a referência para elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos da atualidade(LEFEBVRE, 2001LEFEBVRE,H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.). Nesse sentido,por si só,“habitar” a periferia é transgredir o modelo proposto para a cidade neoliberal.

Os debates virtuais do Museu das Remoções oportunizaram que as comunidades compartilhassem suas experiências de violência e estratégias de resistência. Por meio das discussões sobre violências sofridas, as comunidades puderam refletir sobre a busca de novos sentidos para as remoções e os despejos. Um dos desafios dos movimentos sociais foi o de reelaborar semanticamente os atos de violência praticados pelo Estado e analisar criticamente seus métodos — o que envolveu, por exemplo, identificar e traduzir o vocabulário utilizado

O Estado é incapaz de garantir o direito social à moradia ao remover comunidades de suas casas sem oferecer em troca a proteção social necessária para residir em novos territórios com infraestrutura necessária e compatível com a dignidade humana. Os programas habitacionais, quando existem, são caracterizados por moradias de baixa qualidade, em regiões sem infraestrutura e distantes dos centros urbanos,onde bairros residenciais são reservados para as classes com maior poder aquisitivo (PAGANI; ALVES; CORDEIRO, 2015PAGANI, E.; ALVES, J.; CORDEIRO, S. Segregação socioespacial e especulação imobiliária no espaço urbano. Argumentum, v. 7, n.1, p. 167-183, 2015.; LIMA, 2018LIMA, A. O Programa Minha Casa Minha Vida, a segregação urbana e a reprodução de velhas práticas. Argumentum, v. 10, n. 3, p. 257-271, 2018.). É flagrante, portanto, a violência estrutural como parte dos princípios morais de políticas neoliberais pautadas no uso da violência como meio de restringir o direito à cidade por classes sociais, desprovidas depoder aquisitivo, para atender o apetite do capital imobiliário e, consequentemente,há expulsão para regiões periféricas dos centros urbanos.

Harvey (2011)HARVEY, D. A condição pós-moderna. 14. ed. São Paulo: Loyola, 2011. explica que as metrópoles globais no contexto neoliberal são geridas por um modelo de administração pública que ele denomina “empreendedorismo urbano”, no qual os interesses coletivos são subjugados aos interesses privados nas determinações a respeito do ordenamento e da gestão do território. Essa forma de gestão está alinhada às características do mercado global neoliberal:rapidez nasnegociaçõese soberania do interesse privado no redesenho do território(AGUILERA; NAREDO, 2009AGUILERA, F.; NAREDO, J. Interés y contexto del tema tratado: economia, poder y megaproyectos. Madrid: Cromoimagem S. L., 2009.).

Tais transformações socioespaciaisdecorrentes da “mercantilização de cidades” são entendidas por Garnier (2014)GARNIER, J. P. Marsella 2013:el urbanismo como arma de destrucciónmasiva. Geocriti Q., n. 24, 10 jan. 2014. Disponível em: https://xdoc.mx/preview/marsella-2013-el-urbanismo-como-arma-de-destruccion-masiva-5dd841f94abb9. Acesso em: 25 jun. 2022.
https://xdoc.mx/preview/marsella-2013-el... comoparte do fenômeno de reconquista urbana pelas classes abastadas. Segundo o autor, assistimos, nasmetrópoles globais,a uma limpeza étnica por meio da retirada da população pobre (e negra,imigrante etc.) das áreas infraestruturadas da cidade para ceder esse território ao capital imobiliário e à população solvente.

Entretanto, os efeitos das remoções não estão limitados ao debate do direito à moradia. A supressão de casase a destruição dos bairros,acompanhadas da retirada violenta de famílias, levam ao desmantelamento da história local, ao rompimento de relações evínculos comunitários, àperda da identidade do lugar e a impactos psicológicos na população removida. Os desdobramentos dos processos de remoção e despejo de famílias periféricas, dependendo da forma como são realizados, constituem violação do direito à moradia, do direito à cidade, do direito à memória e do direito à vida.

Nesse sentido, entende-se que a resistência forjada no âmbito dos movimentos sociais à política de remoçãode favelas configura-se ação ampla e abrangente e pretende reverter ou amenizar diversos impactos, em esferas objetivas e subjetivas,além de constituir rede de resistência ao instrumento da remoção. O Museu das Remoções trabalha para a visibilização da violência empreendida no processo de remoção da comunidade Vila Autódromo,levadoa cabo pela Prefeitura Municipal do Riode Janeiro em 2015 e 2016.Também secoloca como instrumento de denúncia da política de remoção praticada em diversas cidades brasileiras e fora do Brasil, assim como instrumento de preservação ecomunicaçãoda memória da Vila Autódromo e de incentivo às comunidades que sofrem remoção, para que elas não parem de lutar, mesmo em condições adversas.

Nos encontros virtuais, foiconstatado que as famílias se sentiram desamparadas pelo Estado diante da violenta política de remoções, acrescida dosproblemas relacionados à pandemia.Por mais que seja constitucional,o direito à moradia não é respeitado, e as comunidades que sofreram com remoçãoou pressão para remoção buscaram, em meio àpandemia,a estratégia da mobilização em redes sociais para dar visibilidade ao problema. Além de oferecer espaço de fala para os moradores de periferia, aslivesfuncionaram como mais uma forma de exigir direitos básicos constitucionais e respeito,na condição decidadãos em defesa de seus territórios e seu direito à moradia.

Assim como o Museu das Remoções se tornou um pilar de esperança para as famílias na luta pela moradiadigna,acredita-se que, com o aumento davisibilidade dos processos de remoção por meio das lives, pode-se conseguir uma maior participação popular na resistência,com recuo das prefeituras ou diálogo sobre decisões governamentais que visem ao desenvolvimento urbano equânime, e não ao atendimento exclusivo aos interesses capitalistas imobiliários na cidade.Por meio do ativismo dentro e fora do ambiente virtual, omovimento social entende que a resistência poderesultar em políticas mais abrangentes, que apontem para a realização do direito à cidade.

O Museu das Remoções permanece realizando eventos virtuais estrategicamente a fim de conscientizar a população sobre a política de remoções, assim como fortalecer comunidades que sofrem pressão de remoção e denunciar ações truculentas das prefeituras que removem comunidades com violação dos direitos humanos e do direito à moradia, à memóriae à vida. O Museu das Remoções também voltou a realizar algumas atividades presenciais, com asmedidas sanitárias adequadas em razão da Covid-19, visandopromover diálogo com ogoverno paraassegurar o direito àmoradia de famílias periféricas, assim como tornar visível a ação das prefeituras em relação ao que tem sido feito no campo das políticas habitacionais.Com as atividades virtuais e presenciais, o Museu das Remoções busca trazer o tema da moradia digna para o centro da pauta do planejamento urbano e pressionar para a construção de políticas habitacionais efetivas no Rio de Janeiro e nas demais cidades.

Considerações finais

Este artigo discutiu como, no âmbito de uma gestão urbana neoliberal e excludente (HARVEY, 2011HARVEY, D. A condição pós-moderna. 14. ed. São Paulo: Loyola, 2011.), nasceu um museu de resistência às remoções de casas e comunidades que luta pelo direito à moradia digna epelo direito à cidade, difundindo a voz popular sobre osJogos Olímpicos e a gestão municipal contemporânea. A construção desse museu reúne fragmentos de memória —coletiva e individual — constituintes de uma narrativa diferente da oficial apresentada peloEstado.O registroda história de violências, mas também de lutas sociais travadaspela Vila Autódromo, por meio do Museu das Remoções enfrenta o violento processo de apagamento da comunidade (subjetivo eobjetivo) levado a cabo pelo poderpúblico estatal. Durante a pandemia de Covid-19, o Museu das Remoções mais uma vez mostrou a sua relevância política e foi um referencial de luta social e espaço de reflexão de movimentos sociais na resistência às exclusões promovidas pelas políticas neoliberais voltadas aos interesses do capital financeiro imobiliário.

O Museu das Remoções se apresenta como um esforço coletivo de preservação da memória local em contraposição à dinâmica de esquecimento das remoções einvisibilização da população periférica. Através de suas atividades presenciais e virtuais, o museu se revela e opera como poderosa ferramenta de resistência à política urbana neoliberal ao projetar a voz popular contra as transformações urbanas excludentes próprias do empreendedorismo urbano (HARVEY, 2011HARVEY, D. A condição pós-moderna. 14. ed. São Paulo: Loyola, 2011.). Ele comunica que “memória não se remove”, que a memória presente da Vila Autódromo trata do cotidiano e da luta de uma comunidade que conseguiu permanecer em seu território a despeito das pretensões da Prefeitura Municipal.Mostra-se como símbolo da busca pela efetivação gradativa do direito à cidade, que carrega, nas imbricações dessa disputa, experiências criativas e afetivas de resistência como sementes de uma nova proposta social urbana.

Agradecimentos

Agradecemos à Universidade de Brasília e a comunidade do Museu das Remoções que apoiaram a realização da pesquisa que resultou na elaboração deste artigo, em especial Luiz Cláudio da Silva, morador da Vila Autódromo, co-fundador do Museu das Remoções e fotógrafo que nos concedeu a imagem da comunidade para este artigo, Maria da Penha Macena, Nathalia Macena e Sandra Teixeira, moradoras da Vila Autódromo, co-fundadoras do Museu das Remoções cujas reflexões teóricase trajetórias foram referenciais na redação deste artigo. Nossa gratidão também a Cassia Dias, ShayllaNobrega, Lia Peixinho e PamellaProvenzano responsáveis pela transcrição das narrativas analisadas neste artigo.

Referências

Datas de Publicação

Histórico