Resumo em Português:

RESUMO O artigo busca apresentar a sistematização e análise das políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, na cidade de São Paulo (SP), com o objetivo de investigar as principais mudanças havidas desde 2013. Buscou-se, por meio do levantamento empírico, estabelecer conexões entre a base conceitual das políticas para juventude e as teorias de análise de políticas públicas, utilizando-se os modelos do equilíbrio interrompido e das coalizões de defesa para interpretar a inflexão nas referidas políticas de juventude e trabalho. Foi possível assim compreender fatores relevantes para a movimentação do tema do empreendedorismo rumo ao centro da formulação de políticas de trabalho e renda, desde a segunda metade dos anos 2010.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El artículo se propone presentar una sistematización y análisis de las políticas públicas de generación de trabajo e ingresos para los jóvenes, en la ciudad de São Paulo, con el objetivo de investigar los principales cambios sufridos por estos programas desde 2013. A partir del levantamiento empírico, se buscó establecer conexiones entre la base conceptual de las políticas para la juventud y las teorías de análisis de políticas públicas, centrándose en la aplicación del modelo de coaliciones de incidencia. Fue posible percibir el movimiento del tema del emprendimiento al centro de la formulación de políticas laborales y de ingresos. Desde la perspectiva de la teoría de coaliciones, se trazaron hipótesis de conflictos entre diferentes coaliciones, lo que resultó en el fortalecimiento de las políticas empresariales desde la segunda mitad de la década de 2010.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research systematizes and analyzes public policies designed to generate labor and income for youth in the city of São Paulo, Brazil, investigating the main changes they have undergone since 2013. An empirical survey was conducted to establish connections between the conceptual basis of youth policies and the theories of public policy analysis. The study adopted the advocacy coalition framework and the punctuated equilibrium model to understand the inflection in the policies analyzed. The results show that entrepreneurship has become central in formulating labor and income policies since the second half of the 2010s.

Resumo em Português:

RESUMO Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En las últimas décadas, la participación ciudadana se ha convertido en un instrumento para profundizar en la democracia y mejorar la gestión pública. Siguiendo esta tendencia, algunas iniciativas pioneras de gobierno abierto han incluido la participación como uno de sus principios fundamentales. Sin embargo, el significado y las características de la participación como principio del gobierno abierto han sido discutidos superficialmente por la literatura en el campo. Por tanto, el objetivo de este estudio fue discutir diferentes formas de clasificar la participación ciudadana y distinguir cuáles de sus características se consideran adecuadas como principio de gobierno abierto. En síntesis, el estudio demuestra que la participación ciudadana en el contexto del gobierno abierto debe ir más allá de las simples consultas, ya que es necesario garantizar el protagonismo y la involucración de los ciudadanos en las decisiones políticas. Es necesario que haya una participación real y activa, donde los ciudadanos puedan hacer parte del proceso político y tomar parte en las decisiones, contribuyendo al fortalecimiento de la ciudadanía, la democracia deliberativa y la legitimidad de las decisiones.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In recent decades, citizen participation has become an instrument for deepening democracy and qualifying public management. Following this trend, some pioneering open government initiatives have included participation as one of their key principles. However, field literature has superficially discussed the meaning and characteristics of participation as a principle of open government. Therefore, this study aims to discuss different ways of classifying citizen participation and distinguish which of its characteristics are considered adequate as an open government principle. The results demonstrate that citizen participation in the open government context must go beyond simple consultations, as it is necessary to guarantee citizens’ protagonism and involvement in political decisions. There must be real and active participation, in which citizens are part of the policy process and decision-making, contributing to strengthening citizenship, deliberative democracy, and the legitimacy of decisions.

Resumo em Português:

RESUMO A política de saúde indígena no Brasil é composta de um ecossistema de organizações diversas que abarca desde órgãos governamentais até associações indígenas, indigenistas e religiosas. As diversidades regionais e étnicas, somadas às diferenças nas naturezas das parcerias, trazem desafios para a garantia dos direitos dos povos indígenas. O presente trabalho fundamenta-se em uma perspectiva multicêntrica da ação pública para compreender como essa rede de atores articulou respostas para os efeitos da pandemia de Covid-19 e do governo conservador de Jair Bolsonaro nas Terras Indígenas. Apresentamos dois estudos de caso baseados nas experiências de agentes e organizações voltados à saúde indígena nos municípios de São Paulo (SP) e São Gabriel da Cachoeira (AM). Os resultados apontam que as redes criadas entre agentes solidários às pautas indígenas foram o fator central para o enfrentamento das crises e funcionam como uma malha de proteção aos direitos das populações indígenas em contextos de retrocesso democrático. Ficaram patentes a importância e os desafios da manutenção de um diálogo intercultural com as comunidades indígenas e do comprometimento ético e político das organizações parceiras para a efetividade do modelo.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN La política de salud indígena en Brasil está compuesta por un ecosistema de organizaciones diversas, que van desde organismos gubernamentales hasta asociaciones indígenas, indigenistas y religiosas. Las diversidades regionales y étnicas, sumadas a las diferencias en la naturaleza de las alianzas, plantean desafíos a la garantía de los derechos de los pueblos indígenas. El presente trabajo parte de una perspectiva multicéntrica de la acción pública para entender cómo esta red de actores articuló respuestas a los efectos de la pandemia de COVID-19 y del gobierno conservador de Jair Bolsonaro en las tierras indígenas (TI). Presentamos dos estudios de caso basados en las experiencias de agentes y organizaciones centrados en la salud indígena en los municipios de São Paulo (SP) y São Gabriel da Cachoeira (AM). Los resultados indican que las redes creadas entre agentes solidarios con las agendas indígenas fueron el factor central para enfrentar las crisis y funcionan como una “red de protección” de los derechos de las poblaciones indígenas en contextos de regresión democrática. Se evidenciaron la importancia y los desafíos de mantener un diálogo intercultural con las comunidades indígenas y el compromiso ético y político de las organizaciones aliadas para que el modelo sea efectivo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The indigenous health policy in Brazil is composed of an ecosystem of diverse organizations, including government agencies and indigenous, indigenist, and religious associations. Regional and ethnic diversities and the differences in the nature of the partnerships bring challenges to guaranteeing the rights of indigenous peoples. This paper adopts a multi-centric perspective of public action to understand how this network of actors articulated responses to the impacts of the COVID-19 pandemic and the conservative government of President Jair Bolsonaro on indigenous lands. We present two case studies based on the experiences of agents and organizations focused on indigenous health in the municipalities of São Paulo (SP) and São Gabriel da Cachoeira (AM), both in Brazil. The results indicate that the networks created among agents supporting indigenous agendas played a central role in confronting the crises and worked as a protective web for indigenous populations’ rights during periods of democratic regression. The study highlights the importance and challenges of maintaining an intercultural dialogue with indigenous communities and partner organizations’ ethical and political commitment to the effectiveness of this model of indigenous health policy.

Resumo em Português:

RESUMO O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este estudio tiene como objetivo identificar las principales tendencias en los argumentos y actitudes del Tribunal de Cuentas de la Federación hasta el año 2020 en relación con las agencias reguladoras federales y evaluar si sus posibles incursiones en el fondo de la regulación se centran en temas regulatorios específicos. Para ello, brinda un panorama de las características institucionales de las agencias, un resumen del régimen constitucional y legal para el control de cuentas y una radiografía de los discursos y decisiones del Tribunal de Cuentas de la Federación en materia regulatoria.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aims to identify the main trends in the Federal Audit Court’s jurisprudence up to 2020 regarding federal regulatory agencies in general and to assess whether any incursions on the merits of regulation are focused or not on specific regulatory matters. For this purpose, it provides an overview of the institutional characteristics of the agencies, a summary of the constitutional and legal regime of the Federal Audit Court and an overview of its narratives and decisions on regulatory matters.

Resumo em Português:

RESUMO O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN La temática de la alimentación escolar, estructurada en torno al Programa Nacional de Alimentación Escolar, presente en todos los municipios, enfrenta en gran medida una serie de desafíos de implementación. Este estudio tuvo como objetivo plantear las diferentes respuestas administrativas, políticas e institucionales adoptadas, en el ámbito de la aplicación local de los recursos federales transferidos para promover la compra de alimentos de la agricultura familiar, de conformidad con la Ley Nº 11.947/2009. Para ello, se eligieron dos municipios del estado de Minas Gerais que, a pesar de tener características geográficas similares, registran desempeños diferentes en el cumplimiento de esta nueva norma. Los casos analizados expresan un conjunto de métodos orientados a comprender la dinámica que rodea al Estado en acción, demostrando aspectos concretos de los desafíos y potencialidades asociados a la inserción de este público en los mercados institucionales.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT School feeding in Brazil faces implementation challenges and is structured around the National School Feeding Program, which runs in all municipalities. Thus, this study aims to identify different local administrative, political, and institutional responses adopted at the local level with federal resources transferred to purchase food from family farming, according to law 11947/2009. The research explored the case of two municipalities of the Brazilian state of Minas Gerais that, despite having similar geographic characteristics, record different performances in complying with the legislation. The cases analyzed express a set of methods aimed at understanding the dynamics surrounding the state in action, demonstrating concrete aspects of the challenges and potentials associated with the insertion of this public in institutional markets.

Resumo em Português:

RESUMO A implementação das políticas públicas em situações de crise é um campo de estudo escasso, sobretudo no nível de rua, em que há a interação entre o Estado e o cidadão. A pandemia enquanto crise afetou a autonomia dos profissionais da linha de frente e moldou seu comportamento, sobretudo por fatores organizacionais e relacionais. Dessa forma, o estudo explora a agenda de pesquisa no contexto da pandemia disponível na base de dados da Web of Science, buscando compreender a sua influência para a implementação das políticas públicas no nível de rua, utilizando para esse fim o método de revisão integrativa. Adicionalmente, empreendeu-se entender de que forma o uso de softwares contribui com a análise dos dados, apontando suas vantagens e limitações. Para isso, utilizou-se o VOSviewer 1.6.17. Os principais resultados revelaram que contextos de crise como a pandemia influenciam profundamente a implementação das políticas públicas no nível de rua com impactos negativos para o atendimento do usuário. O trabalho possui limitações do recorte definido, que carece de avanços no número de dados analisados, mas contribui para a melhor compreensão da influência das crises para a implementação no nível de rua. Indicam-se investigações sobre as consequências emocionais da linha de frente e a abordagem da atuação durante a crise dos profissionais que lidam diariamente com situações de emergência, como os bombeiros e os profissionais de veículos móveis das redes de urgência e emergência médicas.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN La implementación de políticas públicas en situaciones de crisis es un campo de estudio escaso, especialmente a nivel de calle donde existe interacción entre el Estado y el ciudadano. La pandemia como crisis afectó la autonomía de los profesionales de primera línea y moldeó su comportamiento, especialmente influenciado por factores organizativos y relacionales. De esta forma, el estudio explora la agenda de investigación en el contexto de la pandemia, disponible en la base de datos Web of Science, buscando comprender su influencia en la implementación a pie de calle, utilizando para ello el método de revisión integradora. Adicionalmente, se intenta comprender cómo el uso de software contribuye al análisis de datos, señalando sus ventajas y limitaciones. Para ello se utilizó VOSviewer 1.6.17. Los principales resultados revelaron que contextos de crisis como la pandemia influyen profundamente en la implementación a pie de calle con impactos negativos en la atención al usuario. El trabajo tiene limitaciones del corte definido, que carecen de avances en la cantidad de datos analizados, pero contribuye a una mejor comprensión de las influencias de las crisis para la implementación a pie de calle. Se indican investigaciones sobre las consecuencias emocionales de la primera línea y el planteamiento de actuación durante la crisis de los profesionales que atienden a diario situaciones de emergencia como los bomberos y los vehículos móviles de la red de emergencias y emergencias médicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The implementation of public policies during crises situations, particularly at the street level where interactions between the state and the citizen occur, remains a sparsely studied area. The COVID-19 pandemic significantly affected the autonomy of street-level bureaucrats influenced by organizational and relational factors. This study explores the literature available in the Web of Science database on street-level bureaucracy during the pandemic through an integrative review, seeking to understand the crisis’ influence on policy implementation at the street level. Additionally, the use of software, specifically the VOSviewer 1.6.17, is examined to understand its contribution to data analysis, pointing out its advantages and limitations. The main results revealed that crisis contexts, such as the pandemic, profoundly influence the implementation of public policies at the street level with negative impacts on user services. While this research has limitations due to the limited number of analyzed data, it contributes to a better understanding of the influences of crises on the street-level implementation of public policies. Furthermore, future investigations should explore the emotional consequences experienced by street-level bureaucrats and examine the approach taken during crises by professionals who regularly deal with emergency situations, such as firefighters and ambulance crews.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo explora e sintetiza a literatura sobre desenho de políticas, um subcampo da análise de políticas que tem recebido atenção crescente nas últimas décadas. Nesse período, tal subcampo contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas, dos instrumentos de implementação, da racionalidade dos processos decisórios, dos sistemas de governança, dos seus efeitos sociais etc. Apesar da importância do desenho de políticas, a literatura atual carece de uma análise sistemática. Colaborando para essa agenda, esta revisão teve como objetivo fornecer a ligação em rede do campo, resumindo e classificando as pesquisas existentes por meio de revisões bibliométricas e sistemáticas. Para isso, coletamos os dados na base de dados Web of Science de 1945 a 31 de dezembro de 2020, capturando 493 artigos por meio da busca inicial, e analisamos a conectividade das publicações criando um mapa de rede por meio de avaliações de frequência de uma citação simultânea usando o VOSViewer. Em seguida, examinamos cada cluster aplicando métodos qualitativos para entender seu relacionamento. Como resultado, selecionamos 184 artigos focados explicitamente no desenho de políticas, agrupados em nove grupos diferentes. Pudemos notar que os instrumentos de implementação representam um campo muito frutífero da perspectiva do desenho, influenciando cinco clusters, e outros temas relevantes, como governança, meios de interação e representação, análise institucional e construção teórica do desenho de políticas, também apareceram. Apesar da existência do cluster de países em desenvolvimento, a maioria dos estudos concentrou-se empiricamente na China, evidenciando que há espaço para estudos sobre os contextos latino-americano e africano.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo explora y sintetiza la literatura sobre el diseño de políticas, un subcampo del análisis de políticas que ha recibido una atención creciente en las últimas décadas. Durante este período contribuyó a ampliar el conocimiento sobre el funcionamiento de las políticas públicas, los instrumentos de implementación, la racionalidad de los procesos de toma de decisiones, los sistemas de gobernanza, los efectos sociales, etc. A pesar de la importancia de lo diseño de políticas, la literatura actual carece de un análisis sistemático, contribuyendo a esta agenda, esta revisión tiene como objetivo proporcionar un vínculo de red de campo, resumiendo y clasificando la investigación existente a través de revisiones bibliométricas y sistemáticas. Para ello, recopilamos los datos en la base de datos de Web of Science desde 1945 hasta el 31 de diciembre de 2020, capturando 493 artículos a través de la búsqueda inicial, y analizamos la conectividad de las publicaciones creando un mapa de red a través de evaluaciones de frecuencia de una cita simultánea usando VOSViewer, y luego examinamos cada grupo aplicando métodos cualitativos para comprender su relación. Como resultado, seleccionamos solo 184 artículos centrados explícitamente en el diseño de políticas, agrupados en nueve grupos diferentes. Pudimos notar que los instrumentos de implementación representan un campo muy fructífero de la perspectiva del diseño, incidiendo en cinco clústeres, y también aparecieron otros temas relevantes relacionados con la gobernanza, los medios de interacción y representación, el análisis institucional y la construcción teórica del diseño de políticas. A pesar de la existencia del clúster de países en desarrollo, la mayoría de los estudios se han centrado empíricamente en China, lo que demuestra que hay espacio para estudios sobre los contextos latinoamericano y africano.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article explores and synthesizes the literature on policy design, a subfield of policy analysis that has received increasing attention over the last few decades. During this period, it contributed to expanding knowledge on the functioning of public policies, implementation instruments, the rationality of decision-making processes, governance systems, social effects, etc. Despite the policy design’s importance, the current literature lacks a systematic analysis. Contributing to this agenda, this review aims to provide a field’s networking linkage, summarizing and classifying existing research through bibliometric and systematic reviews. To do so, data were collected on the Web of Science database covering the period from 1945 to December 31, 2020, capturing 493 articles in the initial search, and publications’ connectedness was analyzed by creating a network map with the frequency of assessments of a simultaneous citation using VOSViewer, and then each cluster was scrutinized applying qualitative methods to understand their relationship. As a result, 184 papers focused explicitly on policy design were selected and then clustered in nine different groups. It should be noticed that implementation instruments represent a very fruitful field of the design’s perspective, influencing five clusters, and other relevant topics concerning governance, means of interaction and representation, institutional analysis, and the policy design theoretical construction also appeared. Regardless of developing countries’ clusters, most studies empirically focused on China, evidencing that there is room for studies concerning Latin American and African contexts.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar como a literatura tem abordado a intersetorialidade nas políticas públicas para as juventudes no Brasil. Na legislação brasileira e em documentos governamentais e de organismos internacionais, é recorrente a recomendação a projetos e políticas intersetoriais como uma estratégia para o atendimento integral ao jovem. Com base nessa constatação, cabe questionar: a abordagem intersetorial tem sido estudada na produção acadêmica sobre juventude? Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória em três plataformas – Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO), Redalyc e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, foram levantados e analisados 43 trabalhos. A análise aponta que o tema é pouco explorado e a intersetorialidade continua sendo recomendada, mas apenas alguns textos investigam sua viabilidade e formas de implementação. Os desafios encontrados são, em grande parte, aqueles já apontados pela literatura sobre o tema, mas há outros específicos das políticas para jovens, de maneira especial relacionados à legitimidade dos órgãos de juventude.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El objetivo de este artículo es presentar cómo la literatura ha abordado la intersectorialidad en las políticas públicas para la juventud en Brasil. En la legislación brasileña y en documentos gubernamentales y de organismos internacionales, la recomendación a políticas intersectoriales es recurrente, como estrategia de atención integral a los jóvenes. A partir de este hallazgo cabe preguntarse: ¿se ha estudiado el enfoque intersectorial en la producción académica sobre juventud? A través de una investigación bibliográfica exploratoria en tres plataformas -SciELO, Redalyc y Capes - se recopilaron y analizaron 43 trabajos. El análisis señala que el tema está poco explorado y aún se recomienda la intersectorialidad, pero solo unos pocos textos investigan su viabilidad y formas de implementación. Los desafíos encontrados son, en gran parte, los ya señalados en la literatura, pero existen otros específicos de las políticas para los jóvenes.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aims to present how the academy has addressed intersectoriality in public policies for youth in Brazil. In Brazilian legislation and in government and international documents, the recommendation to intersectoral policies is recurrent, as a strategy for comprehensive care for young people. Based on this finding, it is worth asking: has the intersectoral approach been studied in academic production? Through bibliographical research on three platforms – Scientific Electronic Library Online (SciELO), Redalyc and Coordination of Superior Level Staff Improvement (Capes) –, 43 works were collected and analyzed. The analysis points out that the theme is little explored and only a few texts investigate intersectoriality viability and forms of implementation. The challenges found are, in large part, those already pointed out in the literature, but there are other challenges, specific to policies for young people.

Resumo em Português:

RESUMO O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maior eficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este estudio tuvo como objetivo identificar los factores que determinan los plazos de las licitaciones públicas. Se formularon hipótesis basadas en la lógica de las subastas y en el marco teórico de las compras públicas y del ámbito específico de las licitaciones y los contratos públicos, utilizando las dimensiones características del bien, del procedimiento y del proveedor. La propuesta fue realizar un análisis de la contratación pública buscando dilucidar los hechos, con el fin de minimizar los plazos para una mayor eficiencia. La recolección de datos se realizó en cuatro unidades técnicas de la Fundación Oswaldo Cruz, extraídos por medio del sistema de contratación pública, en el período de 2011 a 2019, con una población importante de eventos de licitación ocurridos por licitación electrónica. Los datos se analizaron mediante un análisis paramétrico y multivariante, en una regresión múltiple. Los resultados apuntan a varios factores que influyen positivamente en los plazos, incrementándolos, y que, bien gestionados, pueden mitigarlos. El estudio aporta contribuciones al área de las políticas públicas y puede ayudar a los investigadores centrados en el tema de las licitaciones públicas y a los responsables de las políticas gubernamentales.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to identify determinants of electronic public tender deadlines. Hypotheses were formulated based on the logic of auctions and the theories of public procurement, specifically of public tenders and contracts, using the dimensions: characteristics of the product, procedure, and supplier. The research analyzed public contracts clarifying facts that could shorten deadlines and increase efficiency. Data collection was carried out in four technical departments of the Oswaldo Cruz Foundation, extracted from the government procurement system, for the period 2011 to 2019, with a substantial number of calls for tenders using electronic auctions. Parametric and multivariate analysis and multiple regression were adopted to study the data. The results show several factors positively influencing deadlines, either shortening or extending them. The research contributes to the area of public policy, offers support to researchers who study public tenders, and assists policymakers.

Resumo em Português:

RESUMO As empresas sociais, com seus modelos organizacionais híbridos, oferecem novas possibilidades para a colaboração entre setores, combinando características dos setores empresarial e filantrópico, no entanto há uma escassez de pesquisas sobre parcerias envolvendo empresas sociais. Este estudo examinou os benefícios e desafios das parcerias intersetoriais entre empresas sociais e organizações do setor público no Brasil. Entrevistas em profundidade com seis gerentes de três parcerias revelaram que tanto as empresas sociais quanto os gerentes do setor público perceberam a visibilidade como um benefício-chave das parcerias, porém ambos os grupos identificaram restrições orçamentárias, diferenças na lógica e no ritmo de trabalho, falta de continuidade do projeto e processos complexos de aprovação como desafios significativos. Esses resultados sugerem que muitos dos benefícios e desafios anteriormente identificados em parcerias entre organizações do setor tradicional também se aplicam às parcerias envolvendo empresas sociais. O estudo contribui para nossa compreensão do potencial das parcerias intersetoriais envolvendo empresas sociais e destaca a necessidade de mais pesquisas nessa área.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Las empresas sociales, con sus modelos organizativos híbridos, ofrecen nuevas posibilidades para la colaboración intersectorial, entre los sectores empresarial y filantrópico. Sin embargo, existe una escasez de investigaciones sobre alianzas que involucren empresas sociales. Este estudio examinó los beneficios y desafíos de las alianzas intersectoriales entre empresas sociales y organizaciones del sector público en Brasil. Las entrevistas en profundidad con seis gerentes de tres alianzas revelaron que tanto las empresas sociales como los gerentes del sector público percibieron la visibilidad como un beneficio clave de las alianzas. Sin embargo, ambos grupos identificaron como desafíos significativos las limitaciones presupuestarias, las diferencias en la lógica y en el ritmo de trabajo, la falta de continuidad del proyecto y los procesos de aprobación complejos. Estos resultados sugieren que muchos de los beneficios y desafíos previamente identificados en las alianzas entre organizaciones sectoriales tradicionales también se aplican a las alianzas intersectoriales que involucran empresas sociales. El estudio contribuye a nuestra comprensión del potencial de las alianzas intersectoriales que involucran empresas sociales y destaca la necesidad de más investigaciones en esta área.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Social enterprises adopt hybrid organizational models and offer new possibilities for cross-sector collaboration between business and philanthropic sectors. However, there is a lack of research on partnerships involving social enterprises. This study examined the benefits and challenges of cross-sector partnerships between social enterprises and public sector organizations in Brazil. In-depth interviews with six managers of three partnerships revealed that social enterprises and public sector managers perceived “visibility” as a key benefit of the partnerships. However, both groups identified “budget constraints,” “differences in work logic and pace,” “lack of project continuity,” and “complex approval processes” as significant challenges. These findings suggest that many of the benefits and challenges previously identified in partnerships between traditional sector organizations also apply to cross-sector partnerships involving social enterprises. The study contributes to understanding the potential of these cross-sector partnerships and highlights the need for further research in this area.

Resumo em Português:

RESUMO O desenvolvimento de atividades pedagógicas por meio do ensino remoto se tornou comum ao longo da pandemia. Em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, identificou-se um conjunto de heterogeneidades no que tange às ações adotadas na área da educação no Brasil. O objetivo deste estudo foi avançar na compreensão, com base no conceito de capacidades estatais, dos fatores que contribuíram para que municípios tivessem maior capacidade de resposta diante da crise. Para tal, realizou-se uma regressão mediante um conjunto de variáveis ligadas às características dos entes. Identificou-se que variáveis relacionadas às capacidades técnico-administrativas e às político-relacionais mais ligadas à existência de canais participativos foram fundamentais nesse processo.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El desarrollo de actividades pedagógicas a través de la enseñanza a distancia se ha vuelto común a lo largo de la pandemia. En una encuesta realizada por la Confederación Nacional de Municipios, se identificó un conjunto de heterogeneidades en relación con las acciones adoptadas en el área de la educación en Brasil. Con base en el concepto de capacidades estatales, el objetivo de este estudio fue avanzar en la comprensión, de los factores que contribuyeron a que los municipios tuvieran una mayor capacidad de respuesta ante la crisis. Para ello, se realizó una regresión a partir de un conjunto de variables ligadas a las características de las entidades. Se concluyó que variables relacionadas con las capacidades técnico-administrativas y político-relacionales más vinculadas con la existencia de canales participativos fueron fundamentales en este proceso.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The development of pedagogical activities through remote teaching became common during the COVID-19 pandemic. A survey by the Brazilian National Confederation of Municipalities revealed that local governments throughout the country responded differently to the educational challenges that emerged due to the pandemic. This study uses data from this survey and examines the development of pedagogical activities in municipalities based on the concept of state capacities. The research aims to understand in depth the factors that contributed to the increase in the local governments’ capacities to respond to the crisis. A regression was performed considering a set of variables linked to the local governments’ characteristics. The findings indicate that variables related to technical-administrative and political-relational capacities - particularly the existence of participatory channels - were fundamental to the increase of municipalities’ capacity to tackle the educational challenges posed by the COVID-19 pandemic.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo é entender como ocorre a coordenação interorganizacional no desenvolvimento de sistemas de informação nas políticas de arrecadação fiscal e de educação básica no estado do Paraná, o que implica a análise das relações estabelecidas entre os system-level bureaucrats (SYBs) - especialistas que atuam no desenvolvimento de sistemas de informação - e outras burocracias na implementação de políticas públicas. Foram mobilizadas referências teóricas sobre burocracia, tecnologias da informação e comunicação (TICs) no setor público e coordenação de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo comparado, analisando duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná; atendidas pela empresa de economia mista que desenvolve os sistemas, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Tais políticas diferenciam-se pela forma como ocorrem as relações entre as burocracias. Em ambas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, permitem aos atores a criação e a utilização de estratégias de coping que contribuem com a coordenação da política pública. Essas estratégias possuem relação com a redação de leis e editais, a criação de sistemas de informação não oficiais e a resistência às mudanças, refletindo contribuições geralmente benéficas para as políticas públicas. Os resultados implicam demonstrar que os processos decisórios das políticas são alterados em função do uso das TICs e disputas se transferem para outros locus que, por vezes, os sistemas de informação escondem, por vezes evidenciam.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El objetivo es comprender cómo se produce la coordinación interorganizacional en el desarrollo de sistemas de información en las políticas de recaudación de impuestos y de educación básica en el estado de Paraná. Esto implica el análisis de las relaciones que se establecen entre los burócratas a nivel de sistema (SYB) -especialistas que trabajan en el desarrollo de sistemas de información- con otras burocracias en la implementación de políticas públicas. Se movilizaron referentes teóricos sobre burocracia, tecnologías de la información y comunicación (TIC) en el sector público y coordinación de políticas públicas. Desde el punto de vista metodológico, se trata de un estudio comparativo que analiza dos políticas públicas: la de recaudación de impuestos y la de educación básica en el estado de Paraná, Brasil, y la empresa de capital mixto que desarrolla los sistemas, CELEPAR - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Tales políticas se distinguen por la forma en que se dan las relaciones entre las burocracias. En ambos, las redes informales de aprendizaje, mutuamente dependientes, permiten a los actores crear y utilizar estrategias de afrontamiento que contribuyen a la coordinación de políticas públicas. Estas estrategias están relacionadas con la redacción de leyes y avisos públicos, la creación de sistemas de información no oficiales y la resistencia al cambio y reflejan contribuciones generalmente beneficiosas a las políticas públicas. Los resultados implican demostrar que los procesos decisorios de las políticas se modifican en función del uso de las TIC y las disputas se trasladan a otros locus que los sistemas de información a veces ocultan, a veces revelan.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective is to understand how interorganizational coordination occurs in the development of information systems in tax collection and basic education policies in the state of Paraná, Brazil. This implies the analysis of the relationships established between system-level bureaucrats (SYBs) – specialists who work in the development of information systems – and other bureaucracies in the implementation of public policies. Theoretical references on bureaucracy, information and communication technologies (ICTs) in the public sector, and coordination of public policies were mobilized. From a methodological point of view, it is a comparative study, analyzing two public policies: tax collection and basic education in the state of Paraná, and the mixed-ownership company that develops the systems, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). Such policies are distinguished by the way in which the relationships between bureaucracies occur. In both, informal learning networks, mutually dependent, allow actors to create and use coping strategies that contribute to the coordination of public policy. These strategies are related to the writing of laws and public notices, the creation of unofficial information systems and resistance to change. They generally reflect beneficial contributions to public policy. The results imply demonstrating that the decision-making processes of policies are changed according to the use of ICTs, and disputes are transferred to other locus, which information systems sometimes hide, sometimes reveal.

Resumo em Português:

RESUMO As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Las previsiones federales de destinación de recursos para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación (MDE) en la Constitución Federal y su tipificación en la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB) propiciaron la reducción de las desigualdades educativas entre las entidades federativas, sin embargo, los Tribunales de Cuentas puede generar posiciones sobre los gastos del MDE que modifican las reglamentaciones federales. Los objetivos de este artículo son identificar la posición de los tribunales en cuanto a la definición de estos gastos, verificar si modifican las previsiones de la norma federal e identificar la naturaleza del cambio institucional que realizan, así como las implicaciones para las desigualdades en la regulación del financiamiento de la educación. Para ello, se analizaron los instrumentos normativos de los tribunales. Los resultados demuestran que los tribunales pueden crear tipificaciones de normas federales sin suprimirlas, produciendo cambios institucionales del tipo layering. Estos cambios amplían las desigualdades regulatorias en el financiamiento de la educación, ya que cada gobierno estatal ahora tiene nuevos parámetros para gastar en MDE.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The federal forecasts for earmarking resources for the Maintenance and Development of Education (MDE) in the Federal Constitution and its typification in the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB) led to the reduction of educational inequalities between federative entities, however, the Courts of Accounts can produce positions on MDE expenses that change federal regulations. The objectives of this article are to identify the position of the courts regarding the definition of these expenses, to verify if they change the predictions of the federal norm and to identify the nature of the institutional change they carry out, as well as the implications for the inequalities in the regulation of education financing. For this, the normative instruments of the courts were analyzed. The results demonstrate that the courts can create typifications of federal norms without suppressing them, producing layering-type institutional changes. These changes increase the regulatory inequalities of education financing in the states as each state government nowadays has a new parameter for defining MDE expenditures.

Resumo em Português:

RESUMO O campo de conhecimentos da gestão social (GS), cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, posiciona-se por meio de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta uma síntese integrada dos artigos disponibilizados na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), entre o período de 2010 a 2020. Analisou-se a evolução da GS, enquanto campo de conhecimentos, explorando conceitos, categorias teóricas, pressupostos epistemológicos e ontológicos e referenciais teóricos. Quando analisadas as categorias e aproximações teóricas da GS, foram identificados a esfera pública, o espaço social, a participação, a cooperação, o cooperativismo, a descentralização, a economia solidária, a sustentabilidade empresarial, a governança pública e a inovação social. No que tange à análise dos pressupostos epistemológicos e ontológicos do campo, foi possível perceber uma multiplicidade considerável de abordagens: teoria crítica habermasiana, teoria da estruturação, colonialidade de poder, ecologia, sociologia maffesoliana, sociologias das ausências e emergências de Boaventura de Sousa Santos, dicotomia fato × valor de Putnam, estratégia como prática e decolonialidade. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El campo de conocimiento de la gestión social (GS), cuya cientificidad ha sido construida y validada en la academia brasileña, se posiciona por medio de la evidencia empírica y una construcción teórica desde la década de 1990. Además, las investigaciones desarrolladas bajo la égida de la GS se han guiado por diálogos con diferentes temas y áreas de conocimiento. Así, este artículo presenta una síntesis integrada de los artículos disponibles en la base de datos Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), en el período de 2010 a 2020. Se analizó la evolución de la GS como campo de conocimiento, explorando conceptos, categorías teóricas, supuestos epistemológicos y ontológicos y referentes teóricos. Al analizar las categorías y enfoques teóricos de la GS se identificaron la esfera pública, el espacio social, la participación, cooperación, cooperativismo, descentralización, economía solidaria, sostenibilidad empresarial, gobernanza pública e innovación social. En cuanto al análisis de los presupuestos epistemológicos y ontológicos del campo, fue posible percibir una multiplicidad considerable de enfoques: teoría crítica habermasiana, teoría de la estructuración, colonialidad del poder, ecología, sociología maffesoliana, sociologías de las ausencias y de las emergencias de Boaventura de Sousa Santos, dicotomía hecho-valor de Putnam, la estrategia como práctica y decolonialidad. Como resultado, es claro el esfuerzo del campo por resolver las inconsistencias y malentendidos que invalidan su práctica. Además, se evidencia la urgencia de llevar a cabo las acciones propuestas por la GS, ya que el modelo actual de la corriente principal refuerza y eleva las disparidades sociales entre grupos, impidiendo la realización del bien común.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The scientificity of the social management field (SM) has been constructed and validated in the Brazilian academy. It is positioned based on empirical evidence and a theoretical construction since the 1990s. In addition, the research developed under the aegis of SM has been guided by dialogues with different topics and areas of knowledge. Thus, this article presents an integrated synthesis of the articles available in the SPELL database, between 2010 and 2020. The evolution of SM was analyzed as a field of knowledge, exploring concepts, theoretical categories, epistemological and ontological assumptions, and theoretical references. When analyzing the categories and theoretical approaches of SM, the public sphere, social space, participation, cooperation, cooperativism, decentralization, solidarity economy, corporate sustainability, public governance, and social innovation were identified. Regarding the analysis of the epistemological and ontological assumptions of the field, it was possible to perceive a considerable multiplicity of approaches: Habermas critical theory, structuring theory, coloniality of power, ecology, Maffesolian sociology, sociologies of absences and emergencies by Boaventura de Sousa Santos, Putnam’s fact vs. value dichotomy, strategy as practice and decoloniality. As a result, the field’s effort to resolve inconsistencies and misunderstandings that invalidate its practice is clear. In addition, the urgency of carrying out the actions proposed by SM is evident, since the current mainstream model reinforces and elevates social disparities between groups, preventing the common good.

Resumo em Português:

RESUMO Eckersley e Tobin (2019) e Grin e Abrucio (2018) destacam a falta de atenção dada às capacidades estatais municipais na literatura acadêmica, nacional e internacional, apesar da crescente descentralização das políticas públicas. Sendo assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma revisão bibliométrica da produção científica relacionada ao tema no período de 1975 a 2020. Para isso, fizeram-se buscas na base de dados Web of Science, e os dados foram analisados por meio dos softwares CitNetExplorer e VOSviewer. A análise possibilitou um mapa no que tange a citações, autores, países, fontes, palavras-chave e acoplamento bibliográfico, o que permitiu compreender o tema em diferentes contextos e situações e apontar direções para pesquisas futuras.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Eckersley y Tobin (2019) y Grin y Abrucio (2018) destacan la falta de atención a las capacidades estatales municipales en la literatura académica, nacional e internacional, a pesar de la creciente descentralización de las políticas públicas. Por lo tanto, el objetivo del presente estudio fue realizar una revisión bibliométrica de la producción científica relacionada con el tema, en el período de 1975 a 2020. Para ello, se realizaron búsquedas en la base de datos Web of Science, y los datos se analizaron mediante los softwares CitNetExplorer y VOSviewer. El análisis proporcionó un mapa con citas, autores, países, fuentes, palabras clave y acoplamiento bibliográfico, lo que permitió comprender el tema en diferentes contextos y situaciones y señalar direcciones para futuras investigaciones.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Eckersley and Tobin (2019) and Grin and Abrucio (2018) highlight the lack of attention given to municipal state capacities in academic national, and international literature, despite the increasing decentralization of public policies. Against this backdrop, this study offers a bibliometric review of the scientific production related to the subject in the period from 1975 to 2020. Data was collected from the Web of Science database, and analyzed using the CitNetExplorer and VOSviewer software. The analysis provided a map with citations, authors, countries, sources, keywords, and bibliographic coupling, which made it possible to understand the theme in different contexts and situations and point out directions for future research.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo explora los efectos de la pandemia de COVID-19 en el desempeño de la burocracia de nivel medio. Se trata de un estudio exploratorio de carácter cualitativo, que adoptó como estrategia de investigación el estudio de caso de la burocracia responsable de la política de asistencia social del municipio de Belo Horizonte, en el año 2020. El estudio se llevó a cabo mediante investigación bibliográfica y documental, además de entrevistas semiestructuradas y cuestionarios. Se captó la percepción del sector burocrático estudiado sobre los cambios impresos en las dimensiones intraorganizativas de la administración pública por la crisis pandémica. Se pudo observar que la crisis afectó el sistema de trabajo, los procesos de toma de decisiones, las interacciones con otros actores y las habilidades requeridas para el desempeño de las funciones de estos actores gubernamentales. La investigación demostró que la forma de actuar de la burocracia de nivel medio ayuda a entender el funcionamiento del servicio y la resiliencia de la política pública en el contexto de la crisis.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article explores the effects of the COVID-19 pandemic on the performance of mid-level bureaucracy. This qualitative and exploratory investigation adopted the research strategy of a case study of the bureaucracy responsible for the social assistance policy of the city of Belo Horizonte, Brazil, in 2020. The research was conducted through bibliographic and documentary research and semi-structured interviews and questionnaires. The bureaucracy’s perception of the changes in the intra-organizational dimensions of public administration caused by the pandemic was captured. It was possible to notice that the crisis affected the work system, the decision-making processes, the interactions with other actors, and the skills required for the performance of the functions of these government actors. The research showed that how the mid-level bureaucracy acted helps to understand the functioning of the service and the resilience of public policy in the context of crisis.

Resumo em Português:

RESUMO O desenvolvimento de políticas públicas é fundamental e, atualmente, precisa ganhar contornos sustentáveis. O bairro Jardim Apurá é uma área caracterizada como Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, localizada na periferia da zona sul do município de São Paulo (SP) e que abriga dois grandes equipamentos que impactam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos que residem nesse território, um cenário que resulta numa complexidade de conflitos entre o direito ao meio ambiente sustentável e o direito à moradia. O objetivo principal deste estudo empírico é analisar as políticas públicas socioambientais no bairro durante a implementação do empreendimento Residencial Espanha e o início do processo de implantação do Parque dos Búfalos, no período de 2017 a 2021. Para isso, utilizou-se a participação observante para identificar os conflitos e as condições necessárias para minimização dos conflitos na comunidade estudada. Apresenta-se, como resultado, o histórico do processo de implantação do Parque dos Búfalos e da entrega dos apartamentos do Residencial Espanha, um mapa de conflitos socioambientais do território, o apontamento de algumas necessidades eminentes, como a intersetorialidade e uma participação social que permita uma gestão mais adequada e justa, além de sustentável, para a comunidade local.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El desarrollo de políticas públicas es fundamental y, en la actualidad, estas necesitan adquirir contornos sostenibles. El barrio Jardim Apurá es un área caracterizada como Área de Protección y Recuperación de Fuentes de Agua, ubicada en la periferia de la zona sur de la ciudad de São Paulo, alberga dos grandes equipamientos que impactan directamente en la vida cotidiana de los ciudadanos que residen en este territorio, escenario que resulta en una complejidad de conflictos entre el derecho a un medio ambiente sostenible y el derecho a la vivienda. El objetivo principal de este estudio empírico es analizar las políticas públicas socioambientales en el barrio durante la implementación del proyecto Residencial Espanha y el inicio del proceso de implementación del Parque dos Búfalos, de 2017 a 2021. Se utilizó la participación observante para identificar los conflictos y las condiciones necesarias para su minimización en la comunidad estudiada. Como resultado, presentamos el historial del proceso de implementación del Parque dos Búfalos y de la entrega de los apartamentos del Residencial Espanha, un mapa de los conflictos socioambientales del territorio, señalando algunas necesidades eminentes, como la intersectorialidad y una participación social que permita una gestión más adecuada y justa, así como sostenible para la comunidad local.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The development of public policies is fundamental and, currently, they need to gain sustainable contours. The Jardim Apurá neighborhood is an area characterized as an Area for the Protection and Recovery of Water Sources, located on the outskirts of the southern zone of the city of São Paulo, it houses two large facilities that directly impact the daily life of citizens residing in this territory, a scenario that results in a complexity of conflicts between the right to a sustainable environment and the right to housing. The main objective of this empirical study is to analyze the socio-environmental public policies in the neighborhood during the implementation of the Residencial Espanha project and the beginning of the implementation process of the Parque dos Búfalos, from 2017 to 2021. to identify the conflicts and the necessary conditions for the minimization of the conflicts in the studied community. As a result, we present the history of the implementation process of Parque dos Búfalos and the delivery of the apartments of Residencial Espanha, a map of socio-environmental conflicts in the territory, pointing out some eminent needs, such as intersectoriality and a social participation that allows a more adequate and fair management, as well as sustainable for the local community.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo analisou o desempenho dos contratos administrativos de prestação de serviços à luz das teorias dos stakeholders e dos custos de transação. Para tanto, a pesquisa identificou a percepção dos stakeholders internos acerca dos múltiplos objetivos presentes nas contratações públicas e a forma como essas partes interessadas percebem a influência da racionalidade limitada, oportunismo, incerteza e frequência das transações no desempenho dos contratos de serviços terceirizados por uma organização da administração pública federal. A aplicação das proposições das teorias dos stakeholders demonstrou que, além do já reconhecido oportunismo contratante × contratado, existem potenciais conflitos de interesse no próprio órgão contratante, com base na priorização de diferentes dimensões de desempenho. Como contribuição principal, percebe-se que a integração entre teoria dos stakeholders e teoria dos custos de transação pode colaborar para melhor compreensão da dinâmica e dos resultados observados nas contratações públicas, especialmente em dimensões que estejam além da redução dos preços contratados.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo analizó el desempeño de los contratos administrativos de prestación de servicios a la luz de las teorías de los stakeholders y de los costos de transacción . Para ello, la investigación identificó la percepción de las partes interesadas internas sobre los múltiples objetivos presentes en las contrataciones públicas y cómo estas partes interesadas perciben la influencia de la racionalidad acotada, el oportunismo, la incertidumbre y la frecuencia de las transacciones en el desempeño de los contratos de servicios tercerizados por parte de la administración pública. La aplicación de las proposiciones de las teorías de los stakeholders mostró que además del ya reconocido oportunismo contratante versus contratado, existen potenciales conflictos de interés dentro del propio órgano de contratación a partir de la priorización de diferentes dimensiones de desempeño. Como principal aporte, se puede apreciar que la integración entre las teorías de los stakeholders y de los costos de transacción puede contribuir a una mayor comprensión de las dinámicas y resultados observados en las contrataciones públicas, especialmente en dimensiones que van más allá de la reducción de los precios contratados.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper analyzed the performance of administrative contracts for the provision of services in the light of stakeholder and transaction costs theories. The research identifies the perception of internal stakeholders regarding the multiple objectives in public procurement, particularly how they perceive the influence of bounded rationality, opportunism, uncertainty, and frequency of transactions on the delivery of outsourced services. The propositions of stakeholder theories show that, in addition to the already recognized contracting versus contracting opportunism, there are potential conflicts of interest within the contracting body to prioritize different performance dimensions. As the main impact, integrating stakeholder and transaction costs theories can contribute to a greater understanding of the dynamics and results observed in public contracts, especially in dimensions beyond the reduction of contracted prices.

Resumo em Português:

RESUMO A análise da demanda de transportes é uma das principais formas de gerenciamento do transporte público e causa impactos arrecadatórios importantes para a gestão pública. Desse modo, este estudo objetivou avaliar a demanda do transporte público intermunicipal do Rio Grande do Norte, no período de janeiro de 2019 a julho de 2022, em três categorias de usuários: passagens inteiras, meias passagens e gratuidades, baseando-se na hipótese de que a integração dos sistemas de demanda pode identificar viés de subdeclaração ao cruzar dados declarados de demanda, presentes no Sistema de Gestão de Informações de Transportes (GISIT), e os dados reais de demanda do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, obtidos pelo software TDMax Reports. O acesso aos bancos de dados do transporte público foi disponibilizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN). Os resultados demonstraram subdeclaração da demanda do transporte público do RN, observada para 41,74% da frota.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El análisis de la demanda de transporte es una de las principales formas de gestión del transporte público y provoca importantes impactos recaudatorios para la gestión pública. Así, este estudio tuvo como objetivo evaluar la demanda de transporte público interurbano en Rio Grande do Norte, de enero de 2019 a julio de 2022, en tres categorías de usuarios: boletos completos, medios boletos y gratuidades, a partir de la hipótesis de que la integración de los sistemas de demanda puede identificar el sesgo de declaración insuficiente al cruzar los datos de demanda declarados, presentes en el Sistema de gestión de información de transporte (GISIT), y los datos de demanda real del Sistema de emisión de boletos electrónicos, obtenidos por el software TDMax Reports. El acceso a las bases de datos de transporte público fue proporcionado por el Departamento de Carreteras de Rio Grande do Norte (DER/RN). Los resultados mostraron subdeclaración de la demanda de transporte público en RN, observada para el 41,74% de la flota.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The analysis of transport demand is one of the main forms of public transport management and significantly impacts tax revenues and public management. This study evaluates the demand for intercity public transport in the Brazilian state of Rio Grande do Norte, from January 2019 to July 2022, in three categories of users: full tickets, half tickets, and gratuities. The hypothesis is that the integration of demand systems can identify underdeclaration bias by crossing declared demand data in the Transport Information Management System (GISIT) and the actual demand data from the Electronic Ticketing System obtained by the TDMax Reports software. Access to public transport databases was provided by the Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN). The results reveal an underdeclaration of the demand for public transport in the state, observed in 41.74% of the fleet.

Resumo em Português:

RESUMO Atualmente os governos desenvolvem diversas ações visando promover maior abertura dos dados governamentais, entretanto para que essa iniciativa alcance seus objetivos é necessária uma eficiente relação entre oferta e demanda por dados. Assim, este trabalho teve como principal objetivo analisar os pedidos de acesso à informação do governo federal, com foco no Ministério da Saúde, que assumiu papel de protagonismo por causa da sua atuação por ocasião da pandemia da Covid-19. Para o atendimento aos objetivos, foram utilizados dados secundários, disponíveis nos sítios dos órgãos governamentais. Como principais resultados, citam-se: identificar os demandantes (proximidade com a área); agrupar os pedidos em áreas temáticas; efetivar associação entre oferta e demanda por dados; e comparar a demanda por dados antes e no decorrer da pandemia. De posse desses resultados, é possível aos gestores de processos de abertura de dados promoverem uma abertura que atenda aos anseios da sociedade.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Actualmente, los gobiernos desarrollan varias acciones para promover una mayor apertura de los datos gubernamentales. Sin embargo, para que esta iniciativa logre sus objetivos, es necesaria una relación eficiente entre la oferta y la demanda de datos. Así, el objetivo principal de este trabajo fue analizar las solicitudes de acceso a la información del Gobierno Federal, centrándose en la Secretaría de Salud, que asumió un rol protagónico por su actuación durante la pandemia del COVID-19. Para cumplir con los objetivos, se utilizaron datos secundarios, disponibles en los sitios web de las agencias gubernamentales. Como principales resultados se menciona: identificar a los solicitantes (proximidad al área); agrupar las solicitudes en áreas temáticas; asociación efectiva entre oferta y demanda de datos; comparación de la demanda de datos, antes y durante la pandemia. En posesión de estos resultados, es posible que los gestores de los procesos de apertura de datos promuevan una apertura que responda a los deseos de la sociedad.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Currently, governments develop several actions to promote greater openness of government data. However, for this initiative to achieve its objectives, an efficient relationship between supply and demand for data is necessary. Thus, the main objective of this work was to analyze requests for access to information from the Federal Government, focusing on the Ministry of Health, which assumed a leading role due to its performance during the COVID-19 pandemic. To meet the objectives, secondary data were used, available on the websites of government agencies. As main results, it is mentioned: identify applicants (proximity to the area); group requests into thematic areas; effective association between supply and demand for data; comparison of the demand for data, before and during the pandemic. In possession of these results, it is possible for managers of data opening processes to promote an opening that meets the desires of society.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo caracterizou a produção acadêmica teórico-empírica sobre competências na administração pública disponível em periódicos nacionais e internacionais, nas bases Spell e Web of Science, considerando aspectos metodológicos e temas abordados. Foi aplicada uma análise bibliométrica da literatura, com tipificação metodológica, análise de correspondência múltipla e diagramas estratégicos, elaborados com as palavras-chave dos 86 artigos analisados. Evidenciou-se distinção entre as pesquisas nacional e internacional, pois, enquanto a primeira empregou majoritariamente estudos de caso, a segunda se mostrou mais heterogênea. Esses resultados indicam a necessidade de diversificação metodológica e temática da pesquisa brasileira sobre o tópico, sobretudo utilizando abordagem quantitativa e considerando distintos setores da administração pública, para identificar o que influencia o desenvolvimento das competências e seus resultados. Apresenta-se uma agenda de pesquisa para atuação de pesquisadores e gestores, dada a importância do estreitamento de laços entre atividade gerencial e academia para o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema no Brasil.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este estudio caracterizó la producción académica teórico-empírica sobre competencias en administración pública, disponible en revistas nacionales e internacionales, en las bases Spell y Web of Science, considerando aspectos metodológicos y temas abordados. Se aplicó un análisis bibliométrico de la literatura, con tipificación metodológica, análisis de correspondencias múltiples y diagramas estratégicos elaborados con las palabras clave de los 86 artículos analizados. Los resultados mostraron una distinción entre la investigación nacional e internacional, pues mientras la primera empleó mayoritariamente estudios de caso, la segunda resultó más heterogénea. Estos resultados indican la necesidad de diversificación metodológica y temática de la investigación brasileña sobre el tema, especialmente utilizando un enfoque cuantitativo y considerando diferentes sectores de la administración pública, para identificar lo que influye en el desarrollo de las competencias y sus resultados. Se presenta una agenda de investigación para investigadores y gestores, dada la importancia de estrechar los vínculos entre la actividad de gestión y la academia para el desarrollo del conocimiento sobre el tema.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study characterized the theoretical and empirical academic production on competencies in public administration, in national and international journals, in the Spell and Web of Science databases, considering methods and themes addressed. A bibliometric analysis of the literature was applied, with methodological typification, multiple correspondence analysis, and strategic diagrams prepared based on the keywords of the 86 articles analyzed. The findings showed a distinction between national and international research because, while the former frequently employed case studies, the latter proved to be more heterogeneous. These results indicate the need for methodological and thematic diversification of Brazilian research on the topic, especially using a quantitative approach and considering different public administration sectors, to identify what influences its development and results. A research agenda was also presented for researchers and public managers, given the importance of closer ties between management activity and academia for developing knowledge on the subject in Brazil.

Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo objetiva refletir sobre a experiência do Projeto de Extensão Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas, tomando-a como base para destacar a potencialidade do Campo de Públicas no debate sobre conflitos públicos judicializados. Para tanto, fundamentou-se em pesquisas bibliográfica e documental. Além disso, foram coletadas informações sobre a percepção dos discentes participantes por meio de entrevistas, gerando resultados relativos aos aprendizados construídos e proporcionados pela participação nessa extensão, como também por aqueles próprios do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Projeto, como atividade extensionista, na motivação para a busca de novas aprendizagens. Ao final, foram destacadas as potencialidades da iniciativa na participação de mediações para conflitos públicos judicializados e, igualmente, no fortalecimento do elo entre saberes e o ensino, a pesquisa e a extensão. Demonstrou-se que o Projeto vem gerando frutos concretos, ampliando a abertura ao diálogo entre diversas instituições.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo pretende reflexionar sobre la experiencia del Proyecto de Extensión “Construyendo Soluciones Colaborativas para Conflictos Públicos Judicializados”, tomándolo como base para resaltar el potencial del Campo de las Políticas Públicas en el debate sobre los conflictos públicos que se judicializan. Para ello, se ha basado en la investigación bibliográfica y documental. Además, se recogió información sobre la percepción de los estudiantes participantes a través de entrevistas, generando resultados relacionados con los aprendizajes construidos y proporcionados por la participación en esta extensión, así como los de la Licenciatura en Gestión de Políticas Públicas de la Universidade Federal do Rio Grande do Norte y la contribución del proyecto, como actividad extensionista, en la motivación de la búsqueda de nuevos aprendizajes. Al final, se destacó el potencial de la iniciativa en la participación de las mediaciones para los conflictos públicos judicializados e, igualmente, en el fortalecimiento del vínculo entre los conocimientos y entre la enseñanza, la investigación y la extensión. Se demostró que el proyecto ha ido generando resultados concretos, ampliando la apertura al diálogo entre diversas instituciones.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article reflects on the experience of the university extension project Building Collaborative Solutions for Judicialized Public Issues, highlighting the potential of the Public Field in the debate about judicialized public issues. The study was based on bibliographic and documentary research and interviews with students who participated in the extension project. The results showed the lessons learned from participating in the project and from the Undergraduate Program in Public Policy Management of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, which is related to the extension project. Also, the findings show the benefits of extension projects to motivate participants to engage in innovative learning opportunities. The study demonstrates the potential of the project to contribute to mediating judicialized public conflicts and, equally, to strengthening the link between knowledge and teaching, research, and extension. The project has achieved concrete results, expanding the dialogue between the many institutions involved.

Resumo em Português:

RESUMO O Campo de Públicas no Brasil tem caráter multidisciplinar e potencialmente interdisciplinar. A economia é citada como um de seus componentes, ao lado da administração pública, da ciência política e de outras áreas do conhecimento. O objetivo deste artigo é compreender a inserção de economistas no Campo de Públicas no Brasil. Para tanto, foi realizado um levantamento exaustivo da trajetória acadêmica de docentes economistas que atuam no campo, das disciplinas de Economia nas grades curriculares e dos artigos publicados em revistas classificadas no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e em anais de congressos. Os resultados indicam que economistas têm participação relevante nas instituições de ensino superior e em nível superior ao mínimo necessário para o ensino das disciplinas de Economia. Além disso, o levantamento permitiu identificar que economistas com formação interdisciplinar possuem maior inserção no Campo de Públicas do que economistas com formação disciplinar, na medida em que publicam seus artigos em revistas e congressos com centralidade em políticas públicas.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El Campo de Políticas Públicas en Brasil tiene un carácter multidisciplinar y potencialmente interdisciplinar. La Economía se cita como uno de sus componentes junto con la Administración Pública, la Ciencia Política y otras áreas de conocimiento. El objetivo de este artículo es comprender la inserción de los economistas en el Campo de las Políticas Públicas en Brasil. Para ello, se ha realizado un estudio exhaustivo de la trayectoria académica de los profesores economistas que trabajan en el campo, de las materias de Economía en los planes de estudio y de los artículos publicados en revistas clasificadas en Qualis/CAPES y en anales de congresos. Los resultados indican que los economistas tienen una participación relevante en las instituciones de educación superior y en un nivel superior al mínimo necesario para la enseñanza de las materias de Economía. Además, la encuesta identificó que los economistas con formación interdisciplinar tienen una mayor inserción en el Campo de las Políticas públicas que los economistas con formación disciplinaria, en la medida en que publican sus artículos en revistas y congresos centrados en políticas públicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The Public Field is multidisciplinary and potentially interdisciplinary. Economics is one of its components, along with public administration, political science, and other knowledge fields. This paper aims to understand the presence of economists in the Public Field in Brazil. An exhaustive survey was conducted on a) the academic career of professors who are economists and work in the Public Field, b) courses related to economics in academic programs, and c) articles published in conference proceedings and journals evaluated through the Qualis system developed by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES). The results indicate that economists have relevant participation in higher education institutions and at a level above the minimum required to teach courses related to economics. In addition, the survey identified that economists with interdisciplinary training have a greater presence in the Public Field than economists with strict disciplinary training, to the extent that they publish their articles in journals and conferences focusing on public policies.

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RESUMO No presente artigo, buscamos descrever, documentar, disseminar e refletir acerca da nossa experiência como professora e professor da Oficina de Integração e Interpretação de Textos do curso de graduação em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Procuramos evidenciar como a oficina contribui tanto para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais no Campo de Públicas, com destaque para os objetivos de combate às desigualdades e de reconhecimento da diversidade, quanto para o acolhimento e a integração das e dos estudantes na educação superior. Para tanto, fazemos uma descrição detalhada dos principais aspectos da oficina, com base na nossa experiência em sala de aula e nos seus registros formais e informais, como o Syllabus, a programação diária, a bibliografia e os registros das atividades didáticas. A articulação desse material implicou a elaboração de cinco vinhetas que ilustram extratos de experiências educativas vivenciadas no âmbito da oficina. Concluímos o artigo ressaltando as nossas principais aprendizagens: é preciso ouvir as e os estudantes, compartilhar o protagonismo do processo de ensino-aprendizagem e observar as especificidades do processo de ingresso no ensino superior.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En este artículo nos proponemos describir, documentar, difundir y reflexionar sobre nuestra experiencia como docentes del Taller de Integración e Interpretación de Textos del Curso de Pregrado en Administración Pública de la Escuela de Administración de Empresas de São Paulo de la Fundação Getulio Vargas. Buscamos mostrar como el taller contribuye tanto a la implementación de las Directrices Curriculares Nacionales en el Campo de las Ciencias Publicas, con énfasis en los objetivos de combate a las desigualdades y reconocimiento de la diversidad, como al objetivo de acogida e integración de las y los estudiantes en la enseñanza superior. Para ello, hacemos una descripción detallada de los principales aspectos del taller, basados en nuestra experiencia en aula y en los registros formales e informales, como el syllabus, la agenda diaria, la bibliografía y los registros de actividades didácticas. La articulación de este material implicó la elaboración de cinco viñetas que ilustran extractos de las experiencias educativas vividas en el ámbito del taller. Concluimos el artículo destacando nuestro principal aprendizaje: es necesario escuchar a las y los estudiantes, compartir el protagonismo del proceso de enseñanza-aprendizaje y observar las especificidades del proceso de ingreso a la educación superior.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this article, we describe, document, disseminate, and reflect on our experience as professors of the Integration and Text Interpretation Workshop of the undergraduate program in Public Administration of the School of Business Administration of São Paulo, from Fundação Getulio Vargas. We show how the workshop contributes to implementing the National Curriculum Guidelines in the Public Field- with emphasis on the objectives of combating inequalities and recognizing diversity - and welcoming and integrating students in higher education. We make a detailed description of the main aspects of the workshop, based on our experience in the classroom and on the formal and informal records of the workshop, such as the syllabus, the daily schedule, bibliography, and records of didactic activities. The organization of this material implied the elaboration of five vignettes that illustrate extracts of educational experiences lived within the scope of the workshop. We conclude the article by highlighting our main lessons learned: it is necessary to listen to students, share the protagonism of the teaching-learning process, and observe the specificities of the process of entering higher education.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo apresenta o percurso da constituição da Rede de Pesquisa do Campo de Públicas no âmbito da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas e também o desenho, os aprendizados e os resultados de uma primeira etapa da pesquisa de diagnóstico exploratório de cursos do Campo de Públicas no Brasil, mediante a análise das dimensões de ensino, pesquisa, extensão, estágio e perfil de egressos em 51 projetos pedagógicos. Tem como objetivos sistematizar e apresentar essa experiência e fomentar o diálogo e o engajamento dos participantes do campo (coordenadores de curso, professores, pesquisadores, estudantes, egressos e profissionais) no esforço coletivo de compreender o campo, sua configuração e características.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo presenta la constitución de la Red de Investigación del Campo de las Ciencias Públicas en el ámbito de la Asociación Nacional de Enseñanza, Investigación y Extensión del Campo de las Políticas Públicas y también el diseño, el aprendizaje y los resultados de la primera etapa de la investigación diagnóstica exploratoria de cursos del Campo de las Ciencias Públicas en Brasil mediante el análisis de las dimensiones de enseñanza, investigación, extensión, pasantía y perfil del egresado en 51 proyectos pedagógicos. Su objetivo es sistematizar esta experiencia, presentarla y fomentar el diálogo y el compromiso de los miembros del campo de las ciencias públicas (coordinadores de cursos, profesores, investigadores, estudiantes, graduados y profesionales) con el esfuerzo colectivo para comprender dicho campo, su configuración y características.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article presents the constitution of an interinstitutional research network by Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (the National Association of Teaching, Research, and Extension of the Public Field). It also presents the design and results of the first stage of the research, promoting an exploratory diagnosis of the Public Field in Brazil. The study analyzed 51 educational projects of undergraduate programs in the following dimensions: teaching, research, extension, internship, and profile of graduated students. The study systematizes and presents this experience, and encourages the dialogue and engagement of members of the field (program coordinators, professors, researchers, students, graduates, and practitioners) in a collective effort to understand the field, its configuration and characteristics.

Resumo em Português:

RESUMO A afirmação de que o estudo da administração pública é multidisciplinar se tornou consenso nas análises de especialistas brasileiros. Se por um lado tal característica é ponto de partida fundamental para construir uma scholarship transdisciplinar, por outro é preciso ir além do diagnóstico inicial e compreender mais detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram nesse emaranhado de conhecimento e prática profissional que constitui o Campo de Públicas. O presente trabalho parte dessa premissa e visa contribuir para duas dimensões problemáticas do campo: a ausência de um mapa conceitual consolidado e o raso enraizamento histórico de sua genealogia intelectual. Nosso foco de estudo é o ensino da administração pública conduzido no âmbito dos cursos de graduação e de mestrado da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais. Por meio da análise das monografias e dissertações produzidas em um periodo de 22 anos, o trabalho busca compreender as distintas tradições intelectuais da escola de governo. De maneira geral, encontra-se uma ênfase científica (wissenschaftliche) que incorpora focos mais específicos de conhecimento e experiência prática, notadamente nas áreas de políticas públicas, administração pública e gestão pública. Ainda que limitado a uma escola, espera-se que o trabalho apresente elementos preliminares para uma agenda mais ampla, cuja tarefa é escrever a história intelectual do Campo de Públicas no Brasil, assumindo que sua interdisciplinaridade passa pelo (re)conhecimento da identidade de suas áreas disciplinares.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN La afirmación de que el estudio de la administración pública es multidisciplinario se convirtió en un consenso en los análisis de especialistas brasileños. Si por un lado es cierto que esta característica es un punto de partida fundamental para construir un programa transdisciplinar , por otro lado, es necesario ir más allá del diagnóstico inicial y comprender con más detalle las tradiciones intelectuales que interpenetran esa maraña de conocimiento y práctica profesional que constituye el Campo de las Ciências Públicas. El presente trabajo parte de esta premisa y pretende contribuir a dos dimensiones problemáticas del campo: la ausencia de un mapa conceptual consolidado y el débil arraigo histórico de su genealogía intelectual. Nuestro foco de estudio es la enseñanza de la administración pública impartida en el ámbito de los cursos de pregrado y maestría de la Escuela de Gobierno Profesor Paulo Neves de Carvalho de la Fundación João Pinheiro en Minas Gerais. A través del análisis de monografías y disertaciones producidas en un período de 22 años, el trabajo busca comprender las diferentes tradiciones intelectuales de la Escuela de Gobierno. En general, existe un énfasis científico (wissenschaftliche) que incorpora enfoques más específicos de conocimiento y experiencia práctica, especialmente en las áreas de políticas públicas, administración pública y gestión pública. Aunque limitado a una escuela, se espera que el trabajo presente elementos preliminares para una agenda más amplia, cuya tarea es escribir la historia intelectual del Campo de las Ciências Públicas en Brasil, asumiendo que su interdisciplinariedad pasa por el (re)conocimiento de la identidad de sus áreas disciplinarias.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The analyses of Brazilian specialists are unanimous in the conclusion that the study of public administration is multidisciplinary. Although this characteristic is basic to building a transdisciplinary scholarship, it is necessary to go beyond the initial diagnosis and thoroughly explore the intellectual traditions interpenetrating this tangle of knowledge and professional practice that constitutes the so-called Campo de Públicas (Public Field). Therefore, this study aims to contribute to two problems of the field: the absence of a consolidated conceptual map and the shallow historical rooting of the field’s intellectual genealogy. The analysis focuses on teaching public administration in undergraduate and master’s programs of the Professor Paulo Neves de Carvalho School of Government at João Pinheiro Foundation in the Brazilian state of Minas Gerais. Through an analysis of monographs and theses produced over 22 years, the research seeks to understand the school’s different intellectual traditions. In general, there is a scientific emphasis (wissenschaftliche) on knowledge and practical experience, notably in the areas of public policy, public administration, and public management. Although the study is limited to analyzing one school of government, the findings offer preliminary elements for a broader agenda of writing the intellectual history of the Public field in Brazil, assuming that its interdisciplinarity requires acknowledging the identity of its disciplinary areas.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo geral deste artigo é discutir o papel da extensão universitária na formação dos discentes do Campo de Públicas por meio de sua inserção no sistema penitenciário. Para tanto, analisa-se a experiência do projeto de extensão Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O Motyrum foi criado em 2005, originalmente chamado de Lições de Cidadania, e procura trabalhar com as temáticas dos direitos humanos e da cidadania pela perspectiva freireana. Inicialmente, o núcleo penitenciário do Motyrum privilegiava a atuação dos alunos do curso de Direito e visava à atenção jurídica. Atualmente, o projeto está vinculado ao curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conta com uma equipe multidisciplinar. A experiência do Motyrum fez-se no contexto do encarceramento em massa no Brasil e no Rio Grande do Norte e ajuda a refletir sobre os desafios da gestão penitenciária, bem como a importância da vivência extensionista para os discentes do Campo de Públicas. Sendo assim, o artigo está estruturado em três partes. Em primeiro lugar é feito um breve apanhado do processo do encarceramento em massa e de seus impactos na sociedade. Depois se discutem os problemas da gestão prisional decorrentes do Estado penal. Por fim, é feita uma análise da experiência do Motyrum Penitenciário, destacando a relevância da extensão para o Campo de Públicas e para a formação discente. Como conclusão, percebe-se que a gestão prisional é fortemente impactada pelo encarceramento em massa, bem como pela seletividade penal. A atividade extensionista permite aos discentes do Campo de Públicas conhecer de forma sistemática tais impactos, especialmente no que diz respeito às contradições entre a formulação de políticas e ações e os processos de implementação. Além disso, a articulação entre extensão, ensino e pesquisa propicia problematizar os fundamentos da política de segurança pública, revelando outras possibilidades que não o encarceramento indiscriminado.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El objetivo general de este artículo es discutir el papel de la extensión universitaria en la formación de los discentes del campo de las ciencias públicas a partir de su inserción en el sistema penitenciario. Para tanto, se analiza la experiencia del proyecto de extensión Motyrum Penitenciário de Educação Popular em Direitos Humanos en Rio Grande do Norte. El Motyrum se creó en 2005, originalmente intitulado Lições de Cidadania y busca trabajar con la temática de los derechos humanos y ciudadanía a partir de la perspectiva freireana. Inicialmente el núcleo penitenciario del Motyrum privilegiaba la actuación de los estudiantes de derecho y se orientaba a la atención jurídica. Actualmente el proyecto está vinculado al curso de Gestión de Políticas Públicas de la Universidade Federal do Rio Grande do Norte y cuenta con un equipo multidisciplinario. La experiencia del Motyrum se hizo en el contexto del encarcelamiento en masa en Brasil y en Rio Grande do Norte y ayuda a reflexionar sobre los desafíos de la gestión penitenciaria, bien como la importancia de la vivencia extensionista para los discentes del campo de las ciencias públicas. De ese modo, el artículo está estructurado en tres partes. En primer lugar, se hacer una breve reseña del proceso de encarcelamiento en masa y sus impactos en la sociedad. Después, se discuten los problemas de la gestión penitenciaria derivados del Estado penal. Finalmente, se hace un análisis de la experiencia del Motyrum Penitenciário, destacando la importancia de la extensión para el Campo de las Ciencias Públicas y para la formación discente. Como conclusión, se observa que la gestión penitenciaria es fuertemente impactada por el encarcelamiento en masa, bien como por la selectividad penal. La actividad extensionista permite a los discentes del campo de las ciencias públicas conocer de forma sistemática tales impactos, especialmente, en lo que se refiere a las contradicciones entre la formulación de políticas y acciones y los procesos de implementación. Asimismo, la articulación entre extensión, enseñanza e investigación posibilita problematizar los fundamentos de la política de seguridad pública, revelando otras posibilidades además del encarcelamiento indiscriminado.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article discusses the university extension program’s role in educating students in the public field, observing the program as an opportunity to get students acquainted with the penitentiary system. The study analyzed the experience of the Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional (Motyrum Penitentiary of Popular Education in Human Rights extension project) in Rio Grande do Norte, Brazil. Motyrum was created in 2005, originally called Citizenship Lessons, and works with human rights and citizenship from a Freirean perspective. Initially, Motyrum focused on law students and aimed at legal support. Currently, the project is linked to the Public Policy Management course at the Federal University of Rio Grande do Norte and has a multidisciplinary team. The experience occurs in the context of mass incarceration in Brazil and Rio Grande do Norte. It helps to think about the challenges of penitentiary management and the importance of extension programs for public field students. The article is structured in three parts. First, it offers a brief overview of the mass incarceration process and its impacts on society. Second, the article presents a discussion on the problems of prison management arising from the penal state. Finally, the Motyrum Penitentiary program is analyzed. We highlighted the importance of the university extension for the Public Field and student training. In conclusion, it was observed that prison management is strongly impacted by mass incarceration and criminal selectivity. The extension activity allows public field students to understand these impacts from a systematic point of view, especially regarding the contradictions between the formulation of policies and actions and the implementation processes. In addition, the connection between extension, teaching, and research makes it possible to problematize the foundations of public security policy, revealing options beyond indiscriminate incarceration.

Resumo em Português:

RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar num ensaio e em formato de cordel os aprendizados de uma pesquisa interdisciplinar e em curso para o Campo de Públicas no que toca à análise do processo político-institucional das novíssimas universidades federais brasileiras (Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) no ano de 2013. O percurso metodológico seguido foi a realização de estudos de caso para cada universidade analisada. Os resultados preliminares permitem agrupá-los em quatro grupos: a visão de território pautada na unidade social, a consideração das necessidades locais como oportunidade, a ação sociocêntrica destinada à contextualização da educação e a pluralidade de atores sociais na busca pela universalização da universidade. O texto do cordel, em si, é apresentado como os resultados deste trabalho, que manifestam esse tipo de produção textual e científica como criativas e inovadoras formas de se criar e divulgar conhecimento científico, multi ou interdisciplinar, próprio ao Campo de Públicas.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este trabajo tiene como objetivo presentar, en un ensayo en formato de literatura de cordel, los aprendizajes de una investigación interdisciplinaria y en curso para el Campo de las Ciencias Públicas sobre el análisis del proceso político-institucional de las novísimas universidades federales brasileñas (Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) en 2013. Aun considerando los resultados preliminares de la investigación, la redacción ensayística de un cordel sirvió para presentar creativa y poéticamente los alcances de la visión interdisciplinaria para la investigación y para el campo de las ciencias públicas. La ruta metodológica seguida fue la realización de estudios de caso para cada universidad analizada. Los resultados preliminares permiten su organización en cuatro grupos: la visión del territorio a partir de la unidad social, la consideración de las necesidades locales como oportunidad, la acción sociocéntrica encaminada a contextualizar la educación y la pluralidad de actores sociales en la búsqueda de la universalización de la universidad. El propio texto de cordel se presenta como resultado principal de este trabajo, que manifiesta este tipo de producción textual y científica como formas creativas e innovadoras de crear y difundir conocimientos científicos, multi o interdisciplinarios, propios del Campo de las Ciencias Públicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article presents an interdisciplinary and ongoing research in the public field addressing the political-institutional process around the foundation of the so-called “novíssimas” (or brand new) Brazilian federal universities (Federal University of Cariri, Federal University of South of Bahia, Federal University of West of Bahia, and Federal University of South and Southeast of Pará) in 2013. The lessons learned so far from this ongoing research are presented in this article in the format of a poem inspired by Brazilian cordel literature. The methodology consisted of case studies approaching each of the four universities. Preliminary results were placed into four groups: the vision of territory based on social unity, the consideration of local needs as an opportunity, the socio-centric action aimed at contextualizing education, and the plurality of social actors in the search for universalization of access to the university. The cordel poem synthesizes the lessons learned and is a creative and innovative expression influencing the production and dissemination of multidisciplinary or interdisciplinary scientific knowledge in the Public Field.

Resumo em Português:

RESUMO A emergência da chamada curricularização da extensão universitária, expressa em um marco legal recente, ao passo que vem reforçando o caráter indutor da extensão por mudanças concretas na pesquisa e no ensino tradicionais, coloca uma série de desafios para que as instituições de ensino superior (IES) se adaptem a essa nova realidade. É no esforço de promover a reflexão crítica sobre iniciativas de integração entre práticas pedagógicas e extensionistas no Campo de Públicas que este artigo se insere. Nossos objetivos são problematizar e refletir a respeito dos desafios da curricularização da extensão nesse campo à luz da experiência do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mediante metodologia de observação participante. O curso vem aprimorando suas práticas pedagógicas desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, de 2014, e esse movimento ganhou impulso após a Resolução CNE/CES nº 7, de 2018, com a implementação de iniciativas que integram disciplinas em projetos de impacto social.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El surgimiento de la denominada curricularización de la extensión universitaria, expresada en un marco legal reciente, al tiempo que refuerza el carácter inductor de la extensión a través de cambios concretos en la investigación y la docencia tradicionales, plantea una serie de desafíos a las instituciones de educación superior para adaptarse a esta nueva realidad. Este artículo se propone promover la reflexión crítica sobre iniciativas de integración entre prácticas pedagógicas y extensionistas en el campo de las Ciencias Públicas. Nuestro objetivo es problematizar y reflexionar sobre los desafíos de la curricularización de la extensión en este campo a la luz de la experiencia de la carrera de Administración Pública en la Facultad de Ciencias Aplicadas de la Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a través del método de observación participante. La carrera ha ido mejorando sus prácticas pedagógicas desde las nuevas Directrices Curriculares Nacionales de 2014, y este movimiento cobra impulso a partir de la resolución de 2018 (CNE/CES nº 7), con la implementación de iniciativas que integran las disciplinas en proyectos de impacto social.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The so-called curricularization of university extension was expressed in a recent legal framework passed in Brazil. It entails concrete changes in traditional research and teaching, which reinforces the inducing characteristic of university extension. However, the curricularization of university extension poses a series of challenges for higher education institutions to adapt to this new reality. This article critically reflects on initiatives integrating pedagogical and extension practices in the Public Field. The objectives are to problematize and reflect on the challenges of curricularization of university extension in this field in light of the experience of the public administration program of the School of Applied Sciences at the University of Campinas (Unicamp), using the participant observation method. The program has been improving its pedagogical practices since the new National Curriculum Guidelines in 2014, and this movement has been strengthened after the Resolution CNE/CES 7/2018, with the implementation of initiatives that connect university courses to social impact projects.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo analisa a trajetória institucional do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a percepção dos alunos sobre a formação recebida. Ofertado na modalidade a distância dentro das ações da Universidade Aberta do Brasil por meio de uma rede de implementação multinível, o programa pretende formar pessoas que atuam ou tenham interesse na área. A metodologia de pesquisa envolveu: análise documental e dados das cinco turmas ofertadas entre 2009 e 2016 e sobre a turma de 2021; análise dos questionários virtuais enviados para os 242 alunos da turma de 2021 em dezembro de 2021 e julho de 2022; e entrevistas com quatro professores em função de gestão entre julho e agosto de 2022. Os dados foram analisados em quatro dimensões: perspectivas sobre a formação e inserção no campo profissional; tecnologias e o ambiente virtual de aprendizagem, Moodle; o desenho pedagógico: disciplinas e currículo; e a equipe polidocente: gestão pedagógica e acadêmico-administrativa. As análises revelaram que as elevadas taxas de evasão no PNAP na Ufop refletem o seu enfraquecimento, resultado dos sucessivos cortes em seu orçamento e das constantes mudanças nas regras para novas ofertas. Apesar de os discentes terem expectativas positivas de inserção no campo, os dados demonstraram que a percepção dos alunos sobre o curso e a formação piorou, o que pode ser reflexo do contingenciamento orçamentário, que reduz os incentivos à adesão e o aprimoramento das estratégias de formação das instituições.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo analiza la trayectoria institucional del Programa Nacional de Formación en Administración Pública (PNAP) de la Universidad Federal de Ouro Preto (UFOP) y la percepción de los estudiantes sobre la formación recibida. Ofrecido en la modalidad a distancia dentro de las acciones de la Universidad Abierta de Brasil (CAPES/UAB) a través de una red de implementación multinivel, el programa tiene como objetivo capacitar a personas que trabajan o tienen interés en el área. La metodología de investigación involucró: (1) análisis de documentos y datos de las cinco promociones del curso impartido entre 2009 y 2016 y del curso de 2021; (2) análisis de los cuestionarios virtuales enviados a los 242 alumnos de la promoción 2021 en diciembre de 2021 y julio de 2022; (3) realización de entrevistas a cuatro profesores en funciones gerenciales entre julio y agosto de 2022. Los datos se analizaron a partir de cuatro dimensiones: (1) perspectivas sobre la formación e inserción en el campo profesional; (2) tecnologías y ambiente virtual de aprendizaje - Moodle; (3) diseño pedagógico: disciplinas y currículo y (4) equipo polidocente: gestión pedagógica y académico-administrativa. Los análisis revelan que las altas tasas de deserción del PNAP de la UFOP reflejan su debilitamiento como resultado de los sucesivos recortes en su presupuesto y los constantes cambios en las reglas para nuevas ofertas. A pesar de que los estudiantes tienen expectativas positivas de inserción en el campo, los datos revelan que su percepción sobre el curso y la formación ha empeorado, lo que puede ser un reflejo de las restricciones presupuestarias, que reducen los incentivos para ingresar y la mejora de las estrategias de formación de las instituciones.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article analyzes the institutional trajectory of the National Training Program in Public Administration (PNAP) at the Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) and the students’ perception of the training received. Offered in the distance mode within the actions of the program Open University of Brazil through a multilevel implementation network, the program aims to train people who work or have an interest in the area. The research methodology involved: document and data analysis from the five classes offered between 2009 and 2016 and on the 2021 class; analysis of the online questionnaires sent to the 242 students in the 2021 class in December 2021 and July 2022; and interviews with four professors in management roles between July and August 2022. Data were analyzed from four dimensions: perspectives on training and insertion in the professional field; technologies and the virtual learning environment, Moodle; the pedagogical design: disciplines and curriculum; and the polyteaching team: pedagogical and academic-administrative management. The analysis revealed that the high dropout rates in the PNAP at UFOP reflect its weakening, as a result of the successive cuts in its budget and the constant changes in the rules for new offers. Despite the students having positive expectations of insertion in the field, the data revealed that the students’ perception of the course and training has worsened, which may be a reflection of budget restrictions, which reduce incentives to join and improve the institutions’ training strategies.

Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo tem como objetivo compreender o processo de aplicação de estratégias de evidence-based policymaking no ensino da administração pública no Brasil. O estudo centra-se no papel exercido pelas escolas de governo como instituições de ensino e pesquisa aplicados. Por meio do estudo de caso da trajetória recente da Escola Nacional de Administração Pública, observa-se que a produção de evidências para as políticas públicas e a ponte entre ensino e serviço púlico são elementos centrais da atuação de escolas de governo, contribuindo para que os programas de aprendizagem permaneçam relevantes e atualizados com as tendências sociais e econômicas, bem como políticas emergentes e prioridades do governo.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo comprender el proceso de aplicación de estrategias de formulación de políticas basadas en evidencias en la enseñanza de la administración pública en Brasil. El estudio se centra en el papel que juegan las escuelas de gobierno como instituciones de enseñanza e investigación aplicadas. A través del estudio de caso de la trayectoria reciente de la Escola Nacional de Administração Pública, se observa que la producción de evidencias para las políticas públicas y el puente entre enseñanza y servicio público son elementos centrales del desempeño de las escuelas de gobierno, que contribuyen a que los programas de aprendizaje se mantengan relevantes y actualizados con las tendencias sociales y económicas, así como con las políticas emergentes y las prioridades gubernamentales.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aims to understand the application of evidence-based policymaking strategies in teaching public administration in Brazil. The study focuses on the role of schools of government as applied teaching and research institutions, presenting the case study of the recent trajectory of ENAP (the National School of Public Administration). The findings show that the production of evidence for public policies and the bridge between teaching and public service are central elements of the performance of schoos of government, contributing so that learning programs remain relevant and up-to-date with social and economic trends, as well as emerging policies and government priorities.

Resumo em Português:

RESUMO Neste artigo, são debatidos o papel e a adoção do trabalho de conclusão de curso (TCC) em formatos monográficos e não monográficos, bem como trazida uma reflexão sobre as contribuições da avaliação como indutora da adoção de TCCs voltados para o desenvolvimento de tecnologias de gestão pública. De início, o texto apresenta uma discussão a respeito do que é um TCC e dos seus tipos. Na sequência, é feito um levantamento de TCCs adotados pelos cursos superiores tecnológicos em Gestão Pública no Brasil. Fica patente que são poucos os cursos que divulgam informações sobre a adoção ou não de TCC, e há um pequeno número de cursos que lidam com o TCC no formato não tradicional. Conclui-se o artigo com uma defesa da adoção de TCCs que incentivem o desenvolvimento de tecnologias de gestão pública e que reflitam acerca de como os critérios de avaliação asseguram ou dificultam o desenvolvimento de TCC

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En este artículo se discute el papel y la adopción de los trabajos de conclusión de curso (TCC) en formatos monográficos y no monográficos, y se presenta una reflexión sobre las contribuciones de la evaluación como inductora de la adopción de los TCC orientados al desarrollo de tecnologías e innovaciones de gestión pública. Al inicio, el texto presenta una discusión sobre lo que es un trabajo de conclusión de curso y los tipos de TCC. Posteriormente, se hace un levantamiento de los TCC adoptados por los cursos superiores tecnológicos de gestión pública de instituciones brasileñas. Se evidencia que hay pocos cursos que divulgan información sobre la adopción o no del TCC, y que hay un número muy reducido de cursos que tratan el TCC en formato no tradicional. Se concluye con una defensa de la adopción de TCC que fomenten el desarrollo de tecnologías e innovaciones de gestión pública y con una reflexión sobre cómo los criterios de evaluación aseguran o dificultan el desarrollo de TCC.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article debates the role and adoption of different formats of undergraduate dissertations and also reflects on how student assessment induces the use of these dissertations to develop public management technologies. At first, the study discusses the concept and formats of undergraduate dissertations and then presents a view of different formats adopted by public administration technological undergraduate programs in Brazil. Few programs disclosed whether they require undergraduate dissertations. Also, few programs accept students to present undergraduate dissertations in formats different from the standard. The findings support advocating the adoption of undergraduate dissertations to assess students to induce the development of public management technologies. In addition, undergraduate programs should reflect on evaluation criteria that encourage or discourage students from developing undergraduate dissertations.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico, documental e, predominantemente, qualitativo. Foram analisados dados fechados do período de 2001 a 2021, além da tendência de fechamento de 2022, para contemplar as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal brasileira. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da análise descritiva, em um processo interativo com a coleta de dados, de caráter eminentemente teórico-reflexivo. Concluiu-se que as exigências legais em relação aos gastos fiscais não podem ser consideradas aspectos dificultadores para o investimento no social pelos governos se os princípios expressos no “contrato” pactuado na Constituição Federal de 1988 forem seguidos. Foi possível perceber elementos que denotam a importância do princípio da redução das desigualdades da teoria de Rawls no contexto brasileiro.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El artículo se propuso caracterizar el uso de instrumentos fiscales por parte del Gobierno federal, tras veintidós años de vigencia de la Ley de Responsabilidad Fiscal. Desde una perspectiva rawlsiana, se realizó una investigación descriptiva, mediante un estudio bibliográfico, documental y predominantemente cualitativo. Se analizaron los datos cerrados del período 2001 a 2021, además de la tendencia de cierre de 2022, para contemplar las funciones asignativa, distributiva y estabilizadora de la política fiscal brasileña. Para el análisis de los datos, se utilizó la técnica de análisis descriptivo, en un proceso interactivo con la recogida de datos, de carácter eminentemente teórico-reflexivo. Se concluye que los requisitos legales en relación con los gastos fiscales no pueden considerarse aspectos obstaculizadores para que los gobiernos inviertan en el ámbito social si se siguen los principios expresados en el “contrato” acordado en la Constitución Federal de 1988. Fue posible percibir elementos que denotan la importancia del principio de reducción de las desigualdades de la teoría de Rawls en el contexto brasileño.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article characterizes how the federal government has used fiscal instruments after twenty-two years of the enactment of the Fiscal Responsibility Law in Brazil. The study is descriptive and predominantly qualitative, based on Rawls’s perspective and adopting bibliographical and documental analysis. The study examined closed data from 2001 to 2021 and considers trends for 2022, contemplating the allocative, distributive, and stabilizing functions of Brazilian fiscal policy. The analysis consists of an eminently theoretical and reflective descriptive approach, in interaction with data collection. It was observed that the legal requirements for fiscal expenditures cannot be considered an element hindering the governments’ investment in social issues when following the principles expressed in the "contract" agreed upon in the 1988 Brazilian Federal Constitution. Moreover, the study reveals elements indicating the importance of Rawls’s principle of reducing inequalities in the Brazilian context.

Resumo em Português:

RESUMO O trabalho analisa o processo de governança pública do carnaval de modo comparado em Salvador (BA) e no Recife (PE). Com base no conceito de Ostrom (1990) sobre common pool resources, desenvolveu-se a análise de governança pública, tendo como objeto de análise a atuação dos respectivos conselhos municipais do carnaval nas duas cidades – o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), em Salvador, e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), no Recife, no ano de 2019. Utilizou-se no trabalho pesquisa documental, com a apreciação das atas de reunião do Comcar e do CMPC, assim como os documentos legais e regimentos internos ligados aos dois conselhos. Os resultados mostram aderência relativa aos conceitos de governança de Ostrom (1990), e na análise comparada existem semelhanças e diferenças da governança pública do carnaval nas duas cidades.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El trabajo analiza el proceso de gobernanza pública del carnaval de forma comparada en Salvador (BA) y Recife (PE). Con base en el concepto de bienes comunes de Ostrom (1990), se desarrolló el análisis de la gobernanza pública, teniendo como objeto de análisis el desempeño de los respectivos consejos municipales del carnaval en ambas ciudades –el Consejo Municipal del Carnaval y Otras Fiestas Populares (COMCAR) de Salvador y el Consejo Municipal de Política Cultural (CMPC) de Recife– en 2019. En el trabajo se utilizó la investigación documental, con la apreciación de las actas de las reuniones del COMCAR y del CMPC, así como de los documentos legales y reglamentos internos vinculados a los dos consejos Los resultados muestran una relativa adhesión a los conceptos de gobernanza de Ostrom y en el análisis comparativo se encuentran similitudes y diferencias en la gobernanza pública del carnaval en ambas ciudades.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The work analyzes the process of public governance of Carnival in a comparative way in Salvador (BA) and Recife (PE), Brazil. Based on Ostrom’s (1990) concept of common pool resources, the analysis of public governance was developed, having as an object of analysis the performance of the respective municipal councils for Carnival in both cities – City Council for Carnival and Other Popular Festivals (COMCAR), in Salvador, and City Council of Cultural Policy (CMPC), in Recife, in 2019. Documentary research was used in the work, with the appreciation of the minutes of COMCAR and CMPC meetings, as well as official documents and internal rules from two councils. The results show a relative adherence to Ostrom’s concepts of governance, and in the comparative analysis there are similarities and differences in the public governance of the carnival in both cities.

Resumo em Português:

RESUMO O ressentimento social manifesto nas Jornadas de Junho de 2013, resultante de expectativas frustradas de setores sociais ascendentes (que viram estancado seu progresso) e de camadas superiores na estratificação social (que perderam sua distinção), ensejou afetos antipolíticos. Estes, por sua vez, alimentaram o antipartidarismo e o sentimento antissistema, propícios ao sucesso eleitoral de outsiders e políticos marginais. Nesse contexto, tornaram-se prefeitos vários outsiders nas eleições municipais de 2016, e Jair Bolsonaro conquistou a Presidência em 2018. Seu governo-movimento caracterizou-se pelo populismo extremista de fundo religioso, excludente e antipluralista, que mobilizou apoios a um governo anormal e, por isso, incompreensível pela análise institucionalista convencional: em vez de tomar o quadro institucional como dado, atuou solapando-o. Isso gerou estresse no sistema, pois o ataque reiterado a outros poderes (especialmente o Judiciário) teve como resposta o hiperativismo institucional, gerador de uma armadilha populista, que minou a legitimidade de instituições instadas a atuar defensivamente.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El resentimiento social manifestado en las protestas de junio de 2013, resultado de las expectativas frustradas de los sectores sociales ascendentes (que vieron frenado su progreso) y de las capas superiores de la estratificación social (que perdieron su distinción), dio lugar a afectos antipolíticos. Estos, a su vez, alimentaron el antipartidismo y el sentimiento antisistema, propicios al éxito electoral de outsiders y políticos marginales. En este contexto, varios outsiders se convirtieron en alcaldes en las elecciones municipales de 2016 y Jair Bolsonaro ganó la presidencia en 2018. Su movimiento de gobierno se caracterizó por un populismo extremista con trasfondo religioso, excluyente y antipluralista, que movilizó el apoyo a un gobierno anómalo y, por tanto, incomprensible para el análisis institucionalista convencional: en lugar de tomar el marco institucional como dado, actuó socavándolo. Esto generó tensión institucional, ya que el ataque reiterado a otros poderes (especialmente el Judicial) se encontró con un hiperactivismo institucional, que generó una trampa populista que minó la legitimidad de las instituciones exigidas a actuar defensivamente.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The social resentment expressed in the June 2013 Journeys, resulting from frustrated expectations of ascending social sectors (who saw their progress stalled) and of higher layers in the social stratification (who lost their distinction), gave rise to anti-political affections. These, in turn, have fueled anti-party and anti-system sentiment conducive to the electoral success of outsiders and marginal politicians. In this context, several outsiders became mayors in the 2016 municipal elections, and Jair Bolsonaro won the presidency in 2018. His movement-government was characterized by extremist populism with a religious, exclusionary, and anti-pluralist background. This populism mobilized support for an abnormal government, which defies conventional institutionalist analysis as it undermines the existing framework instead of accepting it as given. This approach led to institutional stress, as the repeated attack on other branches of power (especially the judiciary) triggered hyperactivity within the institutions, generating a populist trap that undermined the legitimacy of institutions.